29/06/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
26/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
25/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000163-65.2022.8.24.0005/SC RÉU: EDUARDO MARCELO OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): CLAUDIMARA DOS SANTOS (OAB SC044943) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de procedimento especial previsto na Lei nº 11.343/2006.

Considerando que o acusado não foi localizado nos endereços apontados no processo para ser notificado pessoalmente, procedeu-se a sua notificação editalícia para, no prazo de 10 dias, apresentar defesa prévia (Evento 52).

Decorrido o prazo da notificação por edital, o acusado não apresentou defesa prévia (Evento 55), motivo pelo qual este juízo nomeou defensora dativa ao denunciado, para apresentação da aludida peça defensiva (Evento 69).

A defesa prévia foi apresentada no Evento 74 pela defensora nomeada. Com isso, a denúncia foi recebida em 10/07/2024, ocasão em que determinou-se a citação por edital do acusado - uma vez que estava em local incerto e não sabido - para, no prazo de 10 dias, comparecer em juízo por si ou através de defensor constituído, a fim de possibilitar o seguimento do feito/ratificar a defesa prévia apresentada/substituí-la por nova peça processual (Evento 76).

Citado por edital (Evento 78), o acusado não compareceu aos autos (Evento 84), motivo pelo qual, na data de 18/09/2024, este juízo determinou a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, com base no art. 366 do Código de Processo Penal (Evento 101).

Em 27/11/2024, o réu foi citado pessoalmente em Cartório Judicial, indicando seu endereço e telefone certos (Evento 111), deixando transcorrer o prazo para ratificar/substituir a defesa prévia apresentada anteriormente e sem constituir defensor.

Passo a deliberar.

Diante da citação pessoal do réu, vejo que está devidamente regularizada a sua citação processual, em observância, inclusive, ao art. 56 da Lei nº 11.343/2006, sendo possível, portanto, o prosseguimento do feito.

Para isso, designo o dia 29/04/2026 às 13:30 horas para a audiência de instrução e julgamento (2 testemunhas + 1 interrogatório).

Tendo em vista que o acusado, citado pessoalmente, não constituiu defensor, mantenho a nomeação de defensora dativa de Evento 69, na pessoa da Dra.

Claudimara dos Santos, a qual deverá ser intimada para seguir no patrocínio da defesa do réu, notadamente na audiência de instrução e julgamento acima designada.

As testemunhas policiais militares Arthur Bertolini e João Paulo Bizzani deverão ser requisitadas para comparecerem ao ato, servindo o presente despacho como ofício.

Observe-se para intimação do acusado o endereço e telefone informados por ele no Evento 111.

No mais, registra-se que com a citação pessoal do acusado em 27/11/2024 (Evento 111), houve o retorno da marcha processual e da fluência do prazo prescricional, outrora suspensos (Evento 101).

Por fim, as partes devem ser cientificadas que, caso possível, o processo será decidido em audiência, devendo as alegações finais serem apresentadas oralmente no ato designado.

Intimem-se.

Requisitem-se, conforme acima determinado.

Cumpra-se.
24/06/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
24/06/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/06/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:11

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 29/04/2026 13:30
11/03/2025 14:47

Despacho
10/03/2025 13:53

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:51

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:02

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024 12:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/11/2024 12:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO MARCELO OLIVEIRA SILVA - DENUNCIADO
27/11/2024 12:25

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:30

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50039439420248240505/SC referente ao evento 16
19/09/2024 12:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO MARCELO OLIVEIRA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
19/09/2024 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/09/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/09/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/09/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:28

Decisão interlocutória
18/09/2024 12:27

Conclusos para decisão
17/09/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
17/09/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/09/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 19:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
11/09/2024 19:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
11/09/2024 19:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
03/09/2024 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: CARLA CALERO
03/09/2024 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: CARLA CALERO
03/09/2024 17:45

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
03/09/2024 17:45

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/09/2024 17:57

Despacho
29/08/2024 20:58

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/08/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:15

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:13

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 12/07/2024
11/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2024 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2024 Prazo do edital: 29/07/2024 Prazo de citação/intimação: 08/08/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000163-65.2022.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EDUARDO MARCELO OLIVEIRA SILVA EDITAL Nº 310061995364 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz de Direito Citando: EDUARDO MARCELO OLIVEIRA SILVA, CPF: 130.xxx.xxx-62, natural de Sarandi/PR, nascido aos 26/06/2003, filho de Dhierle Ferreira da Silva e Tatiane Marcela Santos Oliveira, atualmente em em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 28 de dezembro de 2021, por volta da 00h49min, policiais militares estavam em patrulhamento pela rua Chapecó, bairro dos Municípios, nesta cidade, quando avistaram o denunciado em frente ao imóvel nº 450, que ao perceber a aproximação da guarnição, correu para o interior do edifício e tentou se esconder no apartamento 202.

Em razão dessa atitude, os agentes públicos abordaram Eduardo dentro da residência.

