TJSC - 5003837-83.2024.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 11:49
Baixa Definitiva
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13/06/2025 07:16
Transitado em Julgado
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12/06/2025 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/06/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003837-83.2024.8.24.0004/SCEXEQUENTE: ANDRE DOMINGOS SATURNOADVOGADO(A): EDINEI WIGGERS (OAB SC022026)ADVOGADO(A): FERNANDO FERREIRA (OAB SC048362)SENTENÇAAssim, restando a dívida quitada, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários nos termos da Lei n.º 12.153/2009.
P.
R.
I.
Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas. -
26/05/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 08:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/05/2025 06:45
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/05/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.343,08
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06/05/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/05/2025 19:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 05/05/2025 19:36:11
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02/05/2025 21:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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29/04/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.333,81
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27/03/2025 16:19
Juntada de Petição
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19/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/03/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/03/2025 09:09
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/12/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/12/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/12/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 13:48
Decisão interlocutória
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12/12/2024 14:17
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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11/12/2024 15:52
Juntada de Petição
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28/08/2024 16:33
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/08/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 09:32
Decisão interlocutória
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15/04/2024 14:28
Conclusos para decisão
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15/04/2024 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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