TJSC - 5013183-07.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2023 13:44
Baixa Definitiva
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03/08/2023 13:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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03/08/2023 13:15
Custas Satisfeitas - Parte: GESSI MARA CAMARGO RICARDO
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03/08/2023 13:15
Custas Satisfeitas - Parte: BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL
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31/07/2023 14:42
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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31/07/2023 14:42
Transitado em Julgado
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31/07/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/07/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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05/07/2023 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/07/2023 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/06/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/06/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/06/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2023 17:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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28/06/2023 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2023 14:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>
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09/06/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5013183-07.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL ADVOGADO(A): SHEILA BALDI (OAB SC031431) ADVOGADO(A): Fernando Belatto (OAB SC009306) AGRAVADO: GESSI MARA CAMARGO RICARDO ADVOGADO(A): JESSICA PASCOAL DA SILVA (OAB SC040112) ADVOGADO(A): GRACINDO RAFAEL GOETZ (OAB SC032910) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2023.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
07/06/2023 18:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
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07/06/2023 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/06/2023 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3
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04/05/2023 14:37
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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04/05/2023 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/05/2023 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/04/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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13/04/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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30/03/2023 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/03/2023 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/03/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/03/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2023 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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24/03/2023 18:02
Não Concedida a tutela provisória
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10/03/2023 11:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0703 para GPUB0201)
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10/03/2023 11:02
Alterado o assunto processual
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10/03/2023 10:45
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0703 -> DCDP
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10/03/2023 10:45
Determina redistribuição por incompetência
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09/03/2023 17:38
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0703
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09/03/2023 17:38
Juntada de Certidão
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09/03/2023 17:07
Remessa Interna para Revisão - GCIV0703 -> DCDP
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09/03/2023 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (06/03/2023). Guia: 5120925 Situação: Baixado.
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09/03/2023 17:06
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 79 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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