TJSC - 5022320-13.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB: 026157/SC

CPF *40.***.*36-06

NATANIEL MARTINS MANICA

CPF *37.***.*71-07

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO SILVEIRA DE AVILA

CPF *31.***.*48-18

Advogados

LILIANA MARCONDES PINHO

OAB: 007379/SC

CPF *86.***.*80-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 15:20

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2025 13:06

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 17/07/2025 13:06

    Custas Satisfeitas - Parte: CRISTIANO SILVEIRA DE AVILA

  • 17/07/2025 13:06

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 16/07/2025 15:04

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 16/07/2025 15:04

    Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

  • 16/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 25/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 02/06/2025 20:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 02/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 30/05/2025 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 30/05/2025 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 30/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 29/05/2025 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 12:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 27/05/2025 12:30

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 07/05/2025 04:02

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 18/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 07/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 13/10/2023 01:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 28/09/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 28/09/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 27/09/2023 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/09/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 17:38

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 27/09/2023 08:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 27/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 26/09/2023 19:05

    Juntada de Petição

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/08/2023 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/08/2023 11:08

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 22/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 01/08/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/07/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 20/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 17:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 19/07/2023 17:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2023 17:44

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, os Excelentíssimos Desembargadores ARTUR JENICHEN, VILSON FONTANA e HÉLIO DO VALLE PEREIRA.

    Agravo de Instrumento Nº 5022320-13.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): NATANIEL MARTINS MANICA AGRAVADO: CRISTIANO SILVEIRA DE AVILA ADVOGADO(A): LILIANA MARCONDES PINHO (OAB SC007379) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 30/06/2023 11:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

  • 29/06/2023 20:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/06/2023 20:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5

  • 22/06/2023 14:02

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 22/06/2023 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 22/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 21/06/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/06/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/06/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/05/2023 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/05/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/05/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 16:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 09/05/2023 16:21

    Não Concedida a tutela provisória

  • 13/04/2023 07:19

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 13/04/2023 07:19

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 18:38

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 12/04/2023 11:35

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0404 para GPUB0201) - processo: 00015290620078240086

  • 12/04/2023 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 12/04/2023 11:27

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 218 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009888-91.2022.8.24.0033

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Janor Bianchini Junior

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/04/2022 17:24

Exibir Processo

Processo nº 5012936-26.2023.8.24.0000

Municipio de Concordia/Sc

L. I. R. Comercio Varejista de Eletrodom...

Advogado: Izaias Martins da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/03/2023 08:53

Exibir Processo

Processo nº 5006646-77.2023.8.24.0005

Isabela Valerio Cabral e Silva

Fabio Vieira

Advogado: Maelem Arruda

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/04/2023 11:22

Exibir Processo

Processo nº 5013366-75.2023.8.24.0000

Estado de Santa Catarina

Genesio Comel

Advogado: Cesar Augusto Barella

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/03/2023 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0310182-09.2015.8.24.0064

Gabriel Lebarbenchon

Cci Empreendimentos e Gestao Imobiliaria...

Advogado: Norberto Becker Neto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/10/2015 21:54

Exibir Processo