27/05/2025 18:33

Conclusos para decisão
27/05/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAIARA FROES SAMPAIO. Justiça gratuita: Requerida.
27/05/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASSIANO FRANCISCO PAMPLONA. Justiça gratuita: Requerida.
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83
23/03/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
19/02/2025 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 19/02/2025
18/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 18/02/2025 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

DESPEJO Nº 5049681-85.2023.8.24.0038/SC RÉU: ANA PAULA JACQUES DESPACHO/DECISÃO Dessa forma, decreto a revelia da demandada Ana Paula Jacques.

Apesar da revelia da demandada Ana Paula Jacques, não se presumem verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, porque os réus e Maiara Fróes Sampaio opuseram embargos monitórios (CPC, arts. 344 c/c 345, I).

Dessa forma, cabível a pretensão da parte autora em ser ressarcida dos valores gastos com a reforma do imóvel tem amparo. Nesse contexto, a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu Cassiano Francisco Pamplona na contestação se confunde com o mérito e com ele será analisado.

Afasto a tese de nulidade de citação lançada pelos demandados Cassiano Francisco Pamplona e Maiara Fróes Sampaio, porque regularmente citados no evento 32, CERT2.

Afasto também a tese de nulidade do pedido de emenda da petição inicial feito pela parte autora no evento 65, notadamente porque foi somente após a saída do imóvel pela parte ré e antes da citação de todos os demandados que vieram aos autos evidências do estado em que se encontra o bem, conforme acima já fundamentado.

Assim, declaro o processo saneado.

Tendo em vista o saneamento do processo, confiro às partes o prazo de 15 (quinze) dias para pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes, nos moldes do § 1º do art. 357 do Código de Processo Civil, bem como especificarem as provas que ainda pretendem produzir, com a indicação do fato probando e do meio probatório de forma certa e determinada, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento do feito no estado em que se encontra.

I ? Confiro aos demandados Cassiano Francisco Pamplona e Maiara Fróes Sampaio o prazo de 15 (quinze) dias para comprovarem a insuficiência de recursos financeiros seus e das pessoas que residem consigo, a fim de demonstrar os bens e a renda mensal do núcleo familiar, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade.

II ? Confiro à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestarem sobre os documentos apresentados pela autora no evento 73 (CPC, art. 435 e 437, §1º), sob pena de preclusão.

III ? Informado nos autos o interesse na produção de provas, voltem conclusos para decisão.
17/02/2025 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2025
17/02/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
17/02/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 19:18

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 79
17/02/2025 19:18

Decisão interlocutória
03/05/2024 19:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50000419620248240000/TJSC
26/04/2024 09:29

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50000419620248240000/TJSC
21/03/2024 15:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50000419620248240000/TJSC
21/03/2024 15:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50000419620248240000/TJSC
20/03/2024 09:34

Conclusos para despacho
18/03/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/03/2024 16:37

Juntada - Guia Gerada - DORACI DO PILAR DARU - Guia 7522330 - R$ 118,05
13/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/02/2024 07:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54
20/02/2024 08:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 15/02/2024
15/02/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/02/2024 21:37

Juntada de Petição
03/02/2024 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/02/2024 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/02/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7189352, Subguia 3700555 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 112,53
31/01/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
31/01/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/01/2024 20:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7189352, Subguia 3700555
30/01/2024 20:29

Juntada - Guia Gerada - DORACI DO PILAR DARU - Guia 7189352 - R$ 112,53
30/01/2024 12:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedição de ofício - 30/01/2024 12:27:35)
30/01/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
26/01/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 18:30

Decisão interlocutória
24/01/2024 19:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000419620248240000/TJSC
12/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
12/01/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/01/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/01/2024 18:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000419620248240000/TJSC
08/01/2024 18:37

Conclusos para despacho
04/01/2024 18:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000419620248240000/TJSC
03/01/2024 11:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50000419620248240000/TJSC
02/01/2024 17:11

Remetidos os Autos - PLANTAO -> JVE05CV
02/01/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/01/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/01/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/01/2024 17:09

Terminativa - Declarada incompetência - Complementar ao evento nº 37
02/01/2024 17:09

Indeferido o pedido
02/01/2024 16:30

Conclusos para despacho
02/01/2024 16:29

Remetidos os Autos - JVE05CV -> PLANTAO
02/01/2024 07:08

Juntada de Petição
02/01/2024 06:56

Juntada de Petição - MAIARA FROES SAMPAIO / CASSIANO FRANCISCO PAMPLONA (SC062904 - JULIO MATHEUS VON PARASKI NAVARRO LINS)
20/12/2023 11:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 19/12/2023
15/12/2023 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7007810, Subguia 3610303 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 117,72
15/12/2023 16:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7007436, Subguia 3610156 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 112,53
14/12/2023 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/12/2023 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/12/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK
13/12/2023 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO
13/12/2023 15:18

Expedição de Mandado - JVECEMAN
13/12/2023 15:18

Expedição de Mandado - JVECEMAN
13/12/2023 14:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7007810, Subguia 3610303
13/12/2023 14:09

Juntada - Guia Gerada - DORACI DO PILAR DARU - Guia 7007810 - R$ 117,72
13/12/2023 13:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7007436, Subguia 3610156
13/12/2023 13:48

Juntada - Guia Gerada - DORACI DO PILAR DARU - Guia 7007436 - R$ 112,53
13/12/2023 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.600,00
12/12/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/12/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/12/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 18:31

Concedida a Medida Liminar
07/12/2023 13:22

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6932083, Subguia 3573580 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.051,95
01/12/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/12/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/12/2023 12:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6932083, Subguia 3573580
01/12/2023 12:53

Juntada - Guia Gerada - DORACI DO PILAR DARU - Guia 6932083 - R$ 1.051,95
01/12/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORACI DO PILAR DARU. Justiça gratuita: Não requerida.
30/11/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 14:24

Despacho
30/11/2023 09:33

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORACI DO PILAR DARU. Justiça gratuita: Requerida.
29/11/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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