TJSC - 5017572-04.2023.8.24.0075

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubarao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JAIME REDIVO JUNIOR

CPF *40.***.*75-29

Advogados

JORGE MUSSI

OAB: 002473/SC

CPF *89.***.*37-15

ACACIO MARCEL MARCAL SARDA

CPF *01.***.*68-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 16/07/2024 18:04

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 18:04

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 185, 183 e 184

  • 16/07/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 17:57

    Despacho

  • 16/07/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 12:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000656-26.2022.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 179

  • 16/07/2024 12:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/07/2024 09:30

    Recebidos os autos - TJSC -> TRO01CR Número: 50175720420238240075/TJSC

  • 04/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5017572-04.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: JAIME REDIVO JUNIOR (RECORRIDO) ADVOGADO(A): JORGE MUSSI (OAB SC002473) ADVOGADO(A): ACÁCIO MARCEL MARÇAL SARDÁ (OAB SC012103) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MARIO CESAR BRASIL (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): MARIMÉLIA MARTINS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de junho de 2024.

    Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5017572-04.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: JAIME REDIVO JUNIOR (RECORRIDO) ADVOGADO(A): JORGE MUSSI (OAB SC002473) ADVOGADO(A): ACÁCIO MARCEL MARÇAL SARDÁ (OAB SC012103) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MARIO CESAR BRASIL (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): MARIMÉLIA MARTINS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024.

    Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente

  • 14/02/2024 18:55

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO01CR -> TJSC

  • 10/02/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

  • 29/01/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 29/01/2024 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 29/01/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 17:10

    Despacho

  • 14/12/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 13/12/2023 19:16

    Juntada de Petição

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 30/11/2023 18:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Ato ordinatório praticado - 30/11/2023 18:19:39)

  • 30/11/2023 18:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 30/11/2023 18:19:39)

  • 30/11/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/11/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 18:16

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal de Competência do Júri PARA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 30/11/2023 18:16

    Alterado o assunto processual - De: Homicídio Qualificado - Para: Homicídio Simples (Criminal)

  • 30/11/2023 18:14

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50006562620228240075/SC - 26/01/2022 14:53:01

  • 30/11/2023 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 154 Parte Isenta

  • 30/11/2023 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 30/11/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 27/11/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/11/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/11/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/11/2023 16:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/11/2023 16:35

    Juntada de Petição

  • 07/03/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 06/03/2023 17:54

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2023 17:40

    Juntada de Petição

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 13/02/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 138

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 31/01/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 31/01/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 31/01/2023 17:43

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 27/01/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 14:10

    Juntada de Petição

  • 25/01/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 22/12/2022 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 21/12/2022 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 13/12/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/12/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 14:30

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0004918-56.2012.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 37

  • 12/12/2022 15:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/12/2022 13:10

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 08/12/2022 14:00. Refer. Evento 102

  • 12/12/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2022 11:09

    Despacho

  • 08/12/2022 19:22

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 06/12/2022 08:03

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 03/12/2022 08:33

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 28/11/2022 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 28/11/2022 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 22/11/2022 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 22/11/2022 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 22/11/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 14:08

    Despacho

  • 16/11/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 09:11

    Juntada de Petição

  • 03/11/2022 13:40

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2022 13:40

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2022 12:35

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 08/12/2022 14:00

  • 27/10/2022 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 27/10/2022 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 27/10/2022 18:38

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 27/10/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2022 17:58

    Despacho

  • 27/10/2022 17:53

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 16:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 26/10/2022

  • 24/10/2022 23:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 24/10/2022

  • 13/10/2022 15:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 13/10/2022

  • 13/10/2022 14:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 13/10/2022

  • 13/10/2022 13:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 11/10/2022

  • 11/10/2022 14:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 11/10/2022

  • 11/10/2022 13:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 11/10/2022

  • 10/10/2022 13:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 10/10/2022

  • 10/10/2022 12:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 10/10/2022

  • 07/10/2022 17:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 07/10/2022

  • 07/10/2022 17:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 07/10/2022

  • 06/10/2022 17:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 06/10/2022

  • 06/10/2022 15:25

    Juntado(a)

  • 06/10/2022 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: CELSO FERREIRA BRAGA

  • 06/10/2022 12:04

    Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN

  • 06/10/2022 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: JULIANO TADEU PAES

  • 06/10/2022 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI

  • 06/10/2022 12:00

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 06/10/2022 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: ADELIR DOS SANTOS

  • 06/10/2022 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: CELSO FERREIRA BRAGA

  • 06/10/2022 11:59

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 06/10/2022 11:57

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 06/10/2022 11:55

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 06/10/2022 11:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES

  • 06/10/2022 11:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA

  • 06/10/2022 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA

  • 06/10/2022 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: JULIANO TADEU PAES

  • 06/10/2022 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA

  • 06/10/2022 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: JUAREZ ZANDOMENECO

  • 06/10/2022 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA

  • 06/10/2022 11:23

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 06/10/2022 11:16

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 06/10/2022 11:14

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 06/10/2022 11:11

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 06/10/2022 11:04

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 06/10/2022 11:02

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 06/10/2022 11:00

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 23/08/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 08/08/2022 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 08/08/2022 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 05/08/2022 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 05/08/2022 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/08/2022 14:41

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 27/10/2022 14:30. Refer. Evento 41

  • 05/08/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 14:23

    Despacho

  • 02/08/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 01/08/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 14:42

    Juntada de Petição

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 15/07/2022 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 15/07/2022 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/07/2022 15:44

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 10/11/2022 14:30

  • 14/07/2022 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 14/07/2022 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 14/07/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 13:37

    Despacho

  • 13/06/2022 12:05

    Juntada de Petição

  • 06/06/2022 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 06/06/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 20/05/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2022 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO CESAR BRASIL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/05/2022 17:53

    Despacho

  • 18/05/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/05/2022 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/05/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 18:08

    Despacho

  • 16/05/2022 15:27

    Juntada de Petição

  • 05/05/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 14:56

    Juntada de Petição

  • 26/04/2022 14:03

    Juntada de Petição - JAIME REDIVO JUNIOR (SC012103 - ACÁCIO MARCEL MARÇAL SARDÁ)

  • 26/04/2022 14:02

    Juntada de Petição

  • 25/04/2022 19:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 25/04/2022

  • 23/03/2022 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 23/03/2022 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/03/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 11/02/2022 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 11/02/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 16:48

    Juntado(a)

  • 07/02/2022 13:56

    Juntado(a)

  • 04/02/2022 16:35

    Juntado(a)

  • 04/02/2022 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/02/2022 14:18

    Expedição de ofício

  • 04/02/2022 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: JUAREZ ZANDOMENECO

  • 04/02/2022 13:42

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 27/01/2022 15:46

    Recebida a denúncia

  • 26/01/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 14:53

    Distribuído por dependência - Número: 50005246620228240075/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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