TJSC - 5018183-65.2022.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 13:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018183652022824001820250205135653
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04/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
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21/01/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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21/01/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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16/01/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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16/01/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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16/01/2025 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 19:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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15/01/2025 19:40
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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15/01/2025 19:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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15/01/2025 19:40
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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14/01/2025 15:16
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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14/01/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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19/11/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/11/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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12/11/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 72
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15/10/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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15/10/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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14/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/10/2024 15:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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12/10/2024 15:36
Recurso Especial não admitido
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12/10/2024 15:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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12/10/2024 15:36
Recurso Extraordinário não admitido
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09/10/2024 18:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/10/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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08/10/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/10/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/10/2024 11:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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02/10/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/08/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/08/2024 15:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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12/07/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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26/06/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 578942, Subguia 111294 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
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24/06/2024 17:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 578942, Subguia 111294
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24/06/2024 17:46
Juntada - Guia Gerada - INVIOLAVEL MONITORAMENTO SANTA CATARINA LTDA - Guia 578942 - R$ 467,92
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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23/06/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/06/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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12/06/2024 17:43
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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12/06/2024 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/06/2024 16:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b>
-
24/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5018183-65.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: INVIOLAVEL MONITORAMENTO SANTA CATARINA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELANTE: INVIOLAVEL SEGURANCA 24 HORAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELANTE: PRATICA SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC - CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
23/05/2024 19:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024
-
23/05/2024 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
23/05/2024 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 28
-
21/05/2024 17:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB2 -> GPUB0201
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21/05/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 29
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/05/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/05/2024 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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03/05/2024 17:19
Despacho
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03/05/2024 12:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
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03/05/2024 12:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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02/05/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 21
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27/04/2024 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/04/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
-
17/04/2024 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/04/2024 17:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b>
-
27/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5018183-65.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: INVIOLAVEL MONITORAMENTO SANTA CATARINA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELANTE: INVIOLAVEL SEGURANCA 24 HORAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELANTE: PRATICA SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC - CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
26/03/2024 18:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2024
-
26/03/2024 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/03/2024 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 24
-
30/05/2023 17:55
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
30/05/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/04/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/04/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/04/2023 15:23
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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05/04/2023 15:23
Juntada de Certidão
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30/03/2023 09:29
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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29/03/2023 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 45 do processo originário (09/11/2022). Guia: 4576357 Situação: Baixado.
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29/03/2023 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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