TJSC - 5017219-48.2021.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

BALNEARIO CAMBORIU - DPCAMI

CPF *62.***.*79-24

HELOISA CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *55.***.*57-19

Polo Passivo

Partes

FERNANDO ILG DE OLIVEIRA

CPF *51.***.*56-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 04/09/2025 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

  • 04/09/2025 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

  • 03/09/2025 22:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 290

  • 02/09/2025 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 291<br>Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL

  • 02/09/2025 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 290<br>Oficial: ANDRE WILLIAN DAUM CARRASCO

  • 02/09/2025 17:28

    Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN

  • 02/09/2025 17:27

    Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN

  • 02/09/2025 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

  • 02/09/2025 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

  • 02/09/2025 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

  • 02/09/2025 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

  • 02/09/2025 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

  • 02/09/2025 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

  • 02/09/2025 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/09/2025 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/09/2025 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/09/2025 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/09/2025 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/09/2025 11:55

    Concedida Medida Protetiva à Mulher - Proibição de aproximação e/ou contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação

  • 01/09/2025 21:41

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

  • 01/09/2025 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

  • 01/09/2025 17:00

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 01/09/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/09/2025 16:59

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 03:02

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/04/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/04/2025 18:36

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(FERNANDO ILG DE OLIVEIRA)<br/>BNMP: 5017219-48.2021.8.24.0005.21.0002-02<br/>Motivo da expedição: Medida Protetiva de Urgência<br/>Data fim de cumprimento da medi

  • 22/04/2025 14:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 19/04/2025 21:49

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> BCU02CR

  • 19/04/2025 21:44

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001591-27.2025.8.24.0539/SC - ref. ao(s) evento(s): 4, 8

  • 19/04/2025 21:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/04/2025 11:46

    Remetidos os Autos - BCU02CR -> PLANTAO

  • 05/04/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 237

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237

  • 02/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/04/2025

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 5017219-48.2021.8.24.0005/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310074146455 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): FERNANDO ILG DE OLIVEIRA, cpf: *51.***.*56-59, filho de SANDRA REGINA ILG DE OLIVEIRA, nascido aos 12/04/1984 Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Decisão: Diante do manifesto interesse da vítima na manutenção das medidas protetivas (evento 232.2), bem como do parecer ministerial favorável ao requerimento (evento 232.1), MANTENHO a proteção deferida no evento 3.1.

    Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a medida protetiva, "embora tenham caráter provisório, não possuem prazo de vigência, mas devem vigorar enquanto persistir a situação de risco à ofendida, o que deverá ser avaliado pelo Juízo de origem" (AgRg no AREsp n. 2.482.056/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 2/4/2024, DJe de 11/4/2024), bem como a Recomendação 19 da Carta da XVIII Jornada Lei Maria da Penha, deixo de fixar prazo de vigência das medidas protetivas, que perdurarão enquanto presente risco à mulher. Cientifique-se o requerido que o descumprimento das medidas protetivas acima mencionadas poderá importar em decretação de prisão preventiva e, ainda, configurar crime previsto no art. 24-A da Lei nº 11.340/06. Intime-se a vítima do teor da presente decisão, oportunidade em que deverá ser advertida a manter seu endereço atualizado nos autos, no intuito de ser cientificada pessoalmente sobre as decisões judiciais, e do dever de informar o Juízo quando não lhe forem mais necessárias as medidas deferidas.Intime-se o requerido.Depreque-se, caso necessário.Inexitosa a intimação pessoal, nos termos do Enunciado 43 do FONAVID, intime(m)-se por edital, com prazo de 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 01/04/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/04/2025

  • 01/04/2025 16:59

    Expedição de Edital

  • 31/03/2025 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

  • 31/03/2025 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

  • 31/03/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 28/03/2025 15:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 248

  • 26/03/2025 10:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 249<br>Data do cumprimento: 26/03/2025

  • 25/03/2025 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 248<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES

