TJSC - 5004761-86.2023.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapeco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/04/2025 17:12 Baixa Definitiva 
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                                            29/04/2025 17:10 Juntada de Certidão 
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                                            29/04/2025 17:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCIMAR ROSA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            05/03/2025 15:08 Juntado(a) 
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                                            05/03/2025 14:38 Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa 
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                                            01/03/2025 14:36 Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(JUCIMAR ROSA DE OLIVEIRA)<br/>BNMP: 5004761-86.2023.8.24.0018.03.0004-13<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado 
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                                            26/02/2025 12:27 Juntada de Certidão 
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                                            26/02/2025 12:21 Juntada de Certidão 
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                                            25/02/2025 15:59 Juntado(a) 
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                                            21/02/2025 13:40 Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUCIMAR ROSA DE OLIVEIRA - CONDENADO - PRESO 
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                                            31/01/2025 15:40 Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024 
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                                            31/01/2025 15:39 Juntado(a) 
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                                            14/11/2024 15:07 Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CR Número: 50047618620238240018/TJSC 
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                                            15/10/2024 12:34 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50047618620238240018/TJSC 
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                                            05/09/2024 19:03 Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CR -> TJSC 
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                                            05/09/2024 19:02 Comunicação eletrônica recebida - distribuído 
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                                            05/09/2024 16:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140 
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                                            29/08/2024 14:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 
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                                            19/08/2024 14:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            19/08/2024 14:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2024 14:46 Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 137 - de 'PETIÇÃO' para 'RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL' 
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                                            14/08/2024 21:56 Juntada de Petição 
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                                            14/08/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133 
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                                            09/08/2024 13:39 Expedição de Guia Recolhimento 
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                                            03/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 
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                                            24/07/2024 12:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/07/2024 10:54 Recebido o recurso de Apelação 
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                                            23/07/2024 14:28 Conclusos para despacho 
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                                            23/07/2024 14:28 Juntada de Certidão 
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                                            22/07/2024 15:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 128 Parte Isenta 
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                                            22/07/2024 15:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121 
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                                            13/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 
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                                            10/07/2024 16:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118 
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                                            09/07/2024 20:44 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 09/07/2024 
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                                            06/07/2024 19:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 
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                                            06/07/2024 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112 
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                                            03/07/2024 12:54 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: JORGE JUNIOR SALLES 
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                                            03/07/2024 12:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/07/2024 12:48 Expedição de Mandado - CCOCEMAN 
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                                            28/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 
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                                            26/06/2024 18:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/06/2024 18:49 Julgado procedente o pedido - Condenatória 
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                                            19/06/2024 10:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113 
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                                            19/06/2024 10:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 
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                                            18/06/2024 12:38 Conclusos para julgamento 
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                                            18/06/2024 12:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            18/06/2024 12:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/06/2024 23:56 Juntada de Petição 
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                                            11/06/2024 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106 
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                                            03/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 
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                                            29/05/2024 18:47 Decisão interlocutória 
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                                            28/05/2024 14:19 Conclusos para decisão 
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                                            24/05/2024 16:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/05/2024 16:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/05/2024 14:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102 
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                                            23/05/2024 14:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 
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                                            13/05/2024 14:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/05/2024 14:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/05/2024 13:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98 
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                                            13/05/2024 13:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 
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                                            07/05/2024 13:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE 
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                                            07/05/2024 13:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/04/2024 16:09 Juntada de Petição 
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                                            12/04/2024 15:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93 
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                                            12/04/2024 15:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 
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                                            11/04/2024 12:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE 
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                                            11/04/2024 12:18 Expedição de ofício 
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                                            10/04/2024 17:51 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 10/04/2024 15:00. Refer. Evento 60 
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                                            10/04/2024 17:45 Despacho 
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                                            10/04/2024 16:06 Juntada de Certidão 
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                                            10/04/2024 15:47 Conclusos para despacho 
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                                            18/03/2024 17:33 Juntada de Certidão 
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                                            14/03/2024 13:59 Juntado(a) 
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                                            13/03/2024 15:54 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 13/03/2024 
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                                            04/03/2024 10:08 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 04/03/2024 
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                                            28/02/2024 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62 
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                                            26/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 
