TJSC - 5004807-59.2022.8.24.0067
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            05/02/2025 12:41 Baixa Definitiva 
- 
                                            05/02/2025 01:22 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287 
- 
                                            18/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287 
- 
                                            10/01/2025 10:20 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 290 e 289 
- 
                                            10/01/2025 10:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289 
- 
                                            10/01/2025 10:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290 
- 
                                            10/01/2025 08:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            10/01/2025 08:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            10/01/2025 08:47 Juntado(a) 
- 
                                            08/01/2025 13:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            08/01/2025 13:52 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
- 
                                            02/07/2024 01:25 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283 
- 
                                            24/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283 
- 
                                            14/06/2024 13:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            14/06/2024 12:42 Expedição de Mandado 
- 
                                            26/05/2024 17:38 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 278 e 277 
- 
                                            26/05/2024 17:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277 
- 
                                            26/05/2024 17:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278 
- 
                                            26/05/2024 14:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            26/05/2024 14:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            26/05/2024 14:01 Decisão interlocutória 
- 
                                            22/05/2024 14:18 Conclusos para despacho 
- 
                                            22/05/2024 14:18 Processo Reativado - Cancelamento de baixa 
- 
                                            20/05/2024 11:29 Juntada de Petição 
- 
                                            16/04/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270 
- 
                                            21/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270 
- 
                                            11/03/2024 08:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            11/03/2024 08:36 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/03/2024 08:31 Juntada de Petição 
- 
                                            22/02/2024 15:26 Juntada de Petição 
- 
                                            22/02/2024 15:26 Juntada de Petição 
- 
                                            21/02/2024 06:52 Baixa Definitiva 
- 
                                            15/02/2024 01:46 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258, 259 e 260 
- 
                                            24/01/2024 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245 
- 
                                            21/01/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259 e 260 
- 
                                            20/01/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245 
- 
                                            11/01/2024 06:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            11/01/2024 06:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            11/01/2024 06:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            10/01/2024 17:18 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV 
- 
                                            10/01/2024 17:17 Custas Satisfeitas - Parte: ROSELAINE LOVATTO STUBBE 
- 
                                            10/01/2024 17:17 Custas Satisfeitas - Parte: REGIS LUCIANE LOVATTO 
- 
                                            10/01/2024 17:17 Custas Satisfeitas - Parte: REGIANE LOVATTO WAGNER 
- 
                                            10/01/2024 17:17 Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO AUGUSTO LOVATTO 
