TJSC - 5041289-13.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

EDNEI SANDRI

CPF *04.***.*23-08

Advogados

ODAIR JOSE COELHO

OAB: 045557/SC

CPF *64.***.*09-34

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 17:31

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2023 15:29

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 21/09/2023 12:01

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 21/09/2023 12:01

    Custas Satisfeitas - Parte: EDNEI SANDRI

  • 13/09/2023 12:56

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 13/09/2023 12:55

    Transitado em Julgado

  • 13/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 22/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 30/07/2023 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/07/2023 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/07/2023 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 25/07/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/07/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 17:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 19/07/2023 17:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2023 17:44

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 03/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, os Excelentíssimos Desembargadores ARTUR JENICHEN, VILSON FONTANA e HÉLIO DO VALLE PEREIRA.

    Agravo de Instrumento Nº 5041289-13.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: EDNEI SANDRI ADVOGADO(A): ODAIR JOSE COELHO (OAB SC045557) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ARLINDO CESAR SCOZ ADVOGADO(A): ANA CAROLINA TREVISANI SCOZ INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC PROCURADOR(A): JAIRO WEHMUTH JUNIOR INTERESSADO: DANILO CARLOS EDUARDO CHAVEZ CALDERON ADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO INTERESSADO: METRO CUBICO ENGENHARIA - EIRELI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 30/06/2023 11:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

  • 29/06/2023 20:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/06/2023 20:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 06/09/2022 18:26

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 06/09/2022 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 06/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 20/08/2022 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/08/2022 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/08/2022 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 11/08/2022 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 03/08/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/08/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2022 17:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 03/08/2022 17:00

    Não Concedida a tutela provisória

  • 26/07/2022 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (25/07/2022). Guia: 3918816 Situação: Baixado.

  • 26/07/2022 13:51

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 26/07/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/07/2022 09:12

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 25/07/2022 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 3918816 Situação: Em aberto.

  • 25/07/2022 18:15

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.Número: 50406084320228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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