TJSC - 0911785-22.2010.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/01/2024 10:48
Baixa Definitiva
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11/01/2024 13:13
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
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11/01/2024 13:12
Custas Satisfeitas - Parte: ANACLETO MENDES PML
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11/01/2024 13:12
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC
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12/12/2023 14:11
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
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12/12/2023 14:10
Transitado em Julgado
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12/12/2023 14:01
Despacho
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11/12/2023 17:25
Conclusos para decisão
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08/12/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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08/12/2023 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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07/12/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 14:11
Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 09117852220108240039
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30/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0911785-22.2010.8.24.0039/SC (Pauta: 72) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FABRICIO RABELO WILLIAM PROCURADOR(A): Larissa Sandri Wojcik APELADO: ANACLETO MENDES PML (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
23/10/2023 17:24
Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC
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19/10/2023 14:46
Despacho
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10/10/2023 11:02
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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21/08/2023 14:22
Conclusos para decisão
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21/08/2023 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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21/08/2023 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 70 Parte Isenta
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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19/07/2023 16:26
Declarada decadência ou prescrição
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19/07/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2023 22:16
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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23/03/2023 12:46
Conclusos para decisão
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22/03/2023 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/03/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 12:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/02/2020 01:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
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03/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
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23/01/2020 05:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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23/01/2020 05:35
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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22/03/2019 20:25
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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23/11/2018 22:32
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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10/11/2018 02:16
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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05/10/2018 17:50
Arquivo - art. 40 LEF
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16/09/2018 03:15
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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09/08/2018 06:17
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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27/07/2018 17:02
Suspensão - art. 40 LEF
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18/07/2018 21:45
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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29/06/2018 16:50
Processo suspenso - SAJ
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29/06/2018 16:50
Processo Suspenso por Execução Frustrada - I. Diante do teor do pedido retro e, considerando que o presente feito já foi suspenso por força do art. 40 da LEF, arquive-se-o, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei.II. Ressalvo a possibilidade de, a
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27/06/2018 12:44
Conclusos para decisão interlocutória
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12/06/2018 15:59
Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WJGS.18.10046585-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 12/06/2018 15:53
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11/06/2018 21:25
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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07/05/2018 17:43
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0154/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2806 Página:
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25/04/2018 12:53
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0154/2018 Teor do ato: Certifico que decorreu o prazo sem oferecimento de manifestação pela parte interessada.Fica intimado o exequente para que complemente/forneça o endereço completo e correto (rua,
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25/10/2017 17:28
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que decorreu o prazo sem oferecimento de manifestação pela parte interessada.Fica intimado o exequente para que complemente/forneça o endereço completo e correto (rua, nº, bairro e cep), necessários ao andamento
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25/09/2015 11:51
Juntada
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25/09/2015 11:37
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2059/2015 Data da Publicação: 25/09/2015 Número do Diário: 2204 Página:
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23/09/2015 12:38
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2059/2015 Teor do ato: R.h. 1. Ante o requerimento do Município de Lages, defiro o prazo pleiteado. 2. Transcorrido o prazo, intime-se o Município para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereç
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18/09/2015 18:01
Mero expediente - SAJ - R.h. 1. Ante o requerimento do Município de Lages, defiro o prazo pleiteado. 2. Transcorrido o prazo, intime-se o Município para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço completo do executado. I - se.
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17/09/2015 13:52
Reativado processo suspenso
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09/09/2015 17:33
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.15.20021205-7 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 08/09/2015 13:06
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09/09/2015 17:33
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.15.20021205-7 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 08/09/2015 13:06
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23/10/2013 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2014 devido à alteração da tabela de feriados
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25/09/2013 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados
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20/05/2013 13:30
Juntada
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20/05/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0044/2013 Data da Publicação: 17/05/2013 Número do Diário: 1632 Página:
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15/05/2013 12:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0044/2013 Teor do ato: Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/80, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências
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14/05/2013 12:00
Processo suspenso - SAJ
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30/04/2013 12:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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17/04/2013 12:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o exeqüente intimado para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre a prescrição intercorrente, nos termos § 4º, artigo 40, da LEF.
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16/04/2013 12:00
Processo Desarquivado do arquivo provisório
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16/04/2013 12:00
Decorrido o prazo - Certifico que o feito permaneceu arquivado administrativamente por mais de 5 anos.
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25/03/2013 12:00
Arquivado administrativamente
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25/03/2013 12:00
Reativado processo suspenso
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25/03/2013 12:00
Decorrido o prazo - Certifico que decorreu o prazo previsto no artigo 40, § 2º, da LEF sem manifestação do exeqüente
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25/03/2013 12:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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12/03/2013 12:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/03/2013 12:00
Processo suspenso - SAJ
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12/03/2013 12:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/80, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do f
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25/02/2013 12:00
Decorrido o prazo - Decurso do prazo
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10/10/2012 12:00
Juntada de documento
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27/09/2012 12:00
Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal Eletrônica
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27/09/2012 12:00
Decorrido o prazo - Decurso do prazo
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21/08/2012 14:17
Juntada
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21/08/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0036/2012 Data da Publicação: 21/08/2012 Número do Diário: 1459 Página:
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17/08/2012 14:42
Juntada
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17/08/2012 12:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0036/2012 Teor do ato: R.H. Defiro a inicial, nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as providências ali contidas. 2. Em face do endereço incompleto, promova a Fazenda Pública, no
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25/06/2012 12:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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12/06/2012 12:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/06/2012 12:00
Determinado a emenda da inicial - R.H. Defiro a inicial, nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as providências ali contidas. 2. Em face do endereço incompleto, promova a Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias, a emenda da inicial
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20/04/2010 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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20/04/2010 12:00
Processo distribuído por sorteio
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20/04/2010 12:00
Concluso para despacho - SAJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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