TJSC - 5001165-38.2022.8.24.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2024 20:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PENUN0
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14/06/2024 20:56
Transitado em Julgado
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14/06/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/05/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/05/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/05/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2024 18:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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15/05/2024 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2024 12:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>
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26/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001165-38.2022.8.24.0048/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: DIMARE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA TUGUIE NAKAMURA (OAB SC034535) APELADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANILTO DOMINGOS RAULINO PROCURADOR(A): VALDEMIR BORTOLATO GERMANO PROCURADOR(A): MARIZETE DA COSTA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE PENHA/SC - BALNEÁRIO PIÇARRAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
25/04/2024 16:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
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25/04/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/04/2024 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 37
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24/01/2024 15:02
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201
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24/01/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/01/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/11/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2023 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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29/11/2023 18:09
Despacho
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29/11/2023 16:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
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28/11/2023 13:32
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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27/11/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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09/11/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 17:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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08/11/2023 17:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2023 15:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/11/2023 15:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conhecido o recurso e não-provido - 07/11/2023 14:20:13)
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001165-38.2022.8.24.0048/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: DIMARE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA TUGUIE NAKAMURA (OAB SC034535) APELADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANILTO DOMINGOS RAULINO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE PENHA/SC - BALNEÁRIO PIÇARRAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
19/10/2023 18:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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19/10/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/10/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17
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23/06/2023 17:54
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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23/06/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/06/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/06/2023 14:22
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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20/06/2023 14:22
Juntada de Certidão
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19/06/2023 16:21
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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19/06/2023 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 64 do processo originário (12/04/2023). Guia: 5383506 Situação: Baixado.
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19/06/2023 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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