- 
                                            10/01/2024 17:17 Custas Satisfeitas - Parte: PAULO WAGNER NETTO 
- 
                                            10/01/2024 17:17 Custas Satisfeitas - Parte: NAIR NELDA LOVATTO 
- 
                                            10/01/2024 17:17 Custas Satisfeitas - Parte: MOISES JAQUES MIRANDA 
- 
                                            10/01/2024 17:17 Custas Satisfeitas - Parte: LUIS STUBBE 
- 
                                            10/01/2024 17:17 Custas Satisfeitas - Parte: GLADIS ROSELI LOVATTO SILVA 
- 
                                            10/01/2024 17:17 Custas Satisfeitas - Parte: ALESSANDRO CARLOS DA SILVA 
- 
                                            10/01/2024 17:17 Custas Satisfeitas - Parte: ROSMARI LUIZ CALZA 
- 
                                            10/01/2024 17:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            10/01/2024 17:17 Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: LIDIA CLAUDETE FILIPPINI CALZA 
- 
                                            10/01/2024 16:39 Expedição de Mandado 
- 
                                            10/01/2024 07:51 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE 
- 
                                            10/01/2024 07:50 Transitado em Julgado 
- 
                                            21/12/2023 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
- 
                                            29/11/2023 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
- 
                                            26/10/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2023 
- 
                                            26/10/2023 00:00 Intimação USUCAPIÃO Nº 5004807-59.2022.8.24.0067/SC AUTOR: LIDIA CLAUDETE FILIPPINI CALZA AUTOR: ROSMARI LUIZ CALZA RÉU: ROSELAINE LOVATTO STUBBE RÉU: MOISES JAQUES MIRANDA RÉU: PEDRO AUGUSTO LOVATTO RÉU: ALESSANDRO CARLOS DA SILVA RÉU: GLADIS ROSELI LOVATTO SILVA RÉU: LUIS STUBBE RÉU: NAIR NELDA LOVATTO RÉU: PAULO WAGNER NETTO RÉU: REGIANE LOVATTO WAGNER RÉU: REGIS LUCIANE LOVATTO EDITAL Nº 310050549433 JUIZ DO PROCESSO: Raul Bertani de Campos Intimando(a)(s): GLADIS ROSELI LOVATTO SILVA (42 anos) (*07.***.*02-01 ) LUIS STUBBE (57 anos) (*16.***.*64-00 ) MOISES JAQUES MIRANDA (44 anos) (*05.***.*97-40 ) NAIR NELDA LOVATTO (78 anos) (*04.***.*15-49 ) PAULO WAGNER NETTO (57 anos) (*49.***.*86-68 ) PEDRO AUGUSTO LOVATTO (14 anos) (*96.***.*91-06 ) REGIANE LOVATTO WAGNER (53 anos) (*04.***.*94-34 ) REGIS LUCIANE LOVATTO (45 anos) (*24.***.*17-02 ) ROSELAINE LOVATTO STUBBE (56 anos) (*15.***.*32-68 ) ALESSANDRO CARLOS DA SILVA (49 anos) (*16.***.*48-87 ) ALTAIR VOLPATO ELENA PILATTI ROGGIA (*27.***.*64-87 ) FLORES FRANCISCA STUMM (Inventariante) JOSE KNOB (*20.***.*65-00 )LIDIANA BENINI TERRES (*09.***.*34-94 )LUCIANO VOLPATO LURDES KNOB MARCELO FLOR TERRES MARCIA MANFIO MARILDA SOELI DA SILVA ROGGIA NADIA CRISTINA SANDERS VOLPATO (*58.***.*67-04 ) PRIMO ROGGIARUY NILO STUMM (Espólio) SEGUNDO ROGGIA (*25.***.*57-15 ) SUELI TEREZINHA VOLPATO VERCELINO ROGGIA (*56.***.*87-20 ) Prazo do Edital: 20 dias Prazo para recurso de Apelação: 15 dias Prazo para Embargos de Declaração: 5 dias Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, em consequência, DECLARO o domínio dos requerentes LIDIA CLAUDETE FILIPPINI CALZA e ROSMARI LUIZ CALZA sobre a área de 24.154m², pertencente ao imóvel matriculado sob o n. 3.166 do Registro de Imóveis de São Miguel do Oeste. A sentença deverá ser registrada, por mandado, no registro de imóveis competente (art. 226 da Lei n. 6.015/73), ocasião em que deverão acompanhar cópia os documentos acostados no evento 1, DOCUMENTACAO10 a 12. Como os requeridos que foram citados pessoalmente não apresentaram resistência ao pedido de usucapião, descabe a condenação em custas processuais e honorários advocatícios (TJSC, Apelação Cível n. 0005910-91.2012.8.24.0018, de Chapecó, rel.
 
 Des.
 
 Helio David Vieira Figueira dos Santos, 2ª Câmara de Enfrentamento de Acervos, j. 04-10-2018). Devido ao princípio da causalidade, condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais. Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se. Imutável, arquivem-se os autos com as devidas baixas no sistema." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da sentença proferida.
