02/09/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000502-54.2024.8.24.0037/SC EXEQUENTE: GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIORADVOGADO(A): GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR (OAB SC025249)ADVOGADO(A): FABIANO GIUMBELLI (OAB SC028749)ADVOGADO(A): FELIPE GIUMBELLI (OAB SC030287) DESPACHO/DECISÃO Trato de alegação de litispendência realizada pela Fundação Catarinense de Educação Especial, em razão de duplicidade de execuções.

A parte exequente afirma que o presente Cumprimento de Sentença é relacionado aos honorários sucumbenciais, não sendo possível falar em litispendência. É o relatório.

Decido.

Em evento 10, DOC1, a Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE comreceu aos autos informando a possível existência de litispendência com os Cumprimentos de Sentença nºs 5026068-89.2022.8.24.0064 e 5026067-07.2022.8.24.0064.

No entanto, ao compulsar ambos os feitos, verifico que postulam valores diferentes, sendo a que os Cumprimentos de Sentença nºs 55026068-89.2022.8.24.0064 e 5026067-07.2022.8.24.0064 perseguem a monta principal e a obrigação de fazer de implementação do benefício e o presente Cumprimento de Sentença os honorários de sucumbência relativo à parte de Elir Alexandretti Barcaro.

Dessa forma, por se tratar de execuções distintas, indefiro o pleito formulado pela Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE.

Determino o prosseguimento do presente cumprimento de sentença até seus ulteriores termos.

Intimem-se.
29/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:23

Decisão interlocutória
10/04/2025 17:25

Conclusos para despacho
18/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/01/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/01/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/10/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/10/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/10/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/10/2024 07:01

Decisão interlocutória
10/10/2024 16:20

Conclusos para despacho
11/09/2024 13:51

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JCA02CV01 para SOOFP01)
11/09/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/09/2024 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/09/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/09/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 18:07

Decisão interlocutória
27/03/2024 15:08

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:05

Juntada de Petição
18/03/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/02/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/02/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/02/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/02/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 16:38

Despacho
01/02/2024 14:55

Conclusos para decisão
31/01/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
31/01/2024 16:05

Distribuído por dependência - Número: 03013523320188240037/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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