TJSC - 5011908-23.2023.8.24.0000

29/08/2023 16:37

Baixa Definitiva

29/08/2023 14:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

29/08/2023 13:30

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 10. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/08/2023 13:30

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 10. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NICANOR PEREIRA SOBRINHO

29/08/2023 13:30

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 10. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELIETE MARIA VIEIRA PEREIRA

29/08/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICANOR PEREIRA SOBRINHO. Justiça gratuita: Deferida.

29/08/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIETE MARIA VIEIRA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

22/08/2023 08:59

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

22/08/2023 08:59

Transitado em Julgado

22/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

27/07/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/07/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

18/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 52

08/07/2023 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/06/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023 17:37

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

28/06/2023 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2023 14:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

25/06/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/06/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/06/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/06/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023 09:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DRI

15/06/2023 09:58

Terminativa - Prejudicado o recurso

13/06/2023 14:44

Juntada de Petição

09/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>

09/06/2023 00:00

Intimação

07/06/2023 18:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

07/06/2023 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4

07/06/2023 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

26/05/2023 18:36

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

26/05/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/05/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/05/2023 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/05/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/05/2023 18:08

Juntada de Petição

15/05/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/05/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

07/04/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/04/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/04/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/03/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023 16:24

Não Concedida a tutela provisória

29/03/2023 16:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

07/03/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

07/03/2023 13:55

Juntada de Certidão

07/03/2023 13:52

Alterado o assunto processual

07/03/2023 13:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

06/03/2023 17:42

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

06/03/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

06/03/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIETE MARIA VIEIRA PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.

06/03/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICANOR PEREIRA SOBRINHO. Justiça gratuita: Requerida.

06/03/2023 17:05

Distribuído por prevenção - Ref. ao(s) evento(s) 158, 65, 46, 14, 76 do processo originário.Número: 50374178720228240000/TJSC