  • 25/03/2025 11:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 247

  • 24/03/2025 18:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO

  • 24/03/2025 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247<br>Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO

  • 24/03/2025 18:24

    Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN

  • 24/03/2025 18:22

    Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN

  • 24/03/2025 18:21

    Expedição de Mandado - Plantão - LGSCEMAN

  • 24/03/2025 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

  • 24/03/2025 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

  • 24/03/2025 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

  • 24/03/2025 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

  • 24/03/2025 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

  • 24/03/2025 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

  • 24/03/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/03/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/03/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/03/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/03/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/03/2025 15:30

    Concedida Medida Protetiva à Mulher - Proibição de aproximação e/ou contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação

  • 24/03/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 12:35

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 21/03/2025 17:46

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 14:12

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - INQUÉRITO POLICIAL Número: 50026032920258240005

  • 28/11/2024 19:33

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCUUJC01 para BCU02CR01) - Resolução TJ N. 7 de 6 de março de 2024

  • 18/11/2024 18:27

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(FERNANDO ILG DE OLIVEIRA)<br/>BNMP: 5017219-48.2021.8.24.0005.21.0001-00<br/>Motivo da expedição: Medida Protetiva de Urgência<br/>Data fim de cumprimento da medi

  • 18/11/2024 16:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 15/11/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/11/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 01/11/2024 07:55

    Juntada de Petição

  • 31/10/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

  • 29/10/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 29/10/2024

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 27/10/2024 19:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 210<br>Data do cumprimento: 27/10/2024

  • 25/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/10/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2024

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 5017219-48.2021.8.24.0005/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310067242201 Intimando(a)(s): FERNANDO ILG DE OLIVEIRA, CPF: *51.***.*56-59, nascido aos 12/04/1984, filho de SANDRA REGINA ILG DE OLIVEIRA Prazo do edital: 15 dias Dispositivo da decisão: "Considerando o manifesto interesse da vítima na manutenção das medidas protetivas, consoante acostado no evento 193 e diante do parecer ministerial favorável, MANTENHO proteção concedida no evento 03, as quais serão reavaliadas no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da presente data. Acaso a ofendida possua interesse em nova manutenção, deverá requerê-la antes do decurso do referido prazo. Cientifique-se o requerido que o descumprimento das medidas protetivas acima mencionadas poderá importar em decretação de prisão preventiva e, ainda, configurar crime previsto no art. 24-A da Lei nº 11.340/06.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.    

  • 24/10/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2024

  • 24/10/2024 15:44

    Expedição de Edital - intimação

  • 23/10/2024 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

  • 23/10/2024 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

  • 21/10/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 21/10/2024 13:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 207

  • 18/10/2024 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

  • 18/10/2024 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

  • 18/10/2024 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210<br>Oficial: MARIELI ROHDEN

  • 18/10/2024 14:04

    Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN

  • 18/10/2024 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA

  • 18/10/2024 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

  • 18/10/2024 14:03

    Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN

  • 18/10/2024 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 18/10/2024 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

  • 18/10/2024 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 18/10/2024 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 18/10/2024 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 18/10/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/10/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/10/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/10/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/10/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/10/2024 13:15

    Concedida Medida Protetiva à Mulher - Proibição de aproximação e/ou contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação

  • 18/10/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 13:07

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 17/10/2024 18:27

    Juntada de Petição

  • 13/05/2024 12:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 10/05/2024 17:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181<br>Data do cumprimento: 10/05/2024

  • 10/05/2024 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 10/05/2024 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 09/05/2024 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 09/05/2024 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 09/05/2024 08:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180<br>Data do cumprimento: 09/05/2024

  • 08/05/2024 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 08/05/2024 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 08/05/2024 18:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO

  • 08/05/2024 18:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181<br>Oficial: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS

  • 08/05/2024 18:54

    Expedição de Mandado - Plantão - LGSCEMAN

  • 08/05/2024 18:54

    Expedição de Mandado - Plantão - BCUCEMAN

  • 08/05/2024 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 08/05/2024 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 08/05/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/05/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/05/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/05/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/05/2024 18:45

