TJSC - 5071824-50.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SILVANIA GONCALVES DE MORAIS

CPF *31.***.*14-53

Advogados

GRASIELA MICHELUTTI

OAB: 031346/SC

CPF *48.***.*47-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 16.867.676/0001-17

DEFENSOR PUBLICO GERAL - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CASSIO KURY LOPES

CPF *38.***.*63-72

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ

OAB: 035327/PR

CPF *30.***.*01-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 13:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5071824502022824002320240412131125

  • 04/04/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 28/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 13/03/2024 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 13/03/2024 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 13/03/2024 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 13/03/2024 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 13/03/2024 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 13/03/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 17:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 12/03/2024 17:42

    Recurso Extraordinário admitido

  • 12/03/2024 17:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 12/03/2024 17:42

    Recurso Especial Admitido

  • 16/02/2024 14:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 15/02/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 15/12/2023 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 20:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 14/12/2023 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 13/12/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 13/12/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/12/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 18/10/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 17/10/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/10/2023 10:03

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 17/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 13/10/2023 02:01

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:43

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 06/10/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 06/10/2023 15:28

    Juntada de Petição

  • 29/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 13/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 01/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/08/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/08/2023 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 17/08/2023 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 16/08/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/08/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 21:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 15/08/2023 21:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2023 14:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/08/2023 17:41

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 09/08/2023 08:22

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501

  • 08/08/2023 15:59

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 08/08/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 31/07/2023 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 29/07/2023 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 20/07/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 20/07/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 18:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 18/07/2023 18:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2023 14:30

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 03/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5071824-50.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: SILVANIA GONÇALVES DE MORAIS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRASIELA MICHELUTTI (OAB SC031346) APELADO: DEFENSOR PÚBLICO GERAL - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FERNANDO CORREA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 30/06/2023 16:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

  • 30/06/2023 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 30/06/2023 16:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35

  • 27/06/2023 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 27/06/2023 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 19/06/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/06/2023 12:22

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 19/06/2023 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 16/06/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 384983, Subguia 77948 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 14/06/2023 15:40

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 384983, Subguia 77948

  • 14/06/2023 15:39

    Juntada - Guia Gerada - SILVANIA GONÇALVES DE MORAIS - Guia 384983 - R$ 635,09

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/06/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 16:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 01/06/2023 16:05

    Despacho

  • 01/06/2023 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 40 do processo originário. Guia: 5434030 Situação: Em aberto.

  • 01/06/2023 12:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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