TJSC - 5033947-14.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 23:34
Baixa Definitiva
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01/04/2024 12:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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01/04/2024 12:54
Custas Satisfeitas - Parte: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
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01/04/2024 12:54
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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01/04/2024 12:54
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAFAEL DA SILVA BRAGA
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01/04/2024 12:53
Juntada - Guia Cancelada - RAFAEL DA SILVA BRAGA - Guia 380196 - R$ 635,09
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01/04/2024 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL DA SILVA BRAGA. Justiça gratuita: Deferida.
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31/03/2024 12:21
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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31/03/2024 12:14
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2024
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28/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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07/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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27/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/02/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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01/02/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/02/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/02/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/02/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/01/2024 19:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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30/01/2024 14:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
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15/01/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5033947-14.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: RAFAEL DA SILVA BRAGA ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA BRAGA (OAB SP503709) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
12/01/2024 16:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
-
11/01/2024 15:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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11/01/2024 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
11/01/2024 15:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 55
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09/12/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/12/2023 15:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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04/12/2023 14:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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04/12/2023 13:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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01/12/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/12/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/11/2023 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/11/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 18:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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28/11/2023 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2023 17:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>
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13/11/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5033947-14.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: RAFAEL DA SILVA BRAGA ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA BRAGA (OAB SP503709) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
10/11/2023 11:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
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10/11/2023 11:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 40
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10/11/2023 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/11/2023 13:16
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202
-
07/11/2023 13:02
Determinada Requisição de Informações
-
07/11/2023 13:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> DCDP
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02/11/2023 13:33
Juntada de Petição
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27/10/2023 17:20
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
-
27/10/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/10/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/10/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/10/2023 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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17/10/2023 15:29
Vista ao MP
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17/10/2023 11:11
Juntada de Petição
-
29/08/2023 15:39
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202
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29/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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07/08/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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25/07/2023 17:48
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/07/2023 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
-
24/07/2023 17:50
Despacho
-
18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
12/07/2023 15:28
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
-
12/07/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
06/07/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
27/06/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
27/06/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
14/06/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
14/06/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/06/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 13:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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14/06/2023 13:17
Não Concedida a tutela provisória
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06/06/2023 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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06/06/2023 15:30
Juntada - Guia Gerada - RAFAEL DA SILVA BRAGA - Guia 380196 - R$ 635,09
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06/06/2023 15:30
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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