TJSC - 5031122-17.2022.8.24.0038

1ª instância - Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

OTTONIEL CAMARGO FIGUEIRO

CPF *39.***.*84-05

Advogados

VILSON RENATO TORQUATO

OAB: 042213/SC

CPF *68.***.*82-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 13:06

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019561-10.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 06/09/2023 13:15

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2023 13:15

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 06/09/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 13:05

    Juntado(a)

  • 06/09/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 29/08/2023 15:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 23/08/2023 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTTONIEL CAMARGO FIGUEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/08/2023 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/08/2023 13:22

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 22/08/2023 16:18

    Juntado(a)

  • 22/08/2023 16:09

    Juntado(a)

  • 22/08/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 15:44

    Juntado(a)

  • 22/08/2023 15:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte OTTONIEL CAMARGO FIGUEIRO - CONDENADO

  • 22/08/2023 15:24

    Juntado(a)

  • 22/08/2023 15:23

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 22/08/2023 15:02

    Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023

  • 22/08/2023 15:01

    Juntado(a)

  • 21/08/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 21/08/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 21/08/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2023 16:30

    Decisão interlocutória

  • 26/07/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 09:43

    Recebidos os autos - TJSC -> JVEJCr Número: 50311221720228240038

  • 29/06/2023 10:47

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50311221720228240038/TJSC

  • 05/04/2023 15:30

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVEJCr -> TJSC

  • 05/04/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 25/03/2023 15:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 24/03/2023

  • 23/03/2023 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS

  • 23/03/2023 13:24

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 23/03/2023 13:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/03/2023 09:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

  • 20/03/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 20/03/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 20/03/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 12:52

    Recebido o recurso de Apelação

  • 17/03/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 08:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 111 Parte Isenta

  • 17/03/2023 08:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 16/03/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 07/03/2023 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM

  • 06/03/2023 18:59

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 06/03/2023 18:56

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - OTTONIEL CAMARGO FIGUEIRO<br>Data: 27/02/2023

  • 27/02/2023 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 27/02/2023 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 27/02/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/02/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/02/2023 13:44

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 08/02/2023 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 23/01/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 15/12/2022 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 06/12/2022 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 06/12/2022 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 06/12/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/12/2022 14:52

    Despacho

  • 06/12/2022 14:42

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 06/12/2022 14:40

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 18 - 06/12/2022 14:00. Refer. Evento 83

  • 06/12/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/12/2022 13:56

    Expedição de ofício

  • 05/12/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 12:47

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 18 - 06/12/2022 14:00. Refer. Evento 52

  • 03/11/2022 10:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Motivo: Devolvo mandado conforme solicitado via e-mail

  • 26/10/2022 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/10/2022 17:29

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - OTTONIEL CAMARGO FIGUEIRO

  • 19/10/2022 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO

  • 19/10/2022 13:03

    Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN

  • 19/10/2022 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 19/10/2022 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 18/10/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 30/09/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/09/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 31/08/2022 13:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte OTTONIEL CAMARGO FIGUEIRO - DENUNCIADO

  • 31/08/2022 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 31/08/2022 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 31/08/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/08/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 10:14

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 31/08/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 31/08/2022 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 30/08/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/08/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/08/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 30/08/2022 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 30/08/2022 18:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/08/2022 18:57

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 18 - 06/12/2022 14:00

  • 30/08/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/08/2022 18:54

    Expedição de alvará de soltura

  • 30/08/2022 18:47

    Concedida a Liberdade provisória

  • 30/08/2022 18:43

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 18 - 30/08/2022 18:00. Refer. Evento 19

  • 30/08/2022 18:42

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 28

  • 16/08/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 15/08/2022 15:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 15/08/2022

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 28

  • 08/08/2022 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 04/08/2022 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 04/08/2022 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/08/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 04/08/2022 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS

  • 04/08/2022 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/08/2022 12:16

    Expedição de ofício

  • 04/08/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 04/08/2022 12:13

    Expedição de ofício

  • 04/08/2022 12:07

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 04/08/2022 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/08/2022 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/08/2022 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/08/2022 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/08/2022 19:44

    Despacho

  • 03/08/2022 18:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Recebida a denúncia - 03/08/2022 17:06:39)

  • 03/08/2022 18:45

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 03/08/2022 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/08/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2022 16:14

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 18 - 30/08/2022 18:00

  • 03/08/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 12:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 03/08/2022

  • 28/07/2022 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/07/2022 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/07/2022 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/07/2022 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

  • 22/07/2022 12:03

    Juntado(a)

  • 22/07/2022 12:01

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 22/07/2022 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 22/07/2022 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/07/2022 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 20:57

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 21/07/2022 18:06

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 17:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/07/2022 17:42

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte OTTONIEL CAMARGO FIGUEIRO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 21/07/2022 14:25

    Distribuído por dependência - Número: 50302864420228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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