    Concedida Medida Protetiva à Mulher - Proibição de aproximação e/ou contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação

  • 08/05/2024 12:17

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 12:17

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/05/2024 16:33

    Juntada de Petição

  • 06/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 05/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/12/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2024

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 5017219-48.2021.8.24.0005/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310053114039 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juíza de Direito  Intimando: FERNANDO ILG DE OLIVEIRA, cpf: *51.***.*56-59, filho de SANDRA REGINA ILG DE OLIVEIRA, nascido aos 12/04/1984 Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Decisão: "Considerando o manifesto interesse da vítima na manutenção das medidas protetivas, consoante petitório acostado no evento 138/139 com parecer ministerial favorável, MANTENHO proteção concedida no evento 3, as quais serão reavaliadas no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da presente data. Acaso a ofendida possua interesse em nova manutenção, deverá requerê-la antes do decurso do referido prazo. Cientifique-se o requerido que o descumprimento das medidas protetivas acima mencionadas poderá importar em decretação de prisão preventiva e, ainda, configurar crime previsto no art. 24-A da Lei nº 11.340/06.  Comunique-se à Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal para acompanhamento e fiscalização. Intimem-se a vítima e o agressor. Cientifique-se o Ministério Público." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 18/12/2023 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 18/12/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 18/12/2023 12:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/12/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2023

  • 18/12/2023 12:48

    Expedição de Edital - intimação

  • 15/12/2023 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 15/12/2023 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 15/12/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 15/12/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 15/12/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/12/2023 13:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150

  • 14/12/2023 19:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149<br>Data do cumprimento: 14/12/2023

  • 14/12/2023 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 14/12/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 14/12/2023 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO

  • 14/12/2023 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO

  • 14/12/2023 18:25

    Expedição de Mandado - Plantão - BCUCEMAN

  • 14/12/2023 18:25

    Expedição de Mandado - Plantão - BCUCEMAN

  • 14/12/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 14/12/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 14/12/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/12/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/12/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/12/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/12/2023 17:51

    Concedida Medida Protetiva à Mulher - Proibição de aproximação e/ou contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação

  • 14/12/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 12:40

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 13/12/2023 16:50

    Juntada de Petição

  • 13/12/2023 16:49

    Juntada de Petição

  • 25/08/2023 13:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/08/2023 18:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134<br>Data do cumprimento: 09/08/2023

  • 09/08/2023 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES

  • 09/08/2023 17:22

    Expedição de Mandado - Plantão - BCUCEMAN

  • 09/08/2023 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 09/08/2023 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 08/08/2023 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 20:02

    Despacho

  • 31/07/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 13:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/05/2023 14:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 25/05/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 21:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 22/05/2023

  • 22/05/2023 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 22/05/2023 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 19/05/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 19/05/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 19/05/2023 17:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 19/05/2023

  • 19/05/2023 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: NAIR HELENA DA ROLD

  • 19/05/2023 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA

  • 19/05/2023 16:40

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013677-85.2022.8.24.0005/SC, 5021341-70.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 106

  • 19/05/2023 16:40

    Expedição de Mandado - Plantão - BCUCEMAN

  • 19/05/2023 16:39

    Expedição de Mandado - Plantão - LGSCEMAN

  • 19/05/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 19/05/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 19/05/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 19/05/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 19/05/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2023 14:20

    Decisão interlocutória

  • 19/05/2023 13:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013677-85.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 26

  • 19/05/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 12:12

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 18/05/2023 16:44

    Juntada de Petição

  • 27/02/2023 17:51

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 27/02/2023 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 24/02/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 24/02/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 24/02/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 24/02/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 24/02/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/02/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/02/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/02/2023 16:35

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - INQUÉRITO POLICIAL Número: 50031868220238240005

  • 14/02/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 14/02/2023 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 14/02/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 13:25

