TJSC - 5010455-91.2022.8.24.0011
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 16:00
Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: ITAJAÍ/SC - Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí. Número: 50043139720254047208
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10/04/2025 15:53
Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
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10/04/2025 15:52
Juntada de Certidão
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28/03/2025 18:15
Juntada de Petição
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14/02/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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14/02/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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12/02/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 21:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 95, 94 e 96
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
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08/01/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/12/2024 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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13/12/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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04/12/2024 09:30
Juntada de Petição
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03/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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09/08/2024 15:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 09/08/2024
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18/07/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 73
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18/07/2024 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: JEFFERSON FAGUNDES
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18/07/2024 16:49
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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18/07/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8340248, Subguia 4258846 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 159,08
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17/07/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
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15/07/2024 14:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8340248, Subguia 4258846
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15/07/2024 14:37
Juntada - Guia Gerada - PAULO BECHTOLD - Guia 8340248 - R$ 159,08
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15/07/2024 14:34
Juntada - Guia Cancelada - NORMA BECHTOLD - Guia 8340163 - R$ 318,69
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15/07/2024 14:33
Juntada - Guia Gerada - NORMA BECHTOLD - Guia 8340163 - R$ 318,69
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76
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02/07/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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18/04/2024 21:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 18/04/2024
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05/04/2024 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: JULIANA SOUZA MELLO
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05/04/2024 14:45
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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02/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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28/03/2024 09:52
Juntada de Petição
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28/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/03/2024 16:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 07/03/2024
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07/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/03/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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02/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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08/02/2024 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS
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08/02/2024 13:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Motivo: Certifico que devolvo o presente mandado sem o devido cumprimento, ante a ausência de recolhimento de diligência para a localidade do Lageado(Botuvera-SC, no valor de R$159.08). Dou fé.
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08/02/2024 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: HENRIQUE FURST BELLINI DOS SANTOS
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08/02/2024 07:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 08/02/2024
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06/02/2024 18:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO
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06/02/2024 18:17
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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06/02/2024 18:17
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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06/02/2024 18:17
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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30/01/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7019231, Subguia 3671449 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 107,52
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30/01/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 38
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29/01/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
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22/01/2024 14:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE BOTUVERÁ/SC - EXCLUÍDA
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22/01/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/01/2024 20:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7019231, Subguia 3671449
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09/01/2024 15:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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08/01/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/12/2023 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/12/2023 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/12/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2024
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19/12/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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19/12/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5010455-91.2022.8.24.0011/SC AUTOR: PAULO BECHTOLD AUTOR: NORMA BECHTOLD AUTOR: VALDEVIR DE OLIVEIRA SOUSA AUTOR: MIRIA AMARAL DE SOUSA EDITAL Nº 310052997613 JUIZ DO PROCESSO: Frederico Andrade Siegel - Juiz de Direito Objeto: Citação dos réus ausentes, incertos e desconhecidos.
