TJSC - 5013544-24.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JPMS CALCADOS LTDA.

CNPJ: 02.629.570/0001-70

MICHAEL LEONARD SA

CPF *07.***.*41-60

Advogados

SILVIA DOMINGUES SANTOS

OAB: 010990/SC

CPF *27.***.*10-44

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS

OAB: 069707/DF

CPF *11.***.*16-68

SERGIO RAMOS

OAB: 005962/SC

CPF *94.***.*29-04

JULIA BASSO MOREIRA

OAB: 068043/DF

CPF *21.***.*64-58

MARCIO ROBERTO PAULO

OAB: 014112/SC

CPF *32.***.*17-87

Polo Passivo

Partes

LA MONELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ: 83.558.601/0001-41

ALCIDES WILHELM

Advogados

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB: 024519/SC

CPF *33.***.*53-39

ALCIDES WILHELM

OAB: 030234/SC

CPF *78.***.*30-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 03:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013544242023824000020240425033815

  • 25/04/2024 03:35

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 142

  • 15/04/2024 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 15/04/2024 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 142

  • 08/04/2024 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 08/04/2024 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 05/04/2024 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 05/04/2024 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 03/04/2024 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 18:44

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 02/04/2024 18:44

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 01/04/2024 18:46

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 01/04/2024 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 01/04/2024 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 11/03/2024 08:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 11/03/2024 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 05/03/2024 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/03/2024 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/03/2024 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 04/03/2024 14:21

    Juntada de Petição

  • 04/03/2024 11:33

    Juntada de Petição

  • 22/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 116

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 116

  • 06/02/2024 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 06/02/2024 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 05/02/2024 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 05/02/2024 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 02/02/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 02/02/2024 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 02/02/2024 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 16:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 01/02/2024 16:49

    Recurso Especial não admitido

  • 14/12/2023 10:46

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3

  • 13/12/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 13/12/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 11/12/2023 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 05/12/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 29/11/2023 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 20/11/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 16:12

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 17/11/2023 16:12

    Despacho

  • 13/11/2023 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 13/11/2023 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 09/11/2023 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3

  • 09/11/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/11/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2023 13:54

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 76

  • 06/11/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 02/11/2023 16:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 458164, Subguia 89777 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 01/11/2023 18:12

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 22:15

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 458164, Subguia 89777

  • 30/10/2023 22:15

    Juntada - Guia Gerada - MICHAEL LEONARD SA - Guia 458164 - R$ 224,84

  • 13/10/2023 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 09/10/2023 20:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 76

  • 05/10/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 03/10/2023 20:12

    Juntada de Petição

  • 01/10/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 26/09/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 15:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0404 -> DRI

  • 26/09/2023 15:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2023 14:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/09/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5013544-24.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 224) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI AGRAVANTE: JPMS CALÇADOS LTDA.

    ADVOGADO(A): MARCIO ROBERTO PAULO AGRAVADO: LA MONELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) AGRAVADO: ALCIDES WILHELM (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MICHAEL LEONARD SA ADVOGADO(A): MARCIO ROBERTO PAULO INTERESSADO: FARAONE CALCADOS LTDA.

    ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA ADVOGADO(A): Ricardo Antonio Ern Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.

    Desembargador TORRES MARQUES Presidente

  • 08/09/2023 14:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

  • 08/09/2023 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/09/2023 14:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 224

  • 23/08/2023 18:04

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCOM4 -> GCOM0404

  • 23/08/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 23/08/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 23/08/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 22/08/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/08/2023 12:06

    Remetidos os Autos - GCOM0404 -> CAMCOM4

  • 22/08/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:37

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0404

  • 08/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 07/08/2023 15:29

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 04/08/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 04/08/2023 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 31/07/2023 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 21/07/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/07/2023 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 20/07/2023 11:47

    Juntada de Petição - (SC059180)

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 39

  • 14/07/2023 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 11/07/2023 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 11/07/2023 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 10/07/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/07/2023 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 05/07/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 17:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0404 -> DRI

  • 04/07/2023 17:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2023 16:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/07/2023 17:13

    Juntada de Petição

  • 03/07/2023 16:39

    Juntada de Petição

  • 19/06/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5013544-24.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 183) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI AGRAVANTE: JPMS CALÇADOS LTDA.

    ADVOGADO(A): MARCIO ROBERTO PAULO AGRAVADO: LA MONELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) AGRAVADO: ALCIDES WILHELM (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MICHAEL LEONARD SA ADVOGADO(A): MARCIO ROBERTO PAULO INTERESSADO: FARAONE CALCADOS LTDA.

    ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA ADVOGADO(A): Ricardo Antonio Ern Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Desembargador TORRES MARQUES Presidente

  • 16/06/2023 12:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 16/06/2023 09:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 16/06/2023 09:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 183

  • 26/05/2023 21:30

    Juntada de Petição

  • 17/05/2023 12:12

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM4 -> GCOM0404

  • 17/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 22/04/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 12 e 13

  • 18/04/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/04/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/04/2023 11:24

    Juntada de Petição

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 12 e 13

  • 22/03/2023 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 20/03/2023 14:47

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 14:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0404 -> CAMCOM4

  • 17/03/2023 14:43

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/03/2023 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0404

  • 13/03/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 12:57

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0404 -> DCDP

  • 13/03/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 21:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (09/03/2023). Guia: 5171897 Situação: Baixado.

  • 10/03/2023 21:17

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 108 do processo originário.Número: 50135339220238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

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