STJ - 5000978-73.2022.8.24.0066

14/05/2025 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/05/2025 13:13

Transitado em Julgado em 14/05/2025

21/03/2025 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240949/2025

21/03/2025 17:04

Protocolizada Petição 240949/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025 00:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2025 Petição Nº 178087/2024 - AgInt

20/03/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0178087 - AgInt no PUIL 3722 - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00178087/2024 - AgInt no PUIL 3722/SC

05/03/2025 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000016-2025-AJC-1S)

28/02/2025 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

28/02/2025 10:09

Expedição de Ofício de Intimação nº I000029-2025-AJC-1S ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/02/2025 10:09

Expedição de Ofício de Intimação nº I000020-2025-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/02/2025 10:08

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000016-2025-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/02/2025 01:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

27/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025 14:09

Incluído em pauta para 12/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00178087/2024 - AgInt no PUIL 3722/SC

07/05/2024 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

11/04/2024 18:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 274832/2024

11/04/2024 15:25

Protocolizada Petição 274832/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2024

14/03/2024 17:12

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 197159/2024

14/03/2024 17:05

Protocolizada Petição 197159/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/03/2024

12/03/2024 19:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 188581/2024

12/03/2024 18:55

Protocolizada Petição 188581/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2024

12/03/2024 05:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/03/2024 Petição Nº 178087/2024 -

11/03/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

08/03/2024 19:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 178087/2024. Publicação prevista para 12/03/2024)

08/03/2024 18:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 178087/2024

08/03/2024 18:23

Protocolizada Petição 178087/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/03/2024

04/03/2024 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2024

01/03/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/02/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2024

29/02/2024 19:20

Pedido não conhecido

10/08/2023 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

10/08/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

31/07/2023 14:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA