TJSC - 5016765-49.2022.8.24.0000

30/01/2024 15:03

Baixa Definitiva

30/01/2024 11:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

30/01/2024 11:11

Custas Satisfeitas - Parte: VENDRAMI GASTRONOMIA LTDA

30/01/2024 11:11

Custas Satisfeitas - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

29/01/2024 11:33

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

29/01/2024 11:33

Transitado em Julgado

29/01/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/12/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

29/11/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023 18:48

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

28/11/2023 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023 17:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>

13/11/2023 00:00

Intimação

10/11/2023 11:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

10/11/2023 11:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39

10/11/2023 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

15/02/2023 16:50

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

15/02/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/02/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/02/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/02/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/01/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

16/12/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

16/12/2022 12:50

Não Concedida a Medida Liminar

29/03/2022 22:33

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 46 do processo originário.

29/03/2022 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (28/03/2022). Guia: 3242260 Situação: Baixado.