TJSC - 5017230-24.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 15:53
Baixa Definitiva
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07/03/2024 12:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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07/03/2024 12:22
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NATHALIA PEREIRA KOLTZ DE LIMA
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07/03/2024 12:22
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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07/03/2024 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATHALIA PEREIRA KOLTZ DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
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07/03/2024 12:22
Juntada - Guia Cancelada - NATHALIA PEREIRA KOLTZ DE LIMA - Guia 345191 - R$ 635,09
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27/02/2024 09:35
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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27/02/2024 09:34
Transitado em Julgado
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27/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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11/12/2023 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/12/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/11/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/11/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2023 18:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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28/11/2023 17:04
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>
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13/11/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5017230-24.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: NATHALIA PEREIRA KOLTZ DE LIMA ADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
10/11/2023 11:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
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10/11/2023 11:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41
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10/11/2023 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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24/04/2023 13:32
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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24/04/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/04/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/04/2023 14:58
Juntada de Petição
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09/04/2023 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/04/2023 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/04/2023 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/04/2023 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/04/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2023 10:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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05/04/2023 10:00
Concedida a tutela provisória
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03/04/2023 14:34
Juntada de Petição
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22/03/2023 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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22/03/2023 18:24
Juntada - Guia Gerada - NATHALIA PEREIRA KOLTZ DE LIMA - Guia 345191 - R$ 635,09
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22/03/2023 18:24
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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