TJSC - 5034507-40.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 11:57
Baixa Definitiva
-
25/04/2025 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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23/04/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/04/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 14:41
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
05/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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31/03/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/03/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/03/2025 18:32
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50216814520258240090
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28/03/2025 02:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 02:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 02:55
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FNSNIFP
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27/03/2025 17:28
Transitado em Julgado
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27/03/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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05/03/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/03/2025 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 09:48
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5034507-40.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 715) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MARCOS ALESSANDRO CARVALHO URACH (AUTOR) ADVOGADO(A): LILIAN MASNIK (OAB SC020366) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ MASNIK Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/02/2025 16:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
-
12/02/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
12/02/2025 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 715
-
14/10/2024 18:08
Conclusos para admissibilidade recursal
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14/10/2024 18:08
Juntada de Certidão
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14/10/2024 16:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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14/10/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ALESSANDRO CARVALHO URACH. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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11/10/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/10/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/10/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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25/09/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/09/2024 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/09/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/09/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2024 18:32
Julgado procedente em parte o pedido
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24/09/2024 15:34
Conclusos para julgamento
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18/09/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/09/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/08/2024 20:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/08/2024 13:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/08/2024 13:44
Determinada a citação
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27/08/2024 20:58
Conclusos para despacho
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27/08/2024 20:02
Juntada de Petição
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27/08/2024 20:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ALESSANDRO CARVALHO URACH. Justiça gratuita: Requerida.
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27/08/2024 20:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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