TJSC - 5010051-96.2021.8.24.0036

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Jaragua do Sul

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DULCIDIO LUIZ BOGO

CPF *10.***.*10-44

Advogados

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS

OAB: 007688/SC

CPF *01.***.*29-00

VITOR CARVALHO BARBOSA

OAB: 016529/ES

CPF *16.***.*91-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5010051-96.2021.8.24.0036/SCRELATOR: Crystian KrautchychynRÉU: DULCIDIO LUIZ BOGOADVOGADO(A): VITOR CARVALHO BARBOSA (OAB ES016529)ADVOGADO(A): PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 12/09/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 26/08/2025 16:30

    Juntada de Petição

  • 26/08/2025 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 19/08/2025 13:51

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 10:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140<br>Data do cumprimento: 18/08/2025

  • 14/08/2025 10:25

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 19:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: LUCAS FREITAS TINOCO

  • 15/07/2025 19:00

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 13/07/2025 18:03

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 11/07/2025 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 11/07/2025 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 10/07/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 14:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133

  • 08/07/2025 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: DANIELA UTZIG

  • 08/07/2025 16:38

    Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN

  • 04/07/2025 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 04/07/2025 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 02/07/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 16:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126

  • 26/06/2025 15:22

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(DULCIDIO LUIZ BOGO)<br/>BNMP: 5010051-96.2021.8.24.0036.15.0001-16<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

  • 25/06/2025 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: DANIELA UTZIG

  • 25/06/2025 14:06

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 25/06/2025 14:05

    Juntada - Cálculo processual nº 373759 - versão 1

  • 25/06/2025 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITORIO DE ANDRADE. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 25/06/2025 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDICIR DEMATTE. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 25/06/2025 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO BRESCIANI. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 25/06/2025 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDALVA WILBERSTEDT. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 25/06/2025 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIDIA MARIA BERTOL. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 25/06/2025 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DULCIDIO LUIZ BOGO. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 25/06/2025 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 25/06/2025 13:57

    Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

  • 25/06/2025 13:57

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 25/06/2025 13:56

    Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 32277/2025-SC - Réu DULCIDIO LUIZ BOGO

  • 25/06/2025 13:51

    Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

  • 25/06/2025 13:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/06/2025 04:04

    Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CR Número: 50100519620218240036/TJSC

  • 13/06/2025 14:52

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - JGS01CR -> TJSC

  • 02/06/2025 16:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 18/02/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/10/2024 06:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 17/10/2024 05:34

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50100519620218240036/TJSC

  • 20/06/2024 14:59

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50100519620218240036/TJSC

  • 09/05/2024 14:19

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50100519620218240036/TJSC

  • 06/03/2024 13:44

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS01CR -> TJSC

  • 27/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/11/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2024

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010051-96.2021.8.24.0036/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DULCIDIO LUIZ BOGO EDITAL Nº 310051747870 JUIZ DO PROCESSO: Crystian Krautchychyn - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): DULCIDIO LUIZ BOGO,  CPF: *10.***.*10-44 Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR DULCIDIO LUIZ BOGO, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 2º, II, da Lei nº 8.137/90, por 9 vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 10 (dez) meses de detenção, em regime aberto, substituída na forma acima mencionada, e ao pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, no valor individual de 1/30 do salário mínimo.Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais.CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade.

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 17/11/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 14:53

    Expedição de Edital - intimação

  • 17/11/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 17/11/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 16/11/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/11/2023 17:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

  • 26/10/2023 18:23

    Recebido o recurso de Apelação

  • 26/10/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 91 Parte Isenta

  • 26/10/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 22/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 13/10/2023 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL

  • 13/10/2023 14:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DULCIDIO LUIZ BOGO - CONDENADO

  • 13/10/2023 14:49

    Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN

  • 13/10/2023 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 13/10/2023 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 12/10/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/10/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/10/2023 15:35

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 10/10/2023 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 18/09/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 15/09/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 06/09/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 18:23

    Despacho

  • 06/09/2023 17:27

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 06/09/2023 16:40. Refer. Evento 28

  • 06/09/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 14:12

    Juntada de Petição

  • 08/08/2023 01:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 02/08/2023 16:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 02/08/2023

  • 02/08/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 01/08/2023 18:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 01/08/2023

  • 28/07/2023 21:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 28/07/2023

  • 28/07/2023 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: ROBSON LUIZ SILVA

  • 28/07/2023 17:08

    Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN

  • 27/07/2023 18:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 27/07/2023

  • 27/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 25/07/2023 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 22/07/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 20/07/2023 14:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 20/07/2023

  • 15/07/2023 14:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 15/07/2023

  • 14/07/2023 12:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 14/07/2023

  • 13/07/2023 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: JOAO EDSON MAGANHA

  • 13/07/2023 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: EVERSON SALVADOR

  • 13/07/2023 14:59

    Expedição de Mandado - IDLCEMAN

  • 13/07/2023 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: RICARDO TADEU ESTANISLAU PRADO

  • 13/07/2023 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITORIO DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/07/2023 14:54

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 13/07/2023 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: MAURILIO PEREIRA (por substituição em 13/07/2023 14:52:45)

  • 13/07/2023 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO BRESCIANI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/07/2023 14:49

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 13/07/2023 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ROBSON LUIZ SILVA

  • 13/07/2023 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: DANIELA UTZIG

  • 13/07/2023 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIDIA MARIA BERTOL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/07/2023 14:46

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 13/07/2023 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDICIR DEMATTE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/07/2023 14:43

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 13/07/2023 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDALVA WILBERSTEDT. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/07/2023 14:37

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 25/10/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/10/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 10:36

    Despacho

  • 07/10/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 10:35

    Juntada de Petição

  • 07/10/2022 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 07/10/2022 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 07/10/2022 05:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2022 05:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2022 05:22

    Despacho

  • 06/10/2022 17:54

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 06/09/2023 16:40

  • 14/09/2021 11:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2021 10:24

    Juntada de Petição

  • 14/09/2021 10:21

    Juntada de Petição - DULCIDIO LUIZ BOGO (SC007688 - PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS)

  • 14/09/2021 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/09/2021 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/09/2021 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2021 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 08:06

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 01/09/2021 19:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 01/09/2021

  • 16/07/2021 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: MAURILIO PEREIRA

  • 16/07/2021 17:35

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 16/07/2021 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 16/07/2021 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/07/2021 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/07/2021 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 08/07/2021 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2021 23:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 02/07/2021 16:21

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 02/07/2021 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO

  • 02/07/2021 16:11

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 02/07/2021 16:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DULCIDIO LUIZ BOGO - DENUNCIADO

  • 02/07/2021 15:49

    Recebida a denúncia

  • 01/07/2021 11:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2021 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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