25/11/2024 18:57

Baixa Definitiva
14/11/2024 22:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW01CV
14/11/2024 22:17

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 25%. Parte: THIAGO BARBOSA DE ORNELAS CAMARGO
14/11/2024 22:17

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 25%. Parte: CONSTRUTORA PORTOFINO LTDA
14/11/2024 22:17

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 50%. Parte: CAMBURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14/11/2024 13:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW01CV -> DCJE
14/11/2024 13:20

Transitado em Julgado - Data: 07/09/2024
13/11/2024 16:03

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50023053820248240113/SC
07/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
26/08/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/08/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 16/08/2024
15/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 15/08/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006250-67.2023.8.24.0113/SC EXECUTADO: CONSTRUTORA PORTOFINO LTDA (Representado) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC.

Sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC.

Esclareço que, nos termos da Circular CGJ n. 257/2023, a dispensa ao pagamento das despesas processuais remanescentes com fundamento no § 3º no art. 90 do Código de Processo Civil não desobriga as partes quanto ao pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido. Assim, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC, nada dispondo as partes no acordo, eventuais despesas processuais e TSJ anteriores à avença serão divididas igualmente.

O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC.

Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC.

Liberem-se eventuais penhoras e restrições.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.
14/08/2024 17:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2024
14/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
05/08/2024 18:15

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50023053820248240113/SC
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 15:09

Homologada a Transação
24/07/2024 13:41

Conclusos para julgamento
23/07/2024 17:31

Juntada de Petição
07/06/2024 14:06

Decisão interlocutória
31/05/2024 18:58

Conclusos para decisão
22/05/2024 17:56

Juntada de Petição
22/05/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/04/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50023053820248240113
01/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/02/2024 20:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 22/02/2024
20/02/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
20/02/2024 14:18

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
09/02/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7215966, Subguia 3713280 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,82
02/02/2024 20:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7215966, Subguia 3713280
02/02/2024 20:38

Juntada - Guia Gerada - CAMBURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 7215966 - R$ 45,82
02/02/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/12/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/11/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 10:04

Juntada de Certidão
16/11/2023 19:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
16/11/2023 19:20

Despacho
31/10/2023 16:49

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/10/2023 05:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/09/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
11/09/2023 17:12

Expedição de ofício - 1 carta
11/09/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO BARBOSA DE ORNELAS CAMARGO. Justiça gratuita: Não requerida.
11/09/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/08/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 14:26

Despacho
22/08/2023 13:02

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/08/2023 15:03

Juntada de Petição
08/08/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 17:26

Juntada de Certidão
08/08/2023 00:32

Determinada a citação
31/07/2023 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/07/2023 13:05

Conclusos para decisão
26/07/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6037962, Subguia 3141008 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.271,90
20/07/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6037962, Subguia 3141008
19/07/2023 14:05

Juntada - Guia Gerada - CAMBURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 6037962 - R$ 6.271,90
19/07/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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