STJ - 5006104-61.2022.8.24.0048

12/12/2023 19:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/12/2023 19:33

Transitado em Julgado em 12/12/2023

01/12/2023 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1170562/2023

01/12/2023 14:04

Protocolizada Petição 1170562/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2023

01/12/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023 Petição Nº 1137175/2023 - DESIS

30/11/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1137175 - DESIS no AREsp 2495637 - Publicação prevista para 01/12/2023

30/11/2023 17:50

Homologada a Desistência do Recurso

21/11/2023 18:06

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1137175/2023

21/11/2023 17:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/11/2023 17:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/11/2023 15:34

Protocolizada Petição 1137175/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 21/11/2023

27/10/2023 09:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA