TJSC - 5013366-75.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

GENESIO COMEL

CPF *20.***.*13-72

Advogados

PAULO ANTONIO BARELA

OAB: 05781/SC

CPF *04.***.*28-00

CESAR AUGUSTO BARELLA

OAB: 005637/SC

CPF *60.***.*55-49

MONICA FOSCARIN BARELA

OAB: 030836/SC

CPF *44.***.*45-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 09:23

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2023 19:12

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 26/09/2023 19:11

    Custas Satisfeitas - Parte: GENESIO COMEL

  • 26/09/2023 19:11

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 20/09/2023 08:31

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 20/09/2023 08:28

    Transitado em Julgado

  • 20/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 03/09/2023 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/09/2023 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 01/09/2023 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 01/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 31/08/2023 21:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB2 -> DRI

  • 31/08/2023 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 16:47

    Despacho

  • 31/08/2023 16:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 28/08/2023 22:17

    Conclusos para decisão com Ofício - DRI -> GPUB0201

  • 28/08/2023 09:46

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000039-90.2017.8.24.0059/SC - ref. ao(s) evento(s): 26, 27

  • 25/08/2023 14:57

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50468992520238240000/TJSC referente ao evento 12

  • 01/08/2023 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/07/2023 09:44

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/07/2023 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/07/2023 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 20/07/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 17:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 19/07/2023 17:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2023 17:44

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, os Excelentíssimos Desembargadores ARTUR JENICHEN, VILSON FONTANA e HÉLIO DO VALLE PEREIRA.

    Agravo de Instrumento Nº 5013366-75.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: GENESIO COMEL ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ADVOGADO(A): MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MAGNO MARTINS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): Michel Scaff Junior Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 30/06/2023 11:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

  • 29/06/2023 20:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6

  • 29/06/2023 20:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/06/2023 14:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000039-90.2017.8.24.0059/SC - ref. ao(s) evento(s): 6

  • 31/05/2023 16:24

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 30/05/2023 22:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 30/05/2023 22:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 28/05/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 17/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/04/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 16/04/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/04/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 12/04/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/04/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 09:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 12/04/2023 09:24

    Não Concedida a tutela provisória

  • 10/03/2023 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 10/03/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 14:03

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 10/03/2023 13:59

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 58 do processo originário.

  • 10/03/2023 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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