TJSC - 0327990-53.2015.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2022 17:21
Juntada de Petição
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03/12/2020 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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30/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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20/11/2020 05:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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20/11/2020 05:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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20/11/2020 05:17
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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25/04/2018 16:57
Certidão emitida - Genérico
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25/04/2018 16:57
Juntada de agravo de instrumento
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19/12/2017 14:19
Juntada de documento
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19/12/2017 14:18
Juntada de documento
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31/01/2017 13:47
Juntada
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17/01/2017 10:01
Juntada
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16/01/2017 16:37
Juntada
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16/01/2017 12:49
Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
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16/01/2017 12:49
Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
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16/01/2017 12:46
Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
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05/10/2016 14:24
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20068273-9 Tipo da Petição: Razões/Contra-razões Data: 05/10/2016 12:40
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16/09/2016 15:24
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0440/2016 Data da Publicação: 12/09/2016 Número do Diário: 2432 Página:
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08/09/2016 19:08
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0440/2016 Teor do ato: Fica intimado o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Aline C
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08/09/2016 15:43
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
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24/08/2016 10:36
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10083133-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 24/08/2016 10:13
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09/08/2016 16:38
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0335/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 2405 Página:
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01/08/2016 18:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0335/2016 Teor do ato: Assim, julgo improcedente o pedido.Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, para os quais fixo em 10% do valor da causa. Ambos suspensos diante do def
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27/07/2016 16:57
Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
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27/07/2016 16:57
Certificado a publicação e registro da sentença
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27/07/2016 16:57
Julgado improcedente o pedido - Assim, julgo improcedente o pedido.Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, para os quais fixo em 10% do valor da causa. Ambos suspensos diante do deferimento da gratuidade. Publique-se. Registre
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26/07/2016 17:44
Conclusos para sentença
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26/07/2016 17:43
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20049211-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/07/2016 13:40
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26/07/2016 17:42
Certidão emitida - Genérico
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29/06/2016 18:29
Certidão emitida - CERTIFICO que acostei cópia dos embargos de declaração, autos n° 0012394-68.2016.8.24.0023 aos autos em epígrafe conforme decisão.
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29/06/2016 18:22
Juntada de documento
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17/05/2016 08:24
Recurso interposto - 0012394-68.2016.8.24.0023 - Embargos de Declaração
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16/05/2016 07:35
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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11/05/2016 12:03
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0185/2016 Data da Publicação: 09/05/2016 Número do Diário: 2344 Página:
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05/05/2016 17:40
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0185/2016 Teor do ato: Vistos etc.Julgada a impugnação ao valor da causa, o autor descobriu que é pobre. Até então recolhera as custas iniciais e fizera preparo de agravo.Seja como for, à lei basta a a
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03/05/2016 18:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/05/2016 17:38
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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03/05/2016 14:37
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Julgada a impugnação ao valor da causa, o autor descobriu que é pobre. Até então recolhera as custas iniciais e fizera preparo de agravo.Seja como for, à lei basta a asserção de pobreza. No caso, não tem elementos
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03/05/2016 14:20
Conclusos para despacho
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01/05/2016 00:36
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10037123-5 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 29/04/2016 12:37
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29/04/2016 08:58
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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18/04/2016 20:54
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/04/2016 18:56
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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18/04/2016 18:54
Reativado processo suspenso
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18/04/2016 17:56
Mero expediente - SAJ - Defiro (fls. 7.280).
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18/04/2016 16:02
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20023728-0 Tipo da Petição: Outros Data: 06/04/2016 17:00
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18/04/2016 13:35
Conclusos para despacho
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13/04/2016 09:24
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20023714-0 Tipo da Petição: Informações Data: 06/04/2016 16:52
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04/03/2016 07:29
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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22/02/2016 20:22
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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22/02/2016 18:22
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, 27ª Promotoria de Justiça da Capital.
