12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5001303-94.2021.8.24.0159/SC (originário: processo nº 50012570820218240159/SC)RELATOR: GUILHERME COSTA CESCONETTOACUSADO: EDVALDO DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): Jeancarlos Lieber Araujo (OAB PR062733)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 455 - 10/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
04/09/2025 13:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AZMUN -> DCJE
04/09/2025 13:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDVALDO DOS SANTOS FILHO - CONDENADO
04/09/2025 13:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
04/09/2025 13:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000884-74.2021.8.24.0159/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
03/09/2025 16:36

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (EDVALDO DOS SANTOS FILHO) BNMP: 5001303-94.2021.8.24.0159.03.0005-19 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
29/08/2025 18:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 446 - Juntado(a) - 29/08/2025 18:41:33)
29/08/2025 18:48

Juntado(a)
28/08/2025 18:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDVALDO DOS SANTOS FILHO - CONDENADO - PRESO
28/08/2025 18:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2025 16:49

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (EDVALDO DOS SANTOS FILHO) BNMP: 5001303-94.2021.8.24.0159.07.0004-13 Data do cumprimento: 28/08/2025
03/12/2024 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/12/2024 17:29

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (EDVALDO DOS SANTOS FILHO) BNMP: 5001303-94.2021.8.24.0159.01.0003-03 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 13/08/2040
30/10/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 430
25/10/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 430 e 432
11/10/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433
11/10/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433
11/10/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431
11/10/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431
10/10/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 19:29

Despacho
04/09/2024 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDVALDO DOS SANTOS FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
04/09/2024 18:37

Expedição de Registro no Rol de Culpados
04/09/2024 18:35

Juntado(a)
04/09/2024 18:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDVALDO DOS SANTOS FILHO - CONDENADO
04/09/2024 18:02

Conclusos para despacho
27/08/2024 18:08

Transitado em Julgado
27/08/2024 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2024 19:28

Recebidos os autos - TJSC -> AZMUN Número: 50013039420218240159/TJSC
16/07/2024 09:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50013039420218240159/TJSC
04/04/2024 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRIKY IUNG BECKHAUSER. Justiça gratuita: Não requerida.
26/03/2024 16:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AZMUN -> TJSC
26/03/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415
16/03/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415
06/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
20/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 404
15/02/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 18:11

Recebido o recurso de Apelação
14/02/2024 13:12

Conclusos para despacho
14/02/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 407 Parte Isenta
14/02/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387
13/02/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386
13/02/2024 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386
08/02/2024 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 400 Data do cumprimento: 08/02/2024
08/02/2024 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 402 - Juntada de certidão - 08/02/2024 12:58:09)
08/02/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 400 Oficial: ALAN MARTINS BATISTA
08/02/2024 12:35

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
08/02/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESA VIEIRA MACHADO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/02/2024 12:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRESSA VIEIRA MACHADO DA SILVA - EXCLUÍDA
08/02/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LODOVICO CALEGARI RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
08/02/2024 12:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PATRIKY IUNG BECKHAUSER - EXCLUÍDA
08/02/2024 12:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MONICA COSTA ONOFRE - EXCLUÍDA
08/02/2024 12:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO ARNALDO DE MELO - EXCLUÍDA
08/02/2024 12:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAURA MARIA FRAGA DAS NEVES - EXCLUÍDA
08/02/2024 12:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REGIS MARCIANO BECKHAUSER - EXCLUÍDA
08/02/2024 12:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VICTOR HELLMANN - EXCLUÍDA
08/02/2024 12:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ZAINE DE SOUZA - EXCLUÍDA
08/02/2024 12:23

Juntado(a)
08/02/2024 12:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDVALDO DOS SANTOS FILHO - CONDENADO - SOLTO
07/02/2024 20:45

Intimado em audiência - URGENTE
07/02/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 19:20

Julgado procedente o pedido - Condenatória
07/02/2024 17:31

Juntado(a)
07/02/2024 17:14

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 07/02/2024 09:00. Refer. Evento 255
06/02/2024 12:08