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                                            26/02/2024 12:27 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 26/02/2024 
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                                            22/02/2024 01:18 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70 
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                                            21/02/2024 17:14 Expedição de Mandado 
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                                            21/02/2024 17:13 Juntado(a) 
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                                            20/02/2024 17:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            20/02/2024 14:02 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: DIANE MARIA GRANDO NUNES 
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                                            20/02/2024 14:02 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: DIANE MARIA GRANDO NUNES 
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                                            20/02/2024 14:02 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: DANIEL VICCARI 
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                                            20/02/2024 14:01 Expedição de Mandado - CCOCEMAN 
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                                            20/02/2024 14:01 Expedição de Mandado - CCOCEMAN 
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                                            20/02/2024 14:01 Expedição de Mandado - CCOCEMAN 
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                                            20/02/2024 13:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            20/02/2024 13:51 Expedição de ofício 
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                                            20/02/2024 13:51 Expedição de ofício 
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                                            19/02/2024 18:16 Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Juntado(a) - 19/02/2024 17:35:01) 
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                                            16/02/2024 16:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 
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                                            16/02/2024 16:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
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                                            16/02/2024 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/02/2024 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/02/2024 15:42 Decisão interlocutória 
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                                            15/02/2024 18:00 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 10/04/2024 15:00 
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                                            14/02/2024 12:22 Conclusos para despacho 
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                                            13/02/2024 23:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 
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                                            13/02/2024 23:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
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                                            06/02/2024 14:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/02/2024 14:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/02/2024 14:07 Juntado(a) 
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                                            06/02/2024 13:58 Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUCIMAR ROSA DE OLIVEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE 
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                                            06/02/2024 13:42 Juntado(a) 
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                                            24/01/2024 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39 
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                                            23/01/2024 13:58 Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 11/12/2023 18:00. Refer. Evento 36 
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                                            12/01/2024 13:36 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            08/01/2024 16:05 Juntado(a) 
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                                            21/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            12/12/2023 18:09 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            12/12/2023 13:13 Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória 
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                                            12/12/2023 12:42 Juntado(a) 
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                                            11/12/2023 19:35 Decisão interlocutória 
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                                            11/12/2023 17:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            11/12/2023 17:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            11/12/2023 16:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            11/12/2023 16:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            11/12/2023 14:52 Juntado(a) 
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                                            11/12/2023 14:09 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            11/12/2023 14:08 Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências - 11/12/2023 18:00 
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                                            11/12/2023 12:29 Conclusos para despacho 
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                                            11/12/2023 12:24 Juntado(a) 
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                                            07/12/2023 17:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            07/12/2023 17:37 Despacho 
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                                            07/12/2023 17:08 Conclusos para decisão 
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                                            07/12/2023 17:07 Juntado(a) 
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                                            07/12/2023 17:05 Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento 
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                                            01/12/2023 15:01 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            01/12/2023 15:00 Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUCIMAR ROSA DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP 
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                                            28/11/2023 13:42 Decisão interlocutória 
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                                            24/11/2023 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            17/11/2023 18:38 Conclusos para decisão 
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                                            14/11/2023 14:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            14/11/2023 14:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            14/11/2023 12:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/11/2023 12:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/11/2023 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            26/10/2023 13:22 Juntado(a) 
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                                            26/10/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2023 
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                                            26/10/2023 00:00 Intimação Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004761-86.2023.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JUCIMAR ROSA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310050696364 JUIZ DO PROCESSO: Jeferson Osvaldo Vieira - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JUCIMAR ROSA DE OLIVEIRA, Endereço: Rua Maria Luiz Ferla, 570 - Cento - 89818000, Nova Itaberaba/SC (Residencial) e Rua Maria Luiz Ferla, 570, (Nº não aparente 1ª casa da vila que antecede a po - Cento - 89818000, Nova Itaberaba/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
 
 Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
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                                            25/10/2023 12:33 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2023 
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                                            18/10/2023 13:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            18/10/2023 13:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            17/10/2023 13:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/09/2023 13:26 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10 
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                                            15/05/2023 15:59 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: PAULO WOLFF CARLIN 
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                                            15/05/2023 15:57 Expedição de Mandado - CCOCEMAN 
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                                            18/03/2023 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7 
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                                            16/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            06/03/2023 18:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            01/03/2023 14:39 Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(JUCIMAR ROSA DE OLIVEIRA) 
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                                            01/03/2023 09:02 Decretada a prisão preventiva 
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                                            28/02/2023 12:03 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5033387-52.2022.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 27 
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                                            27/02/2023 18:44 Conclusos para decisão 
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                                            27/02/2023 18:43 Juntada de Certidão 
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                                            27/02/2023 15:55 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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