30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4012461-97.2017.8.24.0000/SCRELATOR: Caroline Freitas GranjaIMPETRANTE: CONSTRUTORA FOSCARINI EIRELIADVOGADO(A): CELSO ANTONIO FROZZA (OAB SC005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 29/05/2025 - Juntada de mandado não cumprido
28/11/2024 16:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNV02CV0
28/11/2024 16:18

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
28/11/2024 15:58

Recebidos os autos do STJ
28/05/2024 08:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 4012461972017824000020240528083858
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
24/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
14/05/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
14/05/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
09/05/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/05/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 20:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
07/05/2024 20:52

Recurso Especial Admitido
06/05/2024 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
06/05/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
06/05/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/05/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/05/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/04/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/04/2024 21:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
11/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
22/03/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
07/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
24/02/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/02/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/02/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 108
14/02/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2024 10:50

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
09/02/2024 10:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/02/2024 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/01/2024 16:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
22/01/2024 14:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402
19/01/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/12/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/12/2023 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/12/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
15/12/2023 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/11/2023 20:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2023 Data da sessão: 30/11/2023 14:00
07/11/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 4012461-97.2017.8.24.0000/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: CONSTRUTORA FOSCARINI EIRELI ADVOGADO(A): CELSO ANTONIO FROZZA (OAB SC005225) APELADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE CAMPOS NOVOS APELADO: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE CAMPOS NOVOS APELADO: SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADR DE CAMPOS NOVOS APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de novembro de 2023.

Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
06/11/2023 21:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2023
06/11/2023 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
06/11/2023 20:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 30/11/2023 14:00 Sequencial: 42
04/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
13/10/2023 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
02/10/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/09/2023 08:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402
18/09/2023 15:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
16/09/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/09/2023 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/09/2023 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/09/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2023 11:18

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
03/08/2023 21:00

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023 Data da sessão: 03/08/2023 14:00:00
12/07/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Apelação Nº 4012461-97.2017.8.24.0000/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: CONSTRUTORA FOSCARINI EIRELI ADVOGADO(A): CELSO ANTONIO FROZZA (OAB SC005225) APELADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE CAMPOS NOVOS APELADO: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE CAMPOS NOVOS APELADO: SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADR DE CAMPOS NOVOS APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2023.

Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
11/07/2023 19:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2023
11/07/2023 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
11/07/2023 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 03/08/2023 14:00 Sequencial: 38
04/07/2023 11:59

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
04/07/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/07/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/06/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/06/2023 13:45

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
30/06/2023 13:44

Alterado o assunto processual
29/06/2023 18:14

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
29/06/2023 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
29/06/2023 16:49

Vista ao MP
27/06/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
27/06/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/05/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/05/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
29/05/2023 15:41

Despacho
04/12/2020 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/11/2020 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
21/11/2020 10:08

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
29/11/2017 14:57

Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão
13/09/2017 10:41

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
12/09/2017 18:54

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.12028671-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/09/2017 18:23
12/09/2017 18:25

Manifestação Ministério Público - Procurador: Américo Bigaton À luz do exposto, manifesta-se esta Procuradoria de Justiça pela intimação da parte apelada para o oferecimento de contrarrazões ou pela certificação do transcurso do lapso para a apresentação
12/09/2017 18:23

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 12/09/2017 18:54:45 para 12/09/2017 18:23:27 do protocolo WTJU.1712028671-4 assinado por AMERICO BIGATON.
06/09/2017 23:06

Juntada de Documentos
06/09/2017 23:06

Vista ao Ministério Público
06/09/2017 23:06

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão
06/09/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 05/09/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2663
06/09/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 05/09/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2663
05/09/2017 09:22

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE
05/09/2017 08:32

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE
04/09/2017 18:09

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ
04/09/2017 17:07

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 4 de setembro de 2017 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.
04/09/2017 15:37

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
04/09/2017 15:37

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
04/09/2017 15:37

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ
04/09/2017 15:37

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Prevento ao processo 4012461-97.2017.8.24.0000 Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 10240 - Desembargador Odson Cardoso Filho
04/09/2017 14:45