Conclusos para julgamento
05/02/2024 18:01

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
30/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/01/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369
27/01/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
27/01/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
26/01/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/01/2024 22:29

Expedição de ofício
24/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
23/01/2024 18:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 300 Data do cumprimento: 23/01/2024
22/01/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 320 e 347
17/01/2024 22:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 356 Data do cumprimento: 17/01/2024
15/01/2024 14:25

Juntado(a)
11/01/2024 20:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 283 Data do cumprimento: 11/01/2024
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
19/12/2023 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
19/12/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
19/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
15/12/2023 13:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 355 Data do cumprimento: 15/12/2023
14/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/12/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/12/2023 Prazo do edital: 23/01/2024 Prazo de citação/intimação: 29/01/2024
14/12/2023 00:00

Edital

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5001303-94.2021.8.24.0159/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Michele Vargas - Juiz(a) de Direito ACUSADO: EDVALDO DOS SANTOS FILHO PROCURADOR DO ACUSADO: JEANCARLOS LIEBER ARAÚJO, OAB-PR 62.733 Novos Jurados(a) Sorteados(a): 1- Mônica Costa Onofre; 2- Regis Marciano Beckhauser e, 3- Andressa Vieira Machado da Silva.

PRAZO DO EDITAL: 5 dias Julgamento: Tribunal do Júri.

Local: Sala do tribunal do Júri da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 07-02-2024, às 08:30 horas. Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.

Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
13/12/2023 13:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 357 Data do cumprimento: 13/12/2023
13/12/2023 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 355 Oficial: JULIANA DAMIAN NUNES
13/12/2023 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 356 Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO
13/12/2023 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 357 Oficial: ALAN MARTINS BATISTA
13/12/2023 13:05

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
13/12/2023 13:05

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
13/12/2023 13:05

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
13/12/2023 09:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SANTA CATARINA - OAB/SC - EXCLUÍDA
13/12/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESSA VIEIRA MACHADO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/12/2023 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGIS MARCIANO BECKHAUSER. Justiça gratuita: Não requerida.
13/12/2023 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONICA COSTA ONOFRE. Justiça gratuita: Não requerida.
13/12/2023 09:49

Juntada de Certidão
13/12/2023 09:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2023
12/12/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 18:20

Despacho
12/12/2023 16:42

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 12/12/2023 15:30. Refer. Evento 314
12/12/2023 15:58

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 302 Data do cumprimento: 12/12/2023
12/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/12/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 307 e 313
11/12/2023 14:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 332 Motivo: Em virtude da jurada ainda não ter sido intimada acerca da realização do júri.
11/12/2023 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 334 Data do cumprimento: 11/12/2023
11/12/2023 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 333 Data do cumprimento: 11/12/2023
11/12/2023 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 332 Oficial: ALAN MARTINS BATISTA
11/12/2023 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 333 Oficial: JULIANA DAMIAN NUNES
11/12/2023 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 334 Oficial: ALAN MARTINS BATISTA
11/12/2023 13:04

Expedição de Mandado - Prioridade - AZMCEMAN
11/12/2023 13:04

Expedição de Mandado - Prioridade - AZMCEMAN
11/12/2023 13:04

Expedição de Mandado - Prioridade - AZMCEMAN
11/12/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO ARNALDO DE MELO. Justiça gratuita: Não requerida.
11/12/2023 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZAINE DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/12/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
11/12/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
08/12/2023 17:34

Juntada de Certidão
08/12/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
08/12/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
08/12/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/12/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/12/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/12/2023 16:41

Decisão interlocutória
08/12/2023 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SANTA CATARINA - OAB/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
07/12/2023 12:23

Juntado(a)
07/12/2023 12:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 284 Data do cumprimento: 07/12/2023
06/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
05/12/2023 15:05

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 12/12/2023 15:30
05/12/2023 10:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 281 Data do cumprimento: 05/12/2023
04/12/2023 15:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/12/2023 13:46