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16/02/2016 21:49
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20010448-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/02/2016 14:58
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15/02/2016 09:15
Juntada
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02/02/2016 16:05
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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02/02/2016 15:27
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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01/02/2016 12:46
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10005599-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 27/01/2016 14:35
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19/01/2016 18:35
Juntada
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19/01/2016 18:33
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0003/2016 Data da Publicação: 14/01/2016 Número do Diário: 2267 Página:
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13/01/2016 14:47
Incidente processual iniciado - 0000570-15.2016.8.24.0023 - Impugnação ao Valor da Causa
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12/01/2016 15:10
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0003/2016 Teor do ato: Fica o autor intimado para querendo se manifestar sobre a contestação e documentos no prazo de 10 (dez)dias. Advogados(s): Evaristo Kuhnen (OAB 5431/SC), Simone Custódio (OAB 280
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12/01/2016 12:44
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o autor intimado para querendo se manifestar sobre a contestação e documentos no prazo de 10 (dez)dias.
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12/01/2016 12:42
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o autor intimado para querendo se manifestar sobre a contestação e documentos no prazo de 10 (dez)dias.
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12/01/2016 12:41
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.16.10000819-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/01/2016 11:49
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17/12/2015 13:51
Juntada de documento
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17/12/2015 13:50
Juntada de documento
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17/12/2015 13:40
Juntada
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01/12/2015 13:10
Juntada
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01/12/2015 13:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :9061/2015 Data da Publicação: 01/12/2015 Número do Diário: 2249 Página:
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27/11/2015 18:35
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 9061/2015 Teor do ato: Mantenho a decisão. Aguarde-se em cartório a fluência do prazo para resposta. Advogados(s): Evaristo Kuhnen (OAB 5431/SC), Simone Custódio (OAB 28048/SC)
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20/11/2015 15:20
Mero expediente - SAJ - Mantenho a decisão. Aguarde-se em cartório a fluência do prazo para resposta.
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18/11/2015 18:37
Conclusos para despacho
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17/11/2015 15:28
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10183546-3 Tipo da Petição: Outros Data: 16/11/2015 14:24
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13/11/2015 12:46
Certidão emitida - Genérico
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13/11/2015 12:34
Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça
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10/11/2015 09:00
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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10/11/2015 09:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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05/11/2015 15:48
Juntada
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05/11/2015 15:47
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :9032/2015 Data da Publicação: 05/11/2015 Número do Diário: 2230 Página:
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03/11/2015 17:54
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 9032/2015 Teor do ato: Indefiro a liminar. Nego a reconsideração quanto à publicidade processual. Citem-se. Advogados(s): Simone Custódio (OAB 28048/SC)
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29/10/2015 17:07
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/082663-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2015 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
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29/10/2015 14:31
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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28/10/2015 17:40
Não Concedida a Medida Liminar - Indefiro a liminar. Nego a reconsideração quanto à publicidade processual. Citem-se.
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23/10/2015 14:15
Conclusos para despacho
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23/10/2015 10:47
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10174591-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 22/10/2015 17:42
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23/10/2015 10:17
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10174397-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 22/10/2015 16:05
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19/10/2015 11:18
Juntada
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19/10/2015 11:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0897/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: 2218 Página:
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14/10/2015 17:49
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0897/2015 Teor do ato: 1. O autor, arguindo generalidades, quer o segredo de justiça - o que deve ser indeferido. A regra, inclusive de ordem constitucional, é no sentido da absoluta publicidade dos at
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13/10/2015 16:38
Mero expediente - SAJ - 1. O autor, arguindo generalidades, quer o segredo de justiça - o que deve ser indeferido. A regra, inclusive de ordem constitucional, é no sentido da absoluta publicidade dos atos processuais. Nada concretamente é dito que permita
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09/10/2015 18:41
Conclusos para despacho
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09/10/2015 18:32
Juntada
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09/10/2015 18:32
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 24/09/2015 através da guia nº 023.5189667-20 no valor de 165,51
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09/10/2015 18:32
Distribuido por direcionamento (SAJ) - Resolução n. 21/2010-TJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2015
Ultima Atualização
25/04/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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