TJSC - 5001090-96.2022.8.24.0242

22/08/2025 17:33

Transitado em Julgado para o Réu - EDSON LUCAS PEREIRA<br>Data: 06/05/2025

22/08/2025 17:33

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024

12/05/2025 17:59

Recebidos os autos - TJSC -> IMKUN Número: 50010909620228240242/TJSC

12/05/2025 17:55

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - IMKUN -> TJSC

26/03/2025 16:04

Despacho

05/02/2025 17:46

Conclusos para despacho

31/01/2025 18:11

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50010909620228240242/TJSC

24/10/2024 09:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50010909620228240242/TJSC

24/10/2024 09:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50010909620228240242/TJSC

10/10/2024 09:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50010909620228240242/TJSC

09/08/2024 17:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMKUN -> TJSC

07/08/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

07/08/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

30/07/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

30/07/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

29/07/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024 18:40

Recebido o recurso de Apelação

22/05/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

21/05/2024 14:15

Conclusos para decisão

21/05/2024 14:15

Juntada de Certidão

21/05/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 192 Parte Isenta

21/05/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 190

21/05/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

18/05/2024 21:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184<br>Data do cumprimento: 16/05/2024

16/05/2024 14:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183<br>Data do cumprimento: 16/05/2024

16/05/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

16/05/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

13/05/2024 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183<br>Oficial: LISIANE DAPONT RODEN

13/05/2024 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184<br>Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER

13/05/2024 15:18

Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN

13/05/2024 15:16

Expedição de Mandado - Prioridade - IMKCEMAN

13/05/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON LUCAS PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

13/05/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2024 14:24

Julgado procedente o pedido - Condenatória

01/11/2023 18:03

Conclusos para julgamento

01/11/2023 18:02

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

19/10/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023 12:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/10/2023 12:24:04)

19/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado

19/10/2023 08:41

Juntada de Petição

16/09/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

07/09/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

28/08/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

28/08/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/08/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023 15:46

Decisão interlocutória

24/05/2023 17:21

Conclusos para decisão

24/05/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

23/05/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

21/05/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

12/05/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023 10:34

Decisão interlocutória

24/04/2023 17:21

Conclusos para despacho

24/04/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

04/04/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023 14:49

Ato ordinatório praticado

04/04/2023 14:47

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2023 14:45

Juntada de Certidão

03/02/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

17/01/2023 17:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143<br>Data do cumprimento: 17/01/2023

17/01/2023 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2023 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: FRANCIELE PARIS

13/01/2023 13:07

Expedição de Mandado - CDACEMAN

12/01/2023 19:04

Juntado(a)

06/09/2022 13:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/09/2022 13:13

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00007317620188240242/SC - 29/11/2018 15:38:20

23/08/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/08/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

05/08/2022 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/08/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022 17:31

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

25/04/2022 15:16

Conclusos para julgamento

25/04/2022 15:15

Juntado(a)

25/04/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/04/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/04/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022 16:14

Ato ordinatório praticado

02/04/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/03/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022 12:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2022 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/03/2022 20:13

Juntada de Petição

08/03/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

05/03/2022 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/02/2022 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/02/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022 16:22

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 113

17/02/2022 13:51

Juntada de Certidão

17/02/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022 13:25

Despacho

16/02/2022 16:25

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

16/02/2022 16:20

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 16/02/2022 13:30. Refer. Evento 84

16/02/2022 14:24

Conclusos para despacho

09/02/2022 13:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

16/01/2022 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: BEATRIZ RODRIGUES

07/01/2022 14:07

Juntada de Certidão

17/12/2021 15:41

Juntado(a)

17/12/2021 10:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 17/12/2021

15/12/2021 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/12/2021 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/12/2021 15:03

Expedição de Mandado - Prioridade - 10/02/2022 - CDACEMAN

14/12/2021 13:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

14/12/2021 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS

13/12/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/12/2021 17:54

Expedição de ofício

13/12/2021 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: EVALDO PERETTI

13/12/2021 15:03

Expedição de Mandado - Prioridade - 10/02/2022 - CDACEMAN

13/12/2021 14:55

Juntada de Certidão

13/12/2021 14:44

Expedição de Mandado - Prioridade - 10/02/2022 - IMKCEMAN

28/09/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/09/2021 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/09/2021 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/09/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021 14:21

Determinada a intimação

08/09/2021 14:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 16/02/2022 13:30

30/08/2021 10:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

16/08/2021 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: FRANCIELE PARIS