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:44

Juntada de Certidão
01/12/2023 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
01/12/2023 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
01/12/2023 11:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 282 Data do cumprimento: 01/12/2023
30/11/2023 19:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 301 Data do cumprimento: 30/11/2023
30/11/2023 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 302 Oficial: JULIANA DAMIAN NUNES
30/11/2023 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 301 Oficial: ALAN MARTINS BATISTA (por substituição em 30/11/2023 13:24:31)
30/11/2023 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 300 Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO
30/11/2023 13:22

Expedição de Mandado - Prioridade - 15/01/2024 - AZMCEMAN
30/11/2023 13:22

Expedição de Mandado - Prioridade - 15/01/2024 - AZMCEMAN
30/11/2023 13:21

Expedição de Mandado - Prioridade - 15/01/2024 - AZMCEMAN
29/11/2023 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICTOR HELLMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
29/11/2023 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURA MARIA FRAGA DAS NEVES. Justiça gratuita: Não requerida.
29/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023 Prazo do edital: 05/12/2023 Prazo de citação/intimação: 11/12/2023
29/11/2023 00:00

Edital

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5001303-94.2021.8.24.0159/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Michele Vargas - Juiz(a) de Direito ACUSADO: EDVALDO DOS SANTOS FILHO PROCURADOR DO ACUSADO: JEANCARLOS LIEBER ARAÚJO, OAB-PR 62.733 Jurados(a) Sorteados(a): 1- Maiquel Fileti da Rosa; 2- Flavia Sehnen da Silva Neves; 3- Marilene dos Santos Veira Mendes; 4- Rafael Rodrigues de Miranda; 5- Tuane Antunes de Souza; 6- Ademir de Souza; 7- Victor Hellmann; 8- Ana Paula da Silva Mendonça; 9- Luiz Augusto Z.

Mendonça De Avila; 10- Rosangela Batista Luciano; 11- Arlene Fernandes; 12- Carina Machado Martins; 13- Laura Maria Fraga das Neves; 14- Valdair Voss Laureth; 15- Joelson Westfal Moraes; 16- Daiane Wensing Heideman; 17 - Patrick Iung Beckhauser; 18- Lodovico Calegari Rodrigues; 19- Kelin Knabben May; 20- Zaine de Souza; 21- Marcelo Arnaldo de Melo; 22- Mateus Cardoso Ferreira; 23- Cristiane Balermo Horano; 24- Gabriela Wensing Heerdt Claudino e 25 - Diana da Silva Albino.

PRAZO DO EDITAL: 5 dias Julgamento: Tribunal do Júri.

Local: Sala do tribunal do Júri da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 07-02-2024, às 08:30 horas. Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.

Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
28/11/2023 17:56

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 27/11/2023 13:30. Refer. Evento 254
28/11/2023 17:26

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 292 - Expedição de Edital - 28/11/2023 17:20:20)
28/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023
28/11/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 16:58

Despacho
28/11/2023 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 281 Oficial: ALAN MARTINS BATISTA
28/11/2023 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 282 Oficial: JULIANA DAMIAN NUNES
28/11/2023 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 283 Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO
28/11/2023 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 284 Oficial: JULIANA DAMIAN NUNES
28/11/2023 16:37

Expedição de Mandado - Prioridade - 10/01/2024 - AZMCEMAN
28/11/2023 16:37

Expedição de Mandado - Prioridade - 10/01/2024 - AZMCEMAN
28/11/2023 16:37

Expedição de Mandado - Prioridade - 10/01/2024 - AZMCEMAN
28/11/2023 16:37

Expedição de Mandado - Prioridade - 10/01/2024 - AZMCEMAN
27/11/2023 19:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SANTA CATARINA - OAB/SC - EXCLUÍDA
27/11/2023 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRIKY IUNG BECKHAUSER. Justiça gratuita: Não requerida.
27/11/2023 13:36

Conclusos para despacho
30/10/2023 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
25/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
16/10/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
13/10/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
09/10/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SANTA CATARINA - OAB/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2023 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIENTÍFICA - PCI/SC - GERÊNCIA CRICIÚMA - EXCLUÍDA
09/10/2023 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIENTÍFICA - PCI/SC - INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
09/10/2023 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIENTÍFICA - PCI/SC - NÚCLEO TUBARÃO - EXCLUÍDA
09/10/2023 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - DEAP - EXCLUÍDA
09/10/2023 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE JOSE FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2023 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMANDA FREITAS DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2023 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO BOEING. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2023 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA DE MELLO FREITAS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 16:03

