TJSC - 0004623-33.2007.8.24.0030

06/12/2024 14:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

06/12/2024 14:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(POUSADA HALLINY DE LA ROSE LTDA)

02/12/2024 13:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/10/2024 19:18

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/10/2024 15:17

Decisão interlocutória

27/09/2024 13:25

Conclusos para decisão

15/03/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/02/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024 13:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2024 11:21

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00046233320078240030

30/10/2023 00:00

Intimação

23/10/2023 12:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

04/04/2023 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IMA0201 para FNSUREF01)

13/03/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/02/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023 17:44

Terminativa - Declarada incompetência

17/02/2023 13:58

Conclusos para despacho

14/11/2022 10:50

Alterado o assunto processual

03/11/2022 18:53

Juntada de Certidão

03/11/2022 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/08/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022 13:24

Ato ordinatório praticado

18/05/2022 14:18

Juntada de íntegra do processo

26/01/2021 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

21/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/01/2021 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

11/01/2021 08:25

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/05/2019 15:52

Desapensado do processo - Desapensado do processo 0004964-25.2008.8.24.0030 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

17/05/2019 17:27

Recebidos os autos

16/05/2019 11:03

Mero expediente - SAJ - Observo que o valor da execução supera o montante equivalente a 50 (cinquenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, sendo inaplicável o art. 34 da Lei de Execução Fiscal. Assim, diante da entrada em vigor da Lei n. 1

18/02/2019 16:34

Conclusos para despacho

18/02/2019 15:10

Certificado a tempestividade - Tempestividade

18/02/2019 14:41

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DIMA16000067440 - Complemento: Pelo Exequente

06/12/2018 15:09

Recebidos os autos

04/05/2018 14:39

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

03/02/2017 13:56

Processo suspenso - SAJ - Caixa 22

02/02/2017 17:08

Recebidos os autos

25/01/2017 16:45

Conclusos para despacho

25/01/2017 16:29

Reativado processo suspenso

28/09/2016 12:40

Recebidos os autos

19/08/2016 17:00

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

19/08/2016 12:41

Recebidos os autos

18/08/2016 13:30

Mero expediente - SAJ - Inicialmente, reconheço o erro material no dispositivo da decisão proferida às fls. 46/48, para reconhecer prescritos os créditos tributários do ano de 2002, como restou consignado na fundamentação de fl. 47. Assim, corrijo equívoc

05/08/2016 14:10

Concedida a utilização do Bacenjud

26/07/2016 15:28

Conclusos para despacho

25/07/2016 15:31

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

31/05/2016 13:42

Recebidos os autos

22/03/2016 09:58

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

18/03/2016 16:33

Recebidos os autos

17/03/2016 15:47

Decisão interlocutória - SAJ - À vista do exposto, RECONHEÇO a prescrição do crédito tributário referente ao ano de 2003, determinando o prosseguimento da presente execução quanto aos demais créditos. Intime-se a Fazenda Pública para que dê andamento ao f

16/03/2016 15:05

Conclusos para sentença

15/12/2015 20:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/12/2015 devido à alteração da tabela de feriados

09/12/2015 20:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados

05/10/2015 12:14

Recebidos os autos

05/10/2015 10:25

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

19/08/2015 18:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica suspenso conforme requerido pelo exequente, pelo prazo de 120 dias, e e autorizado pelo XXXVIII da ordem de serviço n° 01/2015.

19/08/2015 17:39

Processo suspenso - SAJ - Requerido pelo exequente

19/08/2015 14:55

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DIMA15000064190

05/08/2015 17:34

Recebidos os autos

20/03/2015 12:05

Autos entregues em carga ao Advogado

12/03/2015 18:33

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

12/03/2015 18:30

Recebidos os autos

01/08/2013 12:00

Despacho em audiência - "VISTOS ETC... Homologo o acordo entabulado entre as partes e, em conseqüência, suspendo o processo durante o prazo de pagamento, nos termos do art. 742 do Código de Processo Civil. Informando o credor o adimplemento do acordo ou t

01/08/2013 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 01/08/2013 Hora 14:45 Local: Sala Audiências - 2ª Vara Situacão: Realizada

26/07/2013 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Finais paga em 25/07/2013 através da guia nº 2031533-32 no valor de 171,40

23/07/2013 12:00

Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimado o advogado da parte para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Pousada Halliny de La Rose Ltda, R$ 171,40

16/07/2013 12:00

Juntada de mandado - Cumprido.

11/06/2013 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Com agente Local: Ramon Pereira Silva - 11/07/2013

27/09/2012 12:00

Juntada de petição - Prosseguimento do feito com penhora de bens.

26/07/2012 12:00

Ato ordinatório-Cível - Intime-se o exequente para informar se houve quitação de débito principal na fonte, no prazo de 05 (cinco) dias.

26/07/2012 12:00

Reabertura de processo

10/02/2012 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 030.08.004964-8 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

26/08/2010 12:00

Processo suspenso - SAJ - acordo

18/08/2010 12:00

Despacho em audiência - "VISTOS ETC... Homologo o acordo entabulado entre as partes e, em conseqüência, suspendo o processo durante o prazo de pagamento, nos termos do art. 742 do Código de Processo Civil. Informando o credor o adimplemento do acordo ou t

18/08/2010 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 18/08/2010 Hora 17:30 Local: Sala Audiências - 2ª Vara Situacão: Realizada

08/10/2009 12:00

Despacho outros - Tendo em vista a decisão retro, cumpra-se o despacho de fl. 04 sem recolhimento de custas.

06/10/2009 12:00

Juntada de Ofício - Copia da decisão de agravo.

27/05/2009 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

27/05/2009 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

09/03/2009 12:00

Despacho em audiência - "VISTOS ETC... Homologo o acordo entabulado entre as partes e, em conseqüência, suspendo o processo durante o prazo de pagamento, nos termos do art. 742 do Código de Processo Civil. Informando o credor o adimplemento do acordo ou t

09/03/2009 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 09/03/2009 Hora 13:30 Local: Sala Padrão Situacão: Pendente

21/05/2008 12:00

Juntada de petição - Cópia da Petição de protocolo de Agravo de Instrumento

16/05/2008 12:00

Certificado outros - Certifico que não consta nos autos advogado constituído da parte requerida. Certifico, ainda, que a parte autora, Município de Imbituba, foi intimada da decisão de fls. 04 em 09/05/2008.

16/05/2008 12:00

Recebimento - SAJ

09/05/2008 12:00

Carga ao Advogado

09/05/2008 12:00

Aguardando envio para o Advogado

05/05/2008 12:00

Recebimento - SAJ

05/05/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

02/05/2008 12:00

Despacho determinando citação/notificação - 1. Defiro a inicial (art. 7º da Lei n.º 6.830/80). 2. Cite-se o executado, pelas sucessivas formas do art. 8º da Lei n.º 6.830/80, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução. 3. Send

10/03/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

29/02/2008 12:00

Recebimento - SAJ

28/02/2008 12:00

Processo distribuído por sorteio