TJSC - 5000978-73.2022.8.24.0066

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Lourenco do Oeste

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Polo Ativo

Partes

JOAO PEDRO BERNARDO

CPF *88.***.*48-49

Advogados

EBER LOPES PEREIRA

CPF *69.***.*22-10

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

ISABELLE ARAUJO DE MEDEIROS

CPF *28.***.*23-96

RAISSA MARIANA SCALADA VIANA

OAB: 414240/SP

CPF *18.***.*88-83

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FABIANA GUARDINI NOGUEIRA

CPF *21.***.*76-30

RAFAELA FIGUEIREDO ANDRADE STOCHIERO

CPF *22.***.*05-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 14:02

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2025 22:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 24/07/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 12/07/2025 23:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 09/07/2025 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 02/07/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 20:34

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> SNXUN

  • 19/05/2025 20:33

    Transitado em Julgado

  • 19/05/2025 14:24

    Juntado(a)

  • 19/05/2025 14:23

    Recebidos os autos do STJ

  • 14/04/2025 17:13

    Juntada de Petição

  • 31/07/2023 07:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 29/07/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 24/07/2023 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 24/07/2023 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 21/07/2023 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 21/07/2023 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 21/07/2023 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 21/07/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 18:01

    Decisão interlocutória

  • 20/07/2023 09:19

    Conclusos para decisão com Petição

  • 20/07/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 11/07/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 05/07/2023 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 04/07/2023 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 04/07/2023 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 03/07/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/07/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/06/2023 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 19/06/2023 15:39

    Juntada de Petição

  • 19/06/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 19/06/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 19/06/2023 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 19/06/2023 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 17/06/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2023 10:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2023 11:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00:00</b>

  • 26/05/2023 17:51

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

  • 26/05/2023 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/05/2023 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 634

  • 09/05/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 24/04/2023 18:09

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 14/04/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 14/04/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 13/04/2023 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 13/04/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 13/04/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/04/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 15:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/04/2023 09:16

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 24/03/2023 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 09:00:00</b>

  • 22/03/2023 19:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2023

  • 22/03/2023 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/03/2023 18:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 576

  • 15/02/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 15/02/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 15/02/2023 08:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/02/2023 16:39

    Despacho

  • 31/01/2023 18:43

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 18:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 31/01/2023 17:48

    Redistribuído por sorteio - (SNXUN01 para SNXUN01)

  • 31/01/2023 17:48

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 31/01/2023 14:37

    Juntado(a)

  • 30/01/2023 21:28

    Recebidos os autos - TJSC -> SNXUN Número: 50009787320228240066

  • 12/12/2022 16:08

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SNXUN -> TJSC

  • 09/12/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 19/11/2022 23:09

    Juntada de Certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

  • 27/10/2022 19:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

  • 24/10/2022 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/10/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 17/10/2022 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 27 Justiça gratuita: Deferida

  • 17/10/2022 15:38

    Juntada de Petição

  • 09/09/2022 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 09/09/2022 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 08/09/2022 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/09/2022 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 08/09/2022 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/09/2022 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/09/2022 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/09/2022 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/09/2022 19:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/09/2022 17:11

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 22/08/2022 14:17

    Juntada de Petição

  • 16/08/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 13/07/2022 23:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 04/07/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/07/2022 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 15/06/2022 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PEDRO BERNARDO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/06/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/05/2022 06:42

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/05/2022 12:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/05/2022 12:59

    Determinada a citação

  • 19/04/2022 17:07

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PEDRO BERNARDO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 19/04/2022 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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