Decisão interlocutória
06/10/2023 14:10

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:10

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
06/10/2023 14:03

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 07/02/2024 09:00
06/10/2023 14:00

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 27/11/2023 13:30
22/08/2023 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
10/08/2023 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/08/2023 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
04/08/2023 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
02/08/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 15:40

Despacho
22/03/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
06/03/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
06/03/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
06/03/2023 11:25

Conclusos para despacho
06/03/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
28/02/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
15/02/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
15/02/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
15/02/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
15/02/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
14/02/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:30

Alterado o assunto processual
08/02/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2022 09:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50018994420228240159/TJSC
08/11/2022 13:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDVALDO DOS SANTOS FILHO - PRONUNCIADO
08/11/2022 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIRES LIGORIO TEIXEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/11/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
20/10/2022 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/10/2022 15:53

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001899-44.2022.8.24.0159/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 8, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 24, 26, 27, 30, 35, 41, 44, 47, 49, 50, 51, 53, 56, 57, 58, 63, 64, 72, 73, 78, 87, 89, 93, 94, 97, 99, 10
20/10/2022 15:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50018994420228240159
20/10/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
20/10/2022 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
20/10/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 13:20

Decisão interlocutória
19/10/2022 13:51

Conclusos para despacho
18/10/2022 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
01/10/2022 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
21/09/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
08/09/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022 17:57

Despacho
01/09/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
01/09/2022 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
23/08/2022 15:57

Conclusos para despacho
23/08/2022 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 196 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2022 14:13:21)
23/08/2022 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
09/08/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
09/08/2022 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
08/08/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2022 19:17

Proferida Sentença de Pronúncia
17/05/2022 18:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/03/2022 14:47

Conclusos para despacho
14/03/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
25/02/2022 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
24/02/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 14:23

Juntada de Petição
23/02/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
22/02/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
17/02/2022 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
16/02/2022 16:21

Juntada de Petição
14/02/2022 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
12/02/2022 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
11/02/2022 16:19

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 08/02/2022 13:00. Refer. Evento 112
11/02/2022 16:05

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
09/02/2022 10:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDVALDO DOS SANTOS FILHO - DENUNCIADO
09/02/2022 10:51

Juntado(a)
08/02/2022 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/02/2022 17:07

Expedição de alvará de soltura
08/02/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022 16:51

Concedida a Liberdade provisória
08/02/2022 13:07

Conclusos para despacho
07/02/2022 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
04/02/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
02/02/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 10:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129 Data do cumprimento: 02/02/2022
02/02/2022 10:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130 Data do cumprimento: 02/02/2022
01/02/2022 15:41

Juntada de Petição
01/02/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
01/02/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
31/01/2022 18:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128 Data do cumprimento: 31/01/2022
29/01/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
27/01/2022 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127 Data do cumprimento: 27/01/2022
26/01/2022 12:00

Juntada de Certidão
25/01/2022 18:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126 Data do cumprimento: 25/01/2022
25/01/2022 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
25/01/2022 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
25/01/2022 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125 Data do cumprimento: 25/01/2022
25/01/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/01/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/01/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/01/2022 13:54

Despacho
24/01/2022 18:41

Conclusos para despacho
24/01/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
24/01/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
20/01/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/01/2022 13:58

Juntada de Petição
07/01/2022 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO
07/01/2022 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO
07/01/2022 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO
07/01/2022 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128 Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO
07/01/2022 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO
07/01/2022 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130 Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO
07/01/2022 14:39