    Extinto o processo por desistência

  • 13/02/2023 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/11/2022 16:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 03/11/2022 10:46

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU02CR01 para BCUUJC01) - Resolução TJ N. 43 de 24 de outubro de 2022

  • 20/10/2022 14:47

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/09/2022 18:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 11/08/2022 18:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 11/08/2022

  • 11/08/2022 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 11/08/2022 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 11/08/2022 14:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 11/08/2022

  • 11/08/2022 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN

  • 10/08/2022 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: ALEXSANDRA DE OLIVEIRA NASSIFF BINECK

  • 10/08/2022 15:49

    Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN

  • 10/08/2022 15:49

    Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN

  • 10/08/2022 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 10/08/2022 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 09/08/2022 23:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 09/08/2022 23:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 09/08/2022 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 09/08/2022 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/08/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/08/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/08/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/08/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/08/2022 18:00

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 12:17

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/08/2022 15:22

    Juntada de Petição

  • 08/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 05/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/07/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2022

  • 18/07/2022 14:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/07/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2022

  • 18/07/2022 14:31

    Expedição de Edital

  • 15/07/2022 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 15/07/2022 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 14/07/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/06/2022 17:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 30/05/2022 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ALEXSANDRA DE OLIVEIRA NASSIFF BINECK

  • 25/05/2022 18:06

    Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN

  • 11/03/2022 15:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 11/03/2022 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 11/03/2022 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/03/2022 19:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 09/03/2022

  • 10/03/2022 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 10/03/2022 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 10/03/2022 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 10/03/2022 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/03/2022 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ALEXSANDRA DE OLIVEIRA NASSIFF BINECK

  • 10/03/2022 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 10/03/2022 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/03/2022 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN

  • 09/03/2022 18:27

    Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN

  • 09/03/2022 18:26

    Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN

  • 09/03/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2022 18:22

    Decisão interlocutória

  • 09/03/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 15:51

    Juntada de Petição

  • 07/03/2022 14:51

    Juntada de Petição

  • 07/03/2022 14:50

    Juntada de Petição

  • 10/12/2021 16:03

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - INQUÉRITO POLICIAL Número: 50223942320218240005

  • 20/09/2021 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/09/2021 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/09/2021 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 20/09/2021 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/09/2021 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/09/2021 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/09/2021 19:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 17/09/2021

  • 17/09/2021 19:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 17/09/2021

  • 17/09/2021 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/09/2021 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/09/2021 18:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARIELI ROHDEN

  • 17/09/2021 18:30

    Expedição de Mandado - Plantão - BCUCEMAN

  • 17/09/2021 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ALEXSANDRA DE OLIVEIRA NASSIFF BINECK

  • 17/09/2021 18:29

    Expedição de Mandado - Plantão - LGSCEMAN

  • 17/09/2021 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/09/2021 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 17/09/2021 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/09/2021 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/09/2021 18:20

    Concedida Medida Protetiva à Mulher - Proibição de aproximação e/ou contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação

  • 17/09/2021 18:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/09/2021 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006595-61.2023.8.24.0039

Waldemar Leal dos Santos

Laudelino Leal dos Santos

Advogado: Lucia Maria Menegaz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/04/2023 21:14

Exibir Processo

Processo nº 5000132-16.2019.8.24.0081

Mmc Industria de Produtos Nutraceuticos ...

L &Amp; L Vitaminas e Suplementos Eireli

Advogado: Antonio Bonifacio Pacheco Neves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/06/2019 15:48

Exibir Processo

Processo nº 5005665-88.2020.8.24.0058

Municipio de Sao Bento do Sul/Sc

Joao Lucas Munhoz

Advogado: Arao dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/04/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 5004444-29.2023.8.24.0167

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Agata Cristielly da Luz de Souza

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/11/2023 12:18

Exibir Processo

Processo nº 5012358-06.2023.8.24.0019

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Aquiles da Silva

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/11/2023 13:58

Exibir Processo