- 
                                            25/10/2023 12:32 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2023 
- 
                                            25/10/2023 12:31 Expedição de Edital - intimação 
- 
                                            23/10/2023 08:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224 
- 
                                            13/10/2023 03:06 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
- 
                                            11/10/2023 23:08 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
- 
                                            23/09/2023 01:06 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218 
- 
                                            31/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 217 e 218 
- 
                                            27/08/2023 22:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225 
- 
                                            27/08/2023 22:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225 
- 
                                            22/08/2023 14:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223 
- 
                                            22/08/2023 14:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 
- 
                                            21/08/2023 19:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219 
- 
                                            21/08/2023 18:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            21/08/2023 18:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            21/08/2023 18:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            21/08/2023 18:32 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 219, 220 e 221 
- 
                                            21/08/2023 16:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            21/08/2023 16:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            21/08/2023 16:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            21/08/2023 16:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            21/08/2023 16:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            21/08/2023 16:32 Julgado procedente o pedido 
- 
                                            15/08/2023 15:52 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA 
- 
                                            15/08/2023 11:32 Juntada de Petição 
- 
                                            10/08/2023 15:40 Juntada de Petição 
- 
                                            10/08/2023 15:40 Juntada de Petição 
- 
                                            08/08/2023 13:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198 
- 
                                            01/08/2023 01:21 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196 
- 
                                            27/07/2023 16:34 Conclusos para julgamento 
- 
                                            25/07/2023 15:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197 
- 
                                            20/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 
- 
                                            20/07/2023 17:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 
- 
                                            16/07/2023 18:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199 
- 
                                            16/07/2023 18:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 
- 
                                            11/07/2023 08:11 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 194 
- 
                                            11/07/2023 08:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 
- 
                                            11/07/2023 08:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 
- 
                                            10/07/2023 23:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 
- 
                                            10/07/2023 16:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            10/07/2023 16:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            10/07/2023 16:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            10/07/2023 16:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            10/07/2023 16:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            10/07/2023 16:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            10/07/2023 16:58 Despacho 
- 
                                            07/07/2023 16:22 Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão 
- 
                                            14/06/2023 07:28 Conclusos para julgamento 
- 
                                            14/06/2023 07:27 Juntada de Certidão 
- 
                                            13/06/2023 14:35 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 185 
- 
                                            13/06/2023 14:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 
- 
                                            13/06/2023 14:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 
- 
                                            08/06/2023 08:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            08/06/2023 08:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            08/06/2023 08:05 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/06/2023 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182 
- 
                                            16/05/2023 14:59 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173<br>Data do cumprimento: 15/05/2023 
- 
                                            03/05/2023 09:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156 
- 
                                            21/04/2023 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154 
- 
                                            13/04/2023 22:25 Juntada de Petição 
- 
                                            13/04/2023 11:23 Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida 
- 
                                            07/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 
- 
                                            31/03/2023 17:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157 
- 
                                            31/03/2023 17:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 
- 
                                            30/03/2023 18:14 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI 
- 
                                            30/03/2023 12:11 Expedição de Mandado - SGECEMAN 
- 
                                            29/03/2023 14:11 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160 
- 
                                            29/03/2023 14:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 
- 
                                            29/03/2023 14:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 
- 
                                            29/03/2023 09:07 Juntada - Registro de pagamento - Guia 5297021, Subguia 2770773 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 187,28 
- 
                                            28/03/2023 19:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 
- 
                                            28/03/2023 13:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155 
- 
                                            28/03/2023 13:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 
- 
                                            28/03/2023 13:12 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152 
- 
                                            28/03/2023 13:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 
- 
                                            28/03/2023 13:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 
- 
                                            28/03/2023 13:04 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5297021, Subguia 2770773 
- 
                                            28/03/2023 13:04 Juntada - Guia Gerada - LIDIA CLAUDETE FILIPPINI CALZA - Guia 5297021 - R$ 187,28 
- 
                                            28/03/2023 13:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            28/03/2023 13:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            28/03/2023 13:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/03/2023 12:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            28/03/2023 12:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            28/03/2023 12:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            28/03/2023 12:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            28/03/2023 12:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            28/03/2023 12:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            28/03/2023 12:49 Despacho 
- 
                                            22/03/2023 06:24 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLADIS ROSELI LOVATTO SILVA. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            21/03/2023 14:16 Juntada de Petição 
- 
                                            07/03/2023 09:18 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRO CARLOS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            07/03/2023 09:18 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLADIS ROSELI LOVATTO SILVA. Justiça gratuita: Indeferida. 