Prazo do Edital: 30 dias Descrição do Bem: Um TERRENO RURAL, com área total de 995.700,00 m², que apresenta as seguintes medidas e confrontações, de acordo com levantamento planimétrico e georreferenciamento feito pelo Datum SIRGAS 2000 - FRENTES: ao sul, em três lances: 1°- partindo do vértice 1 - coordenada UTM: (S) 679089.9582 (W) 6990250.2211, com ângulo interno de 115°19'51", com 630,54 metros, em uma linha sinuosa, seguindo pelo vértices: 2- coordenada UTM: (S) 678964.5500 (W) 6990311.7700; 3- coordenada UTM: (S) 678919.7800 (W) 6990407.6700; 4- coordenada UTM: (S) 678899.8000 (W) 6990486.7800; 5- coordenada UTM: (S) 678858.0200 (W) *99.***.*44-00; 6- coordenada UTM: (S) 678854.8900 (W) 6990305.6900; 7- coordenada UTM: (9) 678875.6500 (W) 6990264.3100 e 8- coordenada UTM: (S) 678864.0000 (W) 6990232.0000, confrontando com o lado direito (par) da Estrada do Agrião; 2°- partindo do vértice 8, com ángulo interno de 117932'33", com 130,73 metros, extremando com terras de Osnildo João Vargas (Area de Posse), até o vértice 9- coordenada UTM: (S) 678731.3489 (W) 6990209.9512 e o 3.º- partindo do vértice 9, com ângulo interno de 125°17'24, com 622.84 metros, em uma linha sinuosa com o Ribeirão do Agrião seguindo pelos seguintes vértices: 10: coordenada UTM: (S) 678701.9500 (W) 6990271.0100; 11- coordenada UTM: (S) 678672.8200 (W) 6990357.6600; 12- coordenada UTM: (S) 678601.2900 (W) 6990362.9300: 13- coordenada UTM: (S) 678572.4600 (W) 6990394.0300; 14- coordenada UTM: (S) 678568.6500 (W) 6990449.4900; 15- coordenada UTM: (S) 678425.9800 (W) 6990525.0700, 16- coordenada UTM: (S) 678294.7900 (W) 6990594.0700 e até o vértice 17- coordenada UTM: (S) 678295.3500 (W) 6990590.2900, extremando com terras de Osnildo João Vargas (Área de Posse): LADO DIREITO: ao oeste, partindo do vértice 17, com ângulo interno de 130°52'23". com 2.215,10 metros, em uma linha sinuosa com o Ribeirão do Pasto, seguindo pelos vértices: 18- coordenada UTM: (S) 678268.7500 (W) 6990740.5400; 19- coordenada UTM: (S) 678288.1900 (W) 6990796.2100; 20- coordenada UTM: (S) 678422.0000 (W) 6990769.1000, 21- coordenada UTM: (S) 678486.5700 (W) 6990778.0300; 22- coordenada UTM: (S) 678540.1700 (W) 6990745.9200; 23- coordenada UTM: (S) 678554.8200 (W) 6990812.0900; 24- coordenada UTM: (S) 678516.4000 (W) 6990890.7000; 25- coordenada UTM: (5) 678541.2600 (W) 6990956.6300; 26- coordenada UTM: (S) 678524.8500 (W) 6991083.3300; 27- coordenada UTM: (S) 678555.8600 (W) 6991102.0800; 28- coordenada UTM: (S) 678591.2100 (W) 6991146.0300; 29- coordenada UTM: (S) 678546.0700 (W). 6991199.1200; 30- coordenada UTM: (S) 678539.3200 (W) 6991273.7400; 31- coordenada UTM: (S) 678564.8500 (W) 6991315.5000; 32- coordenada UTM: (S) 678680.4900 (W) 6991319.0500; 33- coordenada UTM: (S) 678689.9400 (W) 6991366.3200; 34- coordenada UTM: (S) 678630.8600 (W) 6991523.2000; 35- coordenada UTM: (S) 678623.6300 (W) 6991605.9700; 36- coordenada UTM: (S) 678569.8800 (W) 6991646.0500; 37- coorden ada UTM: (S) 678601.5000 (W) 6991710.5700; 38- coordenada UTM: (S) 678686.7400 6991715.0600; 39- coordenada UTM: (S) 678680.1900 (W) 6991803.1500; 40- coordenada UTM: (S) 678608.2700 (W) 6991859.7800; 41- coordenada UTM: (S) 678645.0700 (W) 6991898.3100; 42- coordenada UTM: (S) 678691.7400 (W) 6991922.8100; 43- coordenada UIM: (5) 678763.4300 (W) 6991933.4600; 44- coordenada UTM: (S) 678715.0000 (W) 6992013.9800, até o vértice 45- coordenada UTM: (S) 678712.3715 (W) 6992067,3950, extremando com terras de Maria lIma Leoni Busquirolli (Certidão de Transcrição n° 21.651, Livro 3-J, Fls. 114 e Área de Posse): FUNDOS: ao norte, partindo do vértice 45, com ângulo interno de 89°54'34", com 541,39 metros, extremando com terras de Espólio de Aldo Fronza (Certidão de Transcrição n° 28,394, Livro 3-N, Fls, 132), até o vértice 46 - coordenada UTM: (S) 679220.0000 (W) 6992222.0000; LADO ESQUERDO: ao leste, em dois lances; 1° partindo do vértice 46, com ângulo interno de 85°22'6*, com 183,45 metros em uma linha sinuosa, seguindo pelos vértices: 47-coordenada UIM: (S) 679215,0000 (W) 6992210.0000; 48- coordenada UTM: (S) 679200.0000 (W) 6992181.0000; 49- coordenada UTM: (S) 679146.0000 (W) 6992123.0000, até o vértice 50- coordenada UTM: (S) 679125.0000 (W) 6992070.0000 confrontando com o lado esquerdo (impar) da Estrada do Agrião, e o 2.º- partindo do vértice 50, com ângulo interno de 200°30'42" com 1.820,11 metros extremando com terras de Paulo Bechtold e s/m Norma Bechtold e Valdevir de Oliveira Sousa e s/m Miria Amaral de Sousa (Matricula n" 14.028, Livro 2-A), até o vértice 1.
Obs.: O terreno localiza-se no lado dircito (par) da Estrada do Agrião, estando a uma distância de 590,64 metros, da esquina com a Estrada Geral de Arcia Baixa.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/12/2023 12:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2023
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15/12/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/12/2023 09:39
Expedição de Edital - citação
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15/12/2023 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/12/2023 15:34
Juntada - Guia Gerada - NORMA BECHTOLD - Guia 7019231 - R$ 107,18
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14/12/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 15:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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14/12/2023 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIA AMARAL DE SOUSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/12/2023 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEVIR DE OLIVEIRA SOUSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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29/11/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 13:59
Determinada a citação
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29/05/2023 14:00
Conclusos para decisão
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01/03/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
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04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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25/01/2023 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2023 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2023 08:21
Determinada a intimação
-
24/01/2023 15:20
Conclusos para despacho
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27/10/2022 13:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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27/09/2022 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2022 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2022 10:26
Determinada a citação
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30/08/2022 14:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4136857, Subguia 2199176 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.800,00
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30/08/2022 10:24
Juntada de Petição
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29/08/2022 14:17
Conclusos para despacho
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26/08/2022 16:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4136857, Subguia 2199176
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26/08/2022 16:31
Juntada - Guia Gerada - NORMA BECHTOLD - Guia 4136857 - R$ 2.800,00
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26/08/2022 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2022
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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