05/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026780-18.2025.8.24.0018/SC AUTOR: ROSANGELA GOBBI DOS REISADVOGADO(A): JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB RJ160156) DESPACHO/DECISÃO 1. Não superando o valor da causa 60 (sessenta) salários-mínimos, o feito tramitará nos termos da Lei n. 12.153/2009; retifique-se a classe processual e o juízo competente; 2.

Inclua-se o Instituto do Sistema Municipal de Previdência de Chapecó - SIMPREVI no polo passivo; 3. Mesmo que admitida a autocomposição do litígio objeto destes autos, a experiência, pela análise de diversas outras demandas semelhantes, demonstra que não há consenso na solução do litígio antes da resposta do réu, o que torna inviável e contrário ao princípio da duração razoável do processo a designação de audiência. Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 7. da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública e determino a citação das partes adversas, com as advertências legais, para resposta no prazo de 30 (trinta) dias, que fluirá na forma do art. 335, inciso III, do Código de Processo Civil.
04/09/2025 18:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CHAPECÓ- SIMPREVI - EXCLUÍDA
04/09/2025 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 18:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CHAPECÓ - SIMPREVI - EXCLUÍDA
04/09/2025 18:02

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/09/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA GOBBI DOS REIS. Justiça gratuita: Deferida.
04/09/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CHAPECÓ- SIMPREVI. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:43

Determinada a citação
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5026780-18.2025.8.24.0018 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó na data de 27/08/2025.
27/08/2025 14:27

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA GOBBI DOS REIS. Justiça gratuita: Requerida.
27/08/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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