TJSC - 0900833-92.2012.8.24.0045

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

Advogados

LUCIANO DALLA POZZA

OAB: 029416/SC

CPF *93.***.*72-20

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE DA SILVA

CPF *03.***.*01-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2025 23:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 15/08/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 11:50

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 13/08/2025 11:50

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO JOSE DA SILVA)

  • 12/08/2025 18:48

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 25/07/2025 18:50

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 25/07/2025 18:50

    Decisão interlocutória

  • 01/06/2025 06:19

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 17/04/2024 17:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

  • 17/04/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 17:01

    Decisão interlocutória

  • 17/04/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 29/01/2024 17:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2024

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 06/11/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 27/06/2023 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/06/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2023

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900833-92.2012.8.24.0045/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ANTONIO JOSE DA SILVA EDITAL Nº 310044020922 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ANTONIO JOSE DA SILVA, CPF: 00372801986Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#).

    Valor do Débito: 5.379,42.

    Data do Valor da Ação: 06/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez,  na forma da lei.

  • 02/06/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2023

  • 02/06/2023 17:23

    Expedição de Edital - citação

  • 01/06/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 16:16

    Decisão interlocutória

  • 01/06/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 20/04/2023 11:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 28/03/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 11/08/2022 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

  • 10/08/2022 16:58

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 10/08/2022 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 28/03/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 21:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 06/12/2021 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

  • 06/12/2021 12:25

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 02/12/2021 17:31

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 01/12/2021 01:04

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 01/11/2021 01:04

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 31/10/2021 01:04

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 30/10/2021 01:04

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 10/09/2021 14:56

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 10/09/2021

  • 05/11/2020 19:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

  • 04/11/2020 16:27

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 30/09/2020 13:18

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

  • 27/08/2020 15:46

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/05/2020 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 05/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 26/03/2020 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/01/2020 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 09/01/2020 13:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 04/01/2020 01:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 28/12/2019 21:17

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 18/12/2019 16:16

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/12/2019 16:16

    Decisão interlocutória - SAJ - Esta sentença faz parte de um lote de cerca de 500 decisões que foram prolatadas equivocadamente. Isso pode acontecer quando se trabalha com um volume excessivo de processos, como é o caso dessa unidade, onde já tivemos cerc

  • 16/12/2019 15:25

    Reativado processo suspenso

  • 12/12/2019 10:31

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.20038389-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/12/2019 10:55

  • 05/12/2019 01:32

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 25/11/2019 19:46

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/11/2019 19:46

    Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

  • 25/11/2019 19:46

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 25/11/2019 19:46

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - Neste cenário, julgo extinta esta Execução Fiscal, pelo abandono da causa, forte no art. 485, III, do CPC/2015. Sem custas, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sem honorários. P.R.I.

  • 30/09/2019 17:42

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 12/07/2019 09:28

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 30/05/2019 04:15

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 20/05/2019 18:37

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/05/2019 18:37

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da inércia da ultima intimação, a parte ativa fica intimada para dar andamento ao processo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono.

  • 20/09/2018 05:37

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 10/09/2018 17:57

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/09/2018 17:56

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 06/09/2018 13:09

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.18.20014662-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 06/09/2018 12:24

  • 30/08/2017 18:39

    Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que juntei comprovante de pagamento de guias recolhidas pelo executado. O referido é verdade e dou fé.

  • 25/08/2017 17:33

    Juntada de documento

  • 22/08/2016 09:28

    Certidão emitida - CERTIFICO que juntei comprovante de pagamentos de guias recolhidas pelo executado.

  • 22/08/2016 08:13

    Juntada de documento

  • 16/08/2016 18:08

    Juntada de documento

  • 11/05/2016 18:22

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 11/05/2016 18:22

    Juntada

  • 06/05/2016 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR461456143TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Antonio Jose da Silva

  • 28/04/2016 14:05

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 28/04/2016 14:02

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

  • 04/08/2015 19:17

    Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se o executado para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução na forma do art. 9.º da Lei n.º 6.830/80. A citaç

  • 06/12/2012 12:00

    Distribuído por sorteio(SAJ)

  • 06/12/2012 12:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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