TJSC - 5053196-48.2023.8.24.0000

08/03/2024 16:19

Baixa Definitiva

07/03/2024 18:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

07/03/2024 18:20

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/03/2024 18:20

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

27/02/2024 12:25

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

27/02/2024 12:18

Transitado em Julgado

27/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

20/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/12/2023 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/12/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/11/2023 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023 10:59

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

30/11/2023 10:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023 14:10

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

10/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>

10/11/2023 00:00

Intimação

09/11/2023 11:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2023

09/11/2023 11:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 28

09/11/2023 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

08/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/10/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/10/2023 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

07/10/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/09/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/09/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/09/2023 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/09/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023 09:43

Concedida em parte a Tutela Provisória

01/09/2023 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

01/09/2023 17:31

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.