09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021119-17.2025.8.24.0064/SCAUTOR: JONATAS APARECIDO DOMENCIANOADVOGADO(A): JAQUELINE MEDIANEIRA DE MELO PEREIRA (OAB SC037858)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no artigo 485, I, do Código de Processo Civil e no artigo 51, II da Lei n.º 9.099/95, reconheço a incompetência deste Juízo, indefiro a petição inicial e, consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
04/09/2025 02:54

Conclusos para despacho
03/09/2025 02:51

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5021119-17.2025.8.24.0064 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de São José na data de 01/09/2025.
01/09/2025 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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