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
04/09/2017 14:45

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
04/09/2017 14:43

Recebido na Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
04/09/2017 14:43

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
04/09/2017 14:42

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
01/09/2017 16:35

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Campos Novos Vara de origem: 2ª Vara Cível
01/09/2017 16:35

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP
23/06/2017 18:26

Baixa à Origem por Declinio de Competência - [Recurso: Mandado de Segurança 40124619720178240000 (1)] - Certidão de remessa de processo por declínio de competência
23/06/2017 18:24

Expedida certidão baixa a origem - declínio de competência - [Recurso: Mandado de Segurança 40124619720178240000 (1)] - [TJSC] Remessa Declínio de Competência -
21/06/2017 15:12

Realizada Juntada de Petição - [Recurso: Mandado de Segurança 40124619720178240000 (1)] - Nº Protocolo: WTJU.17.10018356-1 Tipo da Petição: Informações Data: 20/06/2017 16:21
21/06/2017 13:37

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Recurso: Mandado de Segurança 40124619720178240000 (1)] - [TJSC] Publicação de Decisão
21/06/2017 00:00

Publicado - [Recurso: Mandado de Segurança 40124619720178240000 (1)] - Disponibilizado em 20/06/2017 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2608
20/06/2017 16:21

Juntada de Documentos - [Recurso: Mandado de Segurança 40124619720178240000 (1)] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 21/06/2017 15:12:35 para 20/06/2017 16:21:10 do protoco
20/06/2017 00:00

Publicado - [Recurso: Mandado de Segurança 40124619720178240000 (1)] - Disponibilizado em 19/06/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2607
20/06/2017 00:00

Publicado - [Recurso: Mandado de Segurança 40124619720178240000 (1)] - Disponibilizado em 19/06/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2607
20/06/2017 00:00

Publicado - [Recurso: Mandado de Segurança 40124619720178240000 (1)] - Disponibilizado em 19/06/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2607
19/06/2017 16:01

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE - [Recurso: Mandado de Segurança 40124619720178240000 (1)]
19/06/2017 15:45

Declarada incompetência - [Recurso: Mandado de Segurança 40124619720178240000 (1)] - Diante disso, declaro este Tribunal incompetente para conhecer e decidir a causa, determinando a sua remessa ao Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Campos Novos (art. 2
19/06/2017 15:45

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Recurso: Mandado de Segurança 40124619720178240000 (1)]
19/06/2017 15:45

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Recurso: Mandado de Segurança 40124619720178240000 (1)]
19/06/2017 07:26

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE - [Recurso: Mandado de Segurança 40124619720178240000 (1)]
19/06/2017 07:11

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Recurso: Mandado de Segurança 40124619720178240000 (1)]
16/06/2017 14:13

Conclusão ao Relator - [Recurso: Mandado de Segurança 40124619720178240000 (1)]
16/06/2017 14:13

Expedido Termo de Distribuição - [Recurso: Mandado de Segurança 40124619720178240000 (1)] - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete
16/06/2017 14:13

Distribuição por Sorteio - [Recurso: Mandado de Segurança 40124619720178240000 (1)] - Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 10240 - Desembargador Odson Cardoso Filho
16/06/2017 13:49

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP - [Recurso: Mandado de Segurança 40124619720178240000 (1)]
16/06/2017 13:49

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição - [Recurso: Mandado de Segurança 40124619720178240000 (1)]
16/06/2017 13:46

Recebido na Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP - [Recurso: Mandado de Segurança 40124619720178240000 (1)]
16/06/2017 13:46

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP - [Recurso: Mandado de Segurança 40124619720178240000 (1)]
16/06/2017 13:45

Processo Cadastrado - [Recurso: Mandado de Segurança 40124619720178240000 (1)] - DCDP - Assessoria de Cadastramento
16/06/2017 13:25

Juntada de Documentos - [Recurso: Mandado de Segurança 40124619720178240000 (1)]
16/06/2017 13:25

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP - [Recurso: Mandado de Segurança 40124619720178240000 (1)]

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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