TJSC - 5003129-33.2021.8.24.0135

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

CLAUSSIO AMADEU LOURENCO

CPF *98.***.*25-20

Advogados

DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA

OAB: 019950/SC

CPF *36.***.*80-68

DIEGO SILVA DOS REIS

OAB: 050399/SC

CPF *86.***.*96-30

Polo Passivo

Partes

VERA LUCIA ALVES

CPF *70.***.*22-40

LAURO JOSE COTA

CPF *14.***.*86-20

KLEBER DE OLIVEIRA ALVES

CPF *19.***.*01-84

Advogados

JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA

OAB: 015343/SC

CPF *70.***.*88-91

LUCIANE DENISE PERINI VICTORINO

OAB: 023121/SC

CPF *07.***.*04-30

JOSE DOMINGOS BORTOLATTO

CPF *89.***.*55-00

ANDREY FELIPE BENTO

OAB: 043308/SC

CPF *69.***.*62-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 17:18

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009877-13.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 18

  • 12/09/2024 19:36

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2024 19:36

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009877-13.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 146

  • 12/09/2024 19:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUSSIO AMADEU LOURENCO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 03/09/2024 12:39

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> NVG01JC

  • 03/09/2024 12:38

    Transitado em Julgado

  • 03/09/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 21/08/2024 15:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 137

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

  • 10/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 08/08/2024 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 08/08/2024 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 01/08/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 18:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2024 00:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 31/07/2024 18:00

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 123

  • 15/07/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 124

  • 15/07/2024 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 15/07/2024 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 15/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b>

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 31/07/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 31/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003129-33.2021.8.24.0135/SC (Pauta: 597) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: CLAUSSIO AMADEU LOURENCO (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO SILVA DOS REIS (OAB SC050399) ADVOGADO(A): DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA (OAB SC019950) RECORRIDO: KLEBER DE OLIVEIRA ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO (OAB SC003659) ADVOGADO(A): ANDREY FELIPE BENTO (OAB SC043308) INTERESSADO: VERA LUCIA ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO ADVOGADO(A): ANDREY FELIPE BENTO INTERESSADO: LAURO JOSÉ COTA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANE DENISE PERINI VICTORINO ADVOGADO(A): JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 12/07/2024 16:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

  • 12/07/2024 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/07/2024 16:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 597

  • 09/07/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 13:26

    Determinada a intimação

  • 06/02/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 12:15

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 12:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 24/01/2024 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 14/12/2023 11:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 113

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

  • 29/11/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2023 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUSSIO AMADEU LOURENCO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 29/11/2023 14:45

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 107 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 29/11/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

  • 28/11/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 27/11/2023 17:24

    Juntada - Guia Gerada - LAURO JOSÉ COTA - Guia 6898666 - R$ 1.669,81

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104

  • 03/11/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/11/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/11/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/11/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/11/2023 14:45

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/09/2023 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2023 12:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 91

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 27/04/2023 10:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 89

  • 27/04/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 27/04/2023 10:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 90

  • 26/04/2023 12:14

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 25/04/2023 19:06

    Intimado em audiência

  • 25/04/2023 19:06

    Intimado em audiência

  • 25/04/2023 19:06

    Intimado em audiência

  • 25/04/2023 19:06

    Intimado em audiência

  • 25/04/2023 19:06

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2023 17:46

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiências 223 - Magistrado/Vídeo - 25/04/2023 15:30. Refer. Evento 63

  • 25/04/2023 17:45

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 09:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 80

  • 24/04/2023 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 24/04/2023 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 19/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 13:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 13/04/2023

  • 12/04/2023 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE

  • 12/04/2023 14:01

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 05/04/2023 15:31

    Juntado(a)

  • 04/04/2023 19:48

    Expedição de ofício

  • 27/02/2023 11:48

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023

  • 08/02/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

  • 29/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

  • 20/01/2023 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 20/01/2023 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 19/01/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/01/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/01/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/01/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/01/2023 14:17

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL - 25/04/2023 15:30

  • 01/11/2022 10:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 28/10/2022 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 19/10/2022 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 19/10/2022 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/10/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 15:21

    Determinada a intimação

  • 13/10/2022 08:17

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 16:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para despacho - 13/09/2022 16:12:04)

  • 22/08/2022 14:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 43

  • 22/08/2022 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 18/08/2022 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

  • 03/08/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 15:59

    Determinada a intimação

  • 03/08/2022 08:10

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 26/05/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 12/04/2022 12:18

    Juntada de Petição - VERA LUCIA ALVES (SC003659 - JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO / SC043308 - ANDREY FELIPE BENTO)

  • 30/03/2022 16:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 22/03/2022

  • 18/03/2022 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN

  • 18/03/2022 18:46

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 09/02/2022 17:08

    Juntada de Petição

  • 09/02/2022 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 09/02/2022 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 31/01/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2021 20:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 08/10/2021 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ANGELINA ALBERTINA DE BORBA

  • 07/10/2021 20:22

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 30/08/2021 16:37

    Juntada de Petição

  • 30/08/2021 16:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 23/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 13/08/2021 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2021 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 02/07/2021 16:32

    Juntada de Petição - LAURO JOSÉ COTA (SC015343 - JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA)

  • 25/06/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 24/06/2021 19:57

    Juntada de Petição - KLEBER DE OLIVEIRA ALVES (SC003659 - JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO / SC043308 - ANDREY FELIPE BENTO)

  • 24/06/2021 12:44

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

  • 17/06/2021 12:47

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

  • 08/06/2021 12:48

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

  • 01/06/2021 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 01/06/2021 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/05/2021 13:03

    Expedição de ofício - 3 cartas

  • 25/05/2021 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2021 13:36

    Determinada a citação

  • 24/05/2021 17:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2021 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/05/2021 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/05/2021 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUSSIO AMADEU LOURENCO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 13/05/2021 12:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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