Em revista pessoal, dentro de uma pochete, foram localizadas aproximadamente de 5g gramas de crack e a quantia de R$ 228,00.

Ato contínuo, com o apoio do cão Yankee, foram encontradas outras 50g de crack, 1 balança de precisão e a quantia de R$ 1.500,00, que estavam dentro das engrenagens de uma máquina de lavar roupas.

O denunciado foi preso em flagrante delito e, em sede policial, admitiu que estava guardando os entorpecentes na casa da sogra.

O denunciado agiu livre e conscientemente, trazendo consigo e guardando, para fins de comércio ilícito, drogas, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Assim agindo, o denunciado praticou a conduta delituosa prevista no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para comparecer em juízo por si ou através de defensor constituído, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de possibilitar o seguimento do feito, quando poderá ratificar a defesa apresentada ou substituí-lá por nova peça processual, oportunidade em que poderá arrolar testemunhas e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
10/07/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2024
10/07/2024 18:09

Expedição de Edital - citação
10/07/2024 15:56

Recebida a denúncia
10/07/2024 15:00

Conclusos para despacho
27/06/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 71
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/06/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 15:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC024332
07/06/2024 15:31

Nomeado defensor dativo
07/06/2024 14:41

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:41

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 13:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052943
06/06/2024 13:37

Nomeado defensor dativo
06/06/2024 12:33

Conclusos para despacho
05/06/2024 17:11

Juntada de Certidão
22/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/02/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 19:58

Nomeado defensor dativo
28/02/2024 16:00

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:00

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/12/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023 Prazo do edital: 22/01/2024 Prazo de citação/intimação: 01/02/2024
04/12/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000163-65.2022.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EDUARDO MARCELO OLIVEIRA SILVA EDITAL Nº 310052453506 JUIZ DO PROCESSO: LENOAR BENDINI MADALENA - Juiz(a) de Direito Notificando(a)(s): EDUARDO MARCELO OLIVEIRA SILVA, endereço: Rua Chapecó, 450, Bloco 2, apartamento 101 - Municípios - 88337380, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua Chapecó, 450, Bloco 4, ap. 101 - Municípios - 88337380, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua Dolores Duran, 1306, Casa A - Conjunto Residencial Cidade Alta - 87053080, Maringá/PR (Residencial), OUTROS DOLORES DURAN, 1306, CASA A - CIDADE ALTA - 87053741, Maringá/PR (Residencial), Rua Cândido Gonçalves Chaves, 46 - Centro - 88340000, Camboriú/SC (Residencial) e Rua Lima, 315 - Santa Regina - 88340000, Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado praticou a conduta delituosa prevista no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.

ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
02/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023
02/12/2023 08:00

Expedição de Edital - citação
01/12/2023 14:27

Despacho
01/12/2023 12:22

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/11/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/11/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 11:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
12/09/2023 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
11/09/2023 18:30

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
02/08/2023 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
28/07/2023 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: EDNEY ARZUM
19/07/2023 18:30

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
11/05/2023 15:46

Despacho
11/05/2023 14:44

Conclusos para despacho
10/05/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/05/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/05/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 15:36

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
10/05/2023 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
25/04/2023 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
25/04/2023 17:46

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
09/01/2023 16:35

Juntada de peças digitalizadas
15/12/2022 17:23

Determinada a citação
15/12/2022 17:04

Conclusos para despacho
14/12/2022 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/12/2022 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/12/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 15:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
28/11/2022 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/08/2022 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 18:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/05/2022 18:33

Despacho
26/05/2022 17:29

Conclusos para despacho
26/05/2022 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/05/2022 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/05/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 16:47

Juntada de Certidão
25/05/2022 16:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
25/05/2022 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
12/05/2022 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
11/05/2022 19:04

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
11/05/2022 18:43

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2022 16:15

Juntada de Petição
19/01/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/01/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/01/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/01/2022 16:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023261-16.2021.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 27
10/01/2022 10:59

Despacho
09/01/2022 15:45

Conclusos para despacho
09/01/2022 13:28

Distribuído por dependência - Número: 50232611620218240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005665-88.2020.8.24.0058

Municipio de Sao Bento do Sul/Sc

Joao Lucas Munhoz

Advogado: Arao dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/04/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 5004444-29.2023.8.24.0167

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Agata Cristielly da Luz de Souza

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/11/2023 12:18

Exibir Processo

Processo nº 5012358-06.2023.8.24.0019

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Aquiles da Silva

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/11/2023 13:58

Exibir Processo

Processo nº 5017219-48.2021.8.24.0005

Policia Civil do Estado de Santa Catarin...

Fernando Ilg de Oliveira

Advogado: Heloisa Carolina Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/11/2024 19:33

Exibir Processo

Processo nº 5001853-66.2020.8.24.0081

Adenor Lange

Patrick Luiz de Linhares

Advogado: Maycon Tombini Bandeira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/06/2020 12:56

Exibir Processo