TJSC - 5012358-06.2023.8.24.0019

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Concordia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUCAS COELLI DA SILVA

CPF *81.***.*66-90

AQUILES DA SILVA

CPF *83.***.*92-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2025 14:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131

  • 21/08/2025 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 21/08/2025 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 21/08/2025 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 21/08/2025 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 21/08/2025 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 21/08/2025 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 19/08/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 16:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132

  • 19/08/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 15:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130

  • 16/08/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2025 14:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129

  • 04/08/2025 06:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: JEANNE STORTZ

  • 04/08/2025 06:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS

  • 04/08/2025 06:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

  • 04/08/2025 06:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

  • 31/07/2025 12:51

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 31/07/2025 12:51

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 31/07/2025 12:50

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 31/07/2025 12:50

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 30/07/2025 16:43

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/04/2025 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 28/04/2025 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 23/04/2025 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 11:13

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 23/04/2025 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 13:08

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 22/04/2025 13:07

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 19/10/2024 15:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/08/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/02/2024 07:59

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 10/02/2024 07:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS COELLI DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 10/02/2024 07:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte AQUILES DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 02/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 23/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/12/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/02/2024

  • 04/12/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/02/2024

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5012358-06.2023.8.24.0019/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: AQUILES DA SILVA ACUSADO: LUCAS COELLI DA SILVA EDITAL Nº 310052453539 OBJETO: Citação do Réu PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias Citando: AQUILES DA SILVA, CPF: ***.611.***-72, filho de ILDA DA SILVA, nascido em: 03/09/1975, atualmente em local incerto.

    Síntese da Denúncia: Data do fato: De meados do ano de 2020 até o início de 2022, por diversas vezes e de forma corriqueira. Capitulação: artigo 42, incisos I, do Decreto-Lei n. 3.688/41.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei.    

  • 02/12/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023

  • 02/12/2023 08:11

    Expedição de Edital - citação

  • 02/12/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023

  • 02/12/2023 08:10

    Expedição de Edital - citação

  • 02/12/2023 08:06

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 28/11/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 28/11/2023 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 28/11/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 13:19

    Decisão interlocutória

  • 23/11/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 13:58

    Redistribuído por sorteio - (CDAJCr01 para CDACR01)

  • 23/11/2023 13:58

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50079670820238240019/SC - 27/07/2023 16:09:34

  • 22/11/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

  • 20/11/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 20/11/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 20/11/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/11/2023 15:57

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 20/11/2023 13:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 20/11/2023

  • 20/11/2023 08:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 20/11/2023

  • 20/11/2023 08:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 20/11/2023

  • 18/11/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 18/11/2023 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 16/11/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/11/2023 12:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

  • 06/11/2023 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: DENNIS GABRIEL STADTLOBER

  • 03/11/2023 18:06

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 03/11/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 03/11/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 03/11/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/10/2023 21:45

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 31/10/2023 19:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 23/10/2023 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

  • 23/10/2023 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

  • 23/10/2023 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

  • 23/10/2023 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

  • 23/10/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 09:56

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 18/10/2023 09:52

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 18/10/2023 09:50

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 18/10/2023 09:46

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 18/10/2023 09:41

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECC - Instrução - 28/11/2023 14:30

  • 18/10/2023 09:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONILCE DE FÁTIMA RIGO BISOGNIN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/10/2023 09:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SELSO REINILDO MARTINS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/10/2023 09:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE JESUS DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/10/2023 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 17/10/2023 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 16/10/2023 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 13/10/2023 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 06/10/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 03/10/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 02/10/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 02/10/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 17:29

    Recebida a denúncia

  • 02/10/2023 16:29

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local 314 - Juizado Especial - 02/10/2023 13:30. Refer. Evento 21

  • 02/10/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2023 22:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 25/09/2023 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: FRANCIELE PARIS

  • 21/09/2023 07:56

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 20/09/2023 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 19/09/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 11/09/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/09/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 01/09/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 15:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 31/08/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 30/08/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 12:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Motivo: A pedido - destinatária errada

  • 29/08/2023 11:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 29/08/2023

  • 28/08/2023 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: JEANNE STORTZ

  • 28/08/2023 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: FRANCIELE PARIS

  • 22/08/2023 10:00

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 22/08/2023 09:55

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 22/08/2023 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 22/08/2023 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/08/2023 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: JEANNE STORTZ

  • 18/08/2023 07:59

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 18/08/2023 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 17/08/2023 16:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 17/08/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 17/08/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/08/2023 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 16/08/2023 14:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 14/08/2023 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

  • 14/08/2023 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: FRANCIELE PARIS

  • 14/08/2023 08:08

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 14/08/2023 08:06

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 14/08/2023 08:04

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 314 - Juizado Especial - 02/10/2023 13:30

  • 11/08/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 11/08/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 11/08/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/08/2023 13:00

    Determinada a citação

  • 03/08/2023 18:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/08/2023 18:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/08/2023 18:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/08/2023 18:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/07/2023 17:22

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS COELLI DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/07/2023 16:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MELISSA RODIO - NORMAL

  • 28/07/2023 16:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte AQUILES DA SILVA - NORMAL

  • 28/07/2023 16:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANA COELLI DA SILVA - NORMAL

  • 28/07/2023 16:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Alterada a parte - retificação - 28/07/2023 16:49:13)

  • 28/07/2023 16:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Alterada a parte - retificação - 28/07/2023 16:49:13)

  • 28/07/2023 16:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Alterada a parte - retificação - 28/07/2023 16:49:13)

  • 27/07/2023 16:09

    Distribuído por dependência - Número: 50045383320238240019/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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