TJSC - 5133750-32.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/11/2023 17:08 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 
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                                            28/11/2023 17:03 Transitado em Julgado 
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                                            28/11/2023 13:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            19/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            09/11/2023 18:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            09/11/2023 18:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            09/11/2023 15:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            09/11/2023 15:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            09/11/2023 15:26 Juntada de Petição 
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                                            09/11/2023 12:11 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI 
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                                            09/11/2023 12:11 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            09/11/2023 09:32 Juntada de Petição 
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                                            07/11/2023 15:26 Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade 
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                                            07/11/2023 15:15 Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conhecido o recurso e provido em parte - 07/11/2023 14:20:12) 
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                                            20/10/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b> 
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                                            20/10/2023 00:00 Intimação 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5133750-32.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: HENRIQUE CESAR TRILHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARNALDO DEMETRIO COELHO JUNIOR (OAB SC050356) APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.
 
 Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
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                                            19/10/2023 18:28 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023 
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                                            19/10/2023 18:26 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            19/10/2023 18:26 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14 
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                                            29/09/2023 17:20 Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201 
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                                            29/09/2023 16:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            27/09/2023 15:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            18/09/2023 15:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            18/09/2023 13:09 Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2 
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                                            18/09/2023 13:09 Juntada de Certidão 
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                                            15/09/2023 14:03 Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP 
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                                            15/09/2023 12:59 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENRIQUE CESAR TRILHA. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            15/09/2023 12:59 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. 
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                                            15/09/2023 12:59 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/11/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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