Expedição de Mandado - Prioridade - 08/02/2022 - AZMCEMAN
07/01/2022 14:39

Expedição de Mandado - Prioridade - 08/02/2022 - AZMCEMAN
07/01/2022 14:38

Expedição de Mandado - Prioridade - 08/02/2022 - AZMCEMAN
07/01/2022 14:38

Expedição de Mandado - Prioridade - 08/02/2022 - AZMCEMAN
07/01/2022 14:38

Expedição de Mandado - Prioridade - 08/02/2022 - AZMCEMAN
07/01/2022 14:38

Expedição de Mandado - Prioridade - 08/02/2022 - AZMCEMAN
07/01/2022 12:31

Juntado(a)
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/12/2021 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
17/12/2021 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/12/2021 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 17/12/2021 17:50:32)
17/12/2021 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/12/2021 17:33

Expedição de ofício
17/12/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 15:52

Despacho
17/12/2021 14:21

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 08/02/2022 13:00
13/12/2021 14:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/12/2021 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/12/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
09/12/2021 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
09/12/2021 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/12/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/12/2021 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
08/12/2021 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/12/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/12/2021 13:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001257-08.2021.8.24.0159/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
06/12/2021 13:31

Expedição de ofício
02/12/2021 13:46

Juntado(a)
01/12/2021 18:00

Conclusos para despacho
01/12/2021 17:59

Juntado(a)
01/12/2021 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/11/2021 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/11/2021 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/11/2021 14:06

Expedição de ofício
30/11/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
29/11/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 18:47

Despacho
23/11/2021 12:15

Conclusos para despacho
23/11/2021 11:08

Juntada de Petição
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/11/2021 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/11/2021 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/11/2021 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/11/2021 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/11/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2021 15:31

Decisão interlocutória
08/11/2021 11:26

Conclusos para despacho
02/11/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
26/10/2021 12:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50515584820218240000/TJSC
25/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/10/2021 11:37

Juntada de Petição
19/10/2021 17:14

Juntado(a)
18/10/2021 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/10/2021 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/10/2021 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/10/2021 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/10/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/10/2021 15:44

Decisão interlocutória
14/10/2021 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/10/2021 13:15

Conclusos para despacho
05/10/2021 11:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50515584820218240000/TJSC
30/09/2021 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2021 09:50

Juntada de Certidão
30/09/2021 09:45

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/09/2021 13:23

Juntada de Petição
23/09/2021 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/09/2021 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/09/2021 12:29

Juntado(a)
23/09/2021 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/09/2021 19:16

Expedição de ofício
22/09/2021 19:16

Expedição de ofício
22/09/2021 18:37

Juntado(a)
22/09/2021 15:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50515584820218240000/TJSC
22/09/2021 11:34

Determinada a intimação
22/09/2021 11:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50515584820218240000/TJSC
21/09/2021 12:11

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 18:58

Juntado(a)
31/08/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 32 e 28
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 28
17/08/2021 11:13

Juntada de Petição
16/08/2021 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/08/2021 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/08/2021 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/08/2021 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/08/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/08/2021 17:54

Expedição de ofício
13/08/2021 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/08/2021 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/08/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2021 18:47

Despacho
12/08/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 18:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001349-83.2021.8.24.0159/SC - ref. ao(s) evento(s): 7
12/08/2021 18:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001349-83.2021.8.24.0159/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 5
09/08/2021 13:18

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 13:18

Juntada de Certidão
03/08/2021 16:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Liberdade Provisória com ou sem Fiança Número: 50013498320218240159
30/07/2021 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/07/2021 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/07/2021 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
30/07/2021 11:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000884-74.2021.8.24.0159/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
30/07/2021 11:49

Expedição de ofício
29/07/2021 18:47

Determinada a intimação
29/07/2021 18:16

Juntado(a)
29/07/2021 17:56

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021 17:53

Expedição de Mandado - PRISÃO (EDVALDO DOS SANTOS FILHO)
29/07/2021 17:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001257-08.2021.8.24.0159/SC - ref. ao(s) evento(s): 7
29/07/2021 17:19

Juntado(a)
29/07/2021 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/07/2021 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/07/2021 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/07/2021 19:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/07/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 18:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ARMAZÉM - EXCLUÍDA
28/07/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2021 17:48

Decretada a prisão preventiva
28/07/2021 14:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDVALDO DOS SANTOS FILHO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
27/07/2021 12:53

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2021 19:09

Distribuído por dependência - Número: 50012570820218240159/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00