- 
                                            07/03/2023 09:18 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS STUBBE. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            07/03/2023 09:18 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOISES JAQUES MIRANDA. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            07/03/2023 09:18 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIR NELDA LOVATTO. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            07/03/2023 09:18 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO WAGNER NETTO. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            07/03/2023 09:18 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO AUGUSTO LOVATTO. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            07/03/2023 09:18 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGIANE LOVATTO WAGNER. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            07/03/2023 09:18 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGIS LUCIANE LOVATTO. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            07/03/2023 09:18 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELAINE LOVATTO STUBBE. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            07/03/2023 09:17 Conclusos para despacho 
- 
                                            16/02/2023 13:24 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131 
- 
                                            14/02/2023 02:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127 
- 
                                            28/01/2023 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118 
- 
                                            27/01/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132 
- 
                                            25/01/2023 15:38 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 25/01/2023 
- 
                                            17/01/2023 05:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            17/01/2023 05:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            17/01/2023 05:34 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/01/2023 18:54 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97 
- 
                                            12/01/2023 14:02 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 12/01/2023 
- 
                                            12/01/2023 13:55 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 12/01/2023 
- 
                                            12/01/2023 13:53 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 12/01/2023 
- 
                                            21/12/2022 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
- 
                                            16/12/2022 12:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 
- 
                                            16/12/2022 01:09 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115 e 116 
- 
                                            13/12/2022 01:32 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 109 
- 
                                            10/12/2022 01:12 Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022) 
- 
                                            09/12/2022 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38 
- 
                                            08/12/2022 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78 
- 
                                            02/12/2022 12:22 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55 
- 
                                            29/11/2022 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
- 
                                            24/11/2022 12:35 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58 
- 
                                            24/11/2022 12:35 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56 
- 
                                            24/11/2022 12:35 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52 
- 
                                            24/11/2022 12:35 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57 
- 
                                            24/11/2022 12:32 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46 
- 
                                            23/11/2022 15:14 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 23/11/2022 
- 
                                            23/11/2022 14:19 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 23/11/2022 
- 
                                            21/11/2022 12:26 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50 
- 
                                            19/11/2022 23:09 Juntada de Certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022. 
- 
                                            18/11/2022 18:43 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: LORENI MACK 
- 
                                            18/11/2022 18:42 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: LORENI MACK 
- 
                                            18/11/2022 18:38 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: LORENI MACK 
- 
                                            18/11/2022 16:29 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54 
- 
                                            18/11/2022 16:29 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53 
- 
                                            18/11/2022 16:29 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51 
- 
                                            18/11/2022 15:17 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: LORENI MACK 
- 
                                            18/11/2022 15:16 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: LORENI MACK 
- 
                                            18/11/2022 15:02 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: FRANCIELE THEISEN KLEIN (por substituição em 18/11/2022 15:03:58) 
- 
                                            18/11/2022 11:55 Expedição de Mandado - SGECEMAN 
- 
                                            18/11/2022 11:55 Expedição de Mandado - SGECEMAN 
- 
                                            18/11/2022 11:55 Expedição de Mandado - SGECEMAN 
- 
                                            17/11/2022 15:10 Expedição de Mandado - SGECEMAN 
- 
                                            17/11/2022 15:10 Expedição de Mandado - SGECEMAN 
- 
                                            17/11/2022 13:54 Juntada - Registro de pagamento - Guia 4620055, Subguia 2432343 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.154,72 
- 
                                            17/11/2022 13:30 Juntado(a) 
- 
                                            17/11/2022 13:09 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILDA SOELI DA SILVA ROGGIA. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            17/11/2022 13:08 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRIMO ROGGIA. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            17/11/2022 12:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLORES FRANCISCA STUMM. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            17/11/2022 12:50 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUY NILO STUMM. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            17/11/2022 12:36 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: LORENI MACK 
- 
                                            17/11/2022 12:32 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELENA PILATTI ROGGIA. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            17/11/2022 12:31 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEGUNDO ROGGIA. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            16/11/2022 19:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI TEREZINHA VOLPATO. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            16/11/2022 19:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTAIR VOLPATO. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            16/11/2022 19:01 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALTAIR ANTONIO VOLPATO - EXCLUÍDA 
- 
                                            16/11/2022 19:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTAIR ANTONIO VOLPATO. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            16/11/2022 18:43 Expedição de Mandado - SGECEMAN 
- 
                                            16/11/2022 18:43 Expedição de Mandado - SGECEMAN 
- 
                                            16/11/2022 18:30 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59 
- 
                                            16/11/2022 18:19 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIA CRISTINA SANDERS VOLPATO. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            16/11/2022 18:18 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO VOLPATO. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            16/11/2022 18:11 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IDIANA BENINI TERRES - EXCLUÍDA 
