TJSC - 0800006-59.2012.8.24.0082
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 18:09
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50381010720258240000/TJSC
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22/05/2025 17:40
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50381010720258240000/TJSC
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21/05/2025 10:32
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50381010720258240000
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17/09/2024 16:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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17/09/2024 16:32
Transitado em Julgado
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17/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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14/08/2024 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/08/2024 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/07/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2024 13:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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24/07/2024 12:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/07/2024 14:28
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b>
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05/07/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0800006-59.2012.8.24.0082/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: CARMELITA MATOS HINCKEL (AUTOR) ADVOGADO(A): schirlei hinckel (OAB SC032865) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): IVAN NUNES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
04/07/2024 18:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
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04/07/2024 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/07/2024 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 82
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27/09/2021 14:28
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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27/09/2021 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/09/2021 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/09/2021 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/09/2021 10:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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22/09/2021 10:44
Vista ao MP
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17/09/2021 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/09/2021 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMELITA MATOS HINCKEL. Justiça gratuita: Deferida.
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17/09/2021 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/09/2021 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2021
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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