10/08/2021 12:27

Juntada de Certidão

10/08/2021 12:27

Expedição de Mandado - CDACEMAN

10/08/2021 12:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50068322920218240019/SC referente ao evento 4

23/06/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/06/2021 15:33

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/05/2021 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/05/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021 15:35

Despacho

07/10/2020 16:19

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/10/2020 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/10/2020 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020 16:13

Ato ordinatório praticado

20/09/2020 20:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

03/08/2020 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: FRANCIELE PARIS

21/07/2020 15:59

Expedição de Mandado - CDACEMAN

15/07/2020 16:59

Determinada a citação

13/05/2020 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/05/2020 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

04/05/2020 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020 14:03

Ato ordinatório praticado

24/04/2020 15:59

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2020 15:54

Juntada de documento

24/04/2020 15:54

Juntada de documento

01/04/2020 17:36

Juntada de Petição

27/03/2020 16:29

Certidão emitida - Genérico

22/01/2020 07:33

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

15/12/2019 11:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/12/2019 14:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/12/2019 14:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

11/12/2019 14:09

documento digitalizado

11/12/2019 13:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 242.2019/004762-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/12/2019 Local: Oficial de justiça - Bráulio Rotini

11/12/2019 13:32

Certidão emitida - Genérico

06/12/2019 10:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/12/2019 10:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Por conseguinte, há que declarar suspenso o curso do processo e do prazo prescricional em relação aos denunciados E. L. P e J. W. L. Consigne-se, contudo, que não se vislumbra a necessidade de produção a

04/12/2019 14:00

Conclusos para decisão interlocutória

03/12/2019 19:53

Juntada

03/12/2019 17:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIPM.19.20002354-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/12/2019 16:49

02/12/2019 14:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/12/2019 14:19

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

02/12/2019 14:18

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo, no dia 29-10-2019, para ambos os Denunciados responderem à acusação. O referido é verdade e dou fé.

10/10/2019 15:12

Juntada de documento

27/09/2019 14:40

Certidão emitida - Afixação de Edital

27/09/2019 14:39

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

27/09/2019 14:39

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

16/08/2019 22:51

Juntada

16/08/2019 17:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/08/2019 17:31

Mero expediente - SAJ - Diante do requerimento do Parquet à fl. 80, bem como das certidões de fls. 69 e 77, cumpra-se conforme o item 1.2 do despacho à fl. 68. Cumpra-se.

14/08/2019 16:00

Conclusos para despacho

08/08/2019 15:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIPM.19.20001533-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/08/2019 14:56

02/08/2019 18:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/08/2019 10:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/08/2019 10:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

24/07/2019 16:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 242.2019/002943-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/08/2019 Local: Oficial de justiça - Evaldo Peretti

24/07/2019 16:01

Juntada de pesquisa de endereços

24/07/2019 15:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/07/2019 15:36

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl. 69.

17/06/2019 16:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/06/2019 16:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

27/05/2019 18:01

Mero expediente - SAJ - 1. A citação por edital é viável somente se exauridas todas as possibilidades de buscas a fim de localizar o denunciado. Assim, determino ao cartório judicial que averigue nos sistemas SIEL e INFOSEG se existem endereços estranhos

23/05/2019 12:26

Conclusos para despacho

21/05/2019 09:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIPM.19.20000844-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/05/2019 09:26

03/05/2019 01:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/04/2019 17:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 242.2019/001581-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/06/2019 Local: Oficial de justiça - Odair Cerutti

24/04/2019 17:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/04/2019 17:35

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Fica o Ministério Público intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o endereço no qual o denunciado José William Lautério de Freitas deverá ser citado, tendo em vista que sua resi

08/02/2019 17:52

Recebida a denúncia - 1. Recebo a denúncia, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 41 do Código de Processo Penal e diante da inexistência de causas que ensejam a rejeição da peça acusatória (CPP, art. 395). A ação seguirá

22/01/2019 13:34

Conclusos para decisão interlocutória

22/01/2019 13:33

Certidão emitida - Genérico

22/01/2019 13:32

Mudança de classe - saída

22/01/2019 11:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIPM.19.20000074-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/01/2019 11:13

22/01/2019 11:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIPM.19.20000073-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 22/01/2019 11:11

13/12/2018 07:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/12/2018 21:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/12/2018 18:18

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

03/12/2018 18:17

Juntada de documento

30/11/2018 12:53

Distribuído por sorteio(SAJ)