- 
                                            16/11/2022 18:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIDIANA BENINI TERRES. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            16/11/2022 18:07 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IDIANA BENINI TERRES. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            16/11/2022 18:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO FLOR TERRES. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            16/11/2022 17:47 Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória 
- 
                                            16/11/2022 17:34 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERCELINO ROGGIA. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            16/11/2022 17:18 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LURDES KNOB. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            16/11/2022 17:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE KNOB. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            16/11/2022 13:52 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36 
- 
                                            16/11/2022 13:51 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43 
- 
                                            16/11/2022 08:41 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4620055, Subguia 2432343 
- 
                                            16/11/2022 08:37 Juntada - Guia Gerada - LIDIA CLAUDETE FILIPPINI CALZA - Guia 4620055 - R$ 1.154,72 
- 
                                            03/11/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 43, 44, 36 e 37 
- 
                                            29/10/2022 18:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
- 
                                            29/10/2022 18:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
- 
                                            27/10/2022 19:12 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022 
- 
                                            26/10/2022 12:15 Expedição de ofício - 1 carta 
- 
                                            26/10/2022 12:15 Expedição de ofício - 1 carta 
- 
                                            26/10/2022 12:15 Expedição de ofício - 1 carta 
- 
                                            26/10/2022 12:15 Expedição de ofício - 1 carta 
- 
                                            26/10/2022 12:15 Expedição de ofício - 1 carta 
- 
                                            26/10/2022 12:15 Expedição de ofício - 1 carta 
- 
                                            26/10/2022 12:15 Expedição de ofício - 1 carta 
- 
                                            26/10/2022 12:15 Expedição de ofício - 1 carta 
- 
                                            26/10/2022 12:15 Expedição de ofício - 1 carta 
- 
                                            26/10/2022 12:15 Expedição de ofício - 1 carta 
- 
                                            26/10/2022 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2022 
- 
                                            25/10/2022 12:38 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2022 
- 
                                            25/10/2022 12:38 Expedição de Edital - citação 
- 
                                            25/10/2022 12:24 Expedição de ofício - 1 carta 
- 
                                            24/10/2022 20:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
- 
                                            24/10/2022 16:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            24/10/2022 16:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            24/10/2022 16:51 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/10/2022 16:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA MANFIO. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            24/10/2022 16:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            24/10/2022 16:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            24/10/2022 16:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            24/10/2022 15:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            24/10/2022 15:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            24/10/2022 15:18 Despacho 
- 
                                            03/10/2022 16:09 Conclusos para despacho 
- 
                                            03/10/2022 14:57 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30 
- 
                                            01/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31 
- 
                                            21/09/2022 13:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            21/09/2022 13:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            21/09/2022 13:15 Despacho 
- 
                                            21/09/2022 01:31 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20 
- 
                                            20/09/2022 12:27 Conclusos para despacho 
- 
                                            20/09/2022 11:18 Juntada de Petição 
- 
                                            20/09/2022 11:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
- 
                                            18/09/2022 08:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
- 
                                            13/09/2022 13:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
- 
                                            13/09/2022 13:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
- 
                                            09/09/2022 08:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            08/09/2022 18:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            08/09/2022 18:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            08/09/2022 18:32 Despacho 
- 
                                            30/08/2022 13:30 Juntada de Petição 
- 
                                            30/08/2022 08:29 Conclusos para decisão 
- 
                                            29/08/2022 18:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
- 
                                            29/08/2022 18:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
- 
                                            26/08/2022 09:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            26/08/2022 09:45 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/08/2022 16:58 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7 
- 
                                            25/08/2022 16:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
- 
                                            25/08/2022 16:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
- 
                                            18/08/2022 12:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            18/08/2022 12:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            18/08/2022 12:34 Despacho 
- 
                                            17/08/2022 18:59 Conclusos para despacho 
- 
                                            12/08/2022 13:56 Juntada - Registro de pagamento - Guia 4029472, Subguia 2148234 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.728,80 
- 
                                            10/08/2022 15:49 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4029472, Subguia 2148234 
- 
                                            10/08/2022 15:30 Juntada - Guia Gerada - LIDIA CLAUDETE FILIPPINI CALZA - Guia 4029472 - R$ 1.728,80 
- 
                                            10/08/2022 15:16 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/08/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004761-86.2023.8.24.0018
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Jucimar Rosa de Oliveira
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/02/2023 15:55
Processo nº 5001165-38.2022.8.24.0048
Dimare Participacoes Societarias LTDA
Municipio de Penha/Sc
Advogado: Bruna Tuguie Nakamura
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/06/2023 16:01
Processo nº 5001165-38.2022.8.24.0048
Dimare Participacoes Societarias LTDA
Secretario da Fazenda - Municipio de Pen...
Advogado: Bruna Tuguie Nakamura
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/08/2022 10:44
Processo nº 5014248-45.2021.8.24.0020
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Os Mesmos
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/11/2023 11:55
Processo nº 5014248-45.2021.8.24.0020
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Samuel da Silva Corveira
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/07/2021 19:12