TJSC - 5013487-06.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FARAONE CALCADOS LTDA.

CNPJ: 78.896.339/0001-05

Advogados

JULIANO GOMES GARCIA

OAB: 017252/SC

CPF *98.***.*89-87

SILVIA DOMINGUES SANTOS

OAB: 010990/SC

CPF *27.***.*10-44

RICARDO ANTONIO ERN

OAB: 009324/SC

CPF *00.***.*02-68

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS

OAB: 069707/DF

CPF *11.***.*16-68

SERGIO RAMOS

OAB: 005962/SC

CPF *94.***.*29-04

DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES

OAB: 067659/DF

CPF *74.***.*92-04

JULIA BASSO MOREIRA

OAB: 068043/DF

CPF *21.***.*64-58

Polo Passivo

Partes

LA MONELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ: 83.558.601/0001-41

Advogados

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB: 024519/SC

CPF *33.***.*53-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 17:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/02/2024 08:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 30/01/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122

  • 29/01/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121 e 122

  • 13/12/2023 18:30

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50020885620218240062/SC

  • 13/12/2023 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 13/12/2023 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 11/12/2023 19:10

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50020885620218240062/SC

  • 11/12/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 18:29

    Remessa Interna para Revisão - VPRES3 -> DRTS

  • 11/12/2023 18:29

    Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 115

  • 11/12/2023 18:29

    Recurso Especial Admitido

  • 24/11/2023 15:34

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3

  • 24/11/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 24/11/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 22/11/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/11/2023 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 21/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 106

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 06/11/2023 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 31/10/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 08:48

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 31/10/2023 08:48

    Despacho

  • 31/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82

  • 30/10/2023 14:39

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3

  • 30/10/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/10/2023 12:00

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 28/10/2023 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 25/10/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 25/10/2023 09:20

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 454991, Subguia 89286 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 24/10/2023 18:11

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 454991, Subguia 89286

  • 24/10/2023 18:11

    Juntada - Guia Gerada - FARAONE CALCADOS LTDA. - Guia 454991 - R$ 224,84

  • 13/10/2023 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 09/10/2023 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 02/10/2023 14:26

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 10:12

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82

  • 28/09/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 25/09/2023 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 25/09/2023 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 22/09/2023 17:00

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 15:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0404 -> DRI

  • 19/09/2023 15:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2023 15:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5013487-06.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 115) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI AGRAVANTE: FARAONE CALCADOS LTDA.

    ADVOGADO(A): Ricardo Antonio Ern (OAB SC009324) ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) AGRAVADO: LA MONELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MICHAEL LEONARD SA ADVOGADO(A): MARCIO ROBERTO PAULO INTERESSADO: JPMS CALÇADOS LTDA.

    ADVOGADO(A): MARCIO ROBERTO PAULO INTERESSADO: ALCIDES WILHELM ADVOGADO(A): ALCIDES WILHELM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.

    Desembargador TORRES MARQUES Presidente

  • 01/09/2023 12:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 01/09/2023 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/09/2023 12:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 115

  • 23/08/2023 17:49

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCOM4 -> GCOM0404

  • 23/08/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 23/08/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 23/08/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 22/08/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos - GCOM0404 -> CAMCOM4

  • 22/08/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45

  • 07/08/2023 13:33

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0404

  • 04/08/2023 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 31/07/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 31/07/2023 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 26/07/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2023 13:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 24/07/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 18/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 36

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 45

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 36

  • 14/07/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 11/07/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 11/07/2023 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 11/07/2023 08:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 10/07/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 41

  • 09/07/2023 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 44

  • 05/07/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 17:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0404 -> DRI

  • 04/07/2023 17:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2023 16:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/07/2023 13:14

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM4 -> GCOM0404

  • 04/07/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 12:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0404 -> CAMCOM4

  • 04/07/2023 12:23

    Despacho

  • 03/07/2023 17:18

    Juntada de Petição

  • 19/06/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5013487-06.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 184) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI AGRAVANTE: FARAONE CALCADOS LTDA.

    ADVOGADO(A): Ricardo Antonio Ern (OAB SC009324) ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) AGRAVADO: LA MONELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MICHAEL LEONARD SA ADVOGADO(A): MARCIO ROBERTO PAULO INTERESSADO: JPMS CALÇADOS LTDA.

    ADVOGADO(A): MARCIO ROBERTO PAULO INTERESSADO: ALCIDES WILHELM ADVOGADO(A): ALCIDES WILHELM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Desembargador TORRES MARQUES Presidente

  • 16/06/2023 12:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 16/06/2023 09:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 16/06/2023 09:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 184

  • 26/05/2023 21:21

    Juntada de Petição

  • 17/05/2023 12:02

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM4 -> GCOM0404

  • 17/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 22/04/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 12 e 13

  • 13/04/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/04/2023 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 11, 12 e 13

  • 22/03/2023 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 20/03/2023 14:49

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 16:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0404 -> CAMCOM4

  • 17/03/2023 16:38

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/03/2023 20:07

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0404

  • 13/03/2023 20:07

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 12:57

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0404 -> DCDP

  • 13/03/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (09/03/2023). Guia: 5163108 Situação: Baixado.

  • 10/03/2023 18:09

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 73 do processo originário.Número: 00000855820178240062/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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Advogado: Eleno Rodrigo Guarda Caminski

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/03/2023 13:06

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