TJSC - 5029419-39.2025.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029419-39.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MENEZES NIEBUHR SOCIEDADE DE ADVOGADOSADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055)EXEQUENTE: HEINZ SCHMIDTADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) DESPACHO/DECISÃO 1.
Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação das determinações do art. 535, § 3º, do NCPC. 2.
Havendo impugnação, intime-se o exequente para se pronunciar, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Certificada a ausência de manifestação e, estando o valor executado dentro do limite estabelecido pela municipalidade para utilização da Requisição de Pequeno Valor (R$ 8.157,41, conforme artigo 1º da Lei 9.193/22 e Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 13/01/2025), intime-se o devedor para, no prazo de 02 (dois) meses, efetuar o pagamento, sob pena de utilização do Sistema BacenJud. 4.
Após, com ou sem manifestação, conclusos os autos para análise. -
03/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5029419-39.2025.8.24.0008 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 01/09/2025. -
02/09/2025 03:33
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 10:52
Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
-
01/09/2025 10:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
01/09/2025 10:52
Distribuído por dependência - Número: 50052326920228240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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