TJSC - 5069712-46.2023.8.24.0000

09/01/2024 20:24

Baixa Definitiva

09/01/2024 20:21

Transitado em Julgado - Data: 03/01/2024

03/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/12/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/12/2023 12:55

Juntada de Petição

19/12/2023 12:08

Juntada de Petição

14/12/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI

14/12/2023 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/12/2023 15:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:01</b>

24/11/2023 00:00

Intimação

23/11/2023 19:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023

23/11/2023 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/11/2023 19:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:01</b><br>Sequencial: 88

20/11/2023 10:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0404

18/11/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/11/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/11/2023 12:03

Ato ordinatório praticado

17/11/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/11/2023 11:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0404 -> CAMCRI4

17/11/2023 11:19

Não Concedida a Medida Liminar

14/11/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0404

14/11/2023 13:37

Juntada de Certidão

14/11/2023 13:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS FELIPE OBREGON MARTINS - NORMAL

14/11/2023 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN CARLOS MULLER. Justiça gratuita: Não requerida.

14/11/2023 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FELIPE OBREGON MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

14/11/2023 13:10

Remessa Interna para Revisão - GCRI0404 -> DCDP

14/11/2023 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN CARLOS MULLER. Justiça gratuita: Requerida.

14/11/2023 12:45

Distribuído por sorteio