TJSC - 5003749-44.2021.8.24.0006
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 141
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01/09/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 141
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003749-44.2021.8.24.0006/SC (originário: processo nº 50176924720218240033/SC)RELATOR: GABRIEL MARCON DALPONTEACUSADO: PAULO ADRIANO CARBOLINADVOGADO(A): MAYCON CANTOIA BONI (OAB SC056783)ADVOGADO(A): SIMONE FORCELLINI NESI (OAB SC035875)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 29/08/2025 - Juntada - Guia Gerada - 
                                            
29/08/2025 23:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 141
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29/08/2025 22:34
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02
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29/08/2025 22:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte PAULO ADRIANO CARBOLIN, Guia 11255848, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
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29/08/2025 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 22:34
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PAULO ADRIANO CARBOLIN - Guia 11255848 - R$ 928,25
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29/08/2025 22:34
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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27/08/2025 23:13
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE
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24/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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24/03/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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24/03/2025 14:59
Juntada de peças digitalizadas
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24/03/2025 14:39
Juntada de peças digitalizadas
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24/03/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/03/2025 14:12
Expedição de ofício
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24/03/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:08
Expedição de ofício
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04/12/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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12/11/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.370,40
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29/10/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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18/10/2024 18:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriel Marcon Dalponte em 18/10/2024 18:36:39
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16/10/2024 15:18
Juntada de peças digitalizadas
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16/10/2024 14:45
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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15/10/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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15/10/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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15/10/2024 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/10/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 20:21
Despacho
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03/08/2024 14:53
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006011-11.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14
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24/06/2024 16:38
Conclusos para decisão
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22/03/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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22/03/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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21/03/2024 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/03/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 08:05
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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21/03/2024 08:04
Juntada de Certidão
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21/03/2024 08:00
Juntada de Certidão
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21/03/2024 07:57
Juntada - Cálculo processual nº 118743 - versão 1
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21/03/2024 07:56
Juntada de Certidão
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20/03/2024 07:27
Juntada de peças digitalizadas
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06/03/2024 06:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ADRIANO CARBOLIN - CONDENADO
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06/03/2024 06:30
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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06/03/2024 06:27
Juntada de Certidão
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06/03/2024 06:27
Transitado em Julgado
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04/03/2024 12:04
Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 50037494420218240006
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07/11/2023 10:49
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50037494420218240006/TJSC
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17/10/2023 15:24
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50037494420218240006/TJSC
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20/09/2023 14:27
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC
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01/09/2023 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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28/08/2023 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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18/08/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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01/08/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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01/08/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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31/07/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 17:31
Recebido o recurso de Apelação
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11/07/2023 13:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 11/07/2023
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06/07/2023 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
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05/07/2023 17:35
Conclusos para despacho
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05/07/2023 17:35
Juntada de Certidão
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05/07/2023 17:33
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
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03/07/2023 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 77 Parte Isenta
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03/07/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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19/06/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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19/06/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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19/06/2023 13:24
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 14/06/2023 15:00. Refer. Evento 54
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19/06/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/06/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/06/2023 13:21
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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14/06/2023 16:59
Conclusos para julgamento
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05/06/2023 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
 - 
                                            
11/05/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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11/05/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
 - 
                                            
10/05/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2023 10:29
Expedição de ofício
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14/04/2023 16:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 12/04/2023
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10/04/2023 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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10/04/2023 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/04/2023 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: FERNANDO COLLATO
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08/04/2023 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/04/2023 08:59
Expedição de ofício
 - 
                                            
08/04/2023 08:58
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
 - 
                                            
21/03/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
 - 
                                            
11/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
 - 
                                            
02/03/2023 15:43
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 14/06/2023 15:00
 - 
                                            
02/03/2023 15:42
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 21/03/2024 16:00. Refer. Evento 34
 - 
                                            
02/03/2023 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
 - 
                                            
02/03/2023 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
 - 
                                            
01/03/2023 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
01/03/2023 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
01/03/2023 21:53
Determinada diligência
 - 
                                            
07/02/2023 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
 - 
                                            
31/01/2023 17:32
Conclusos para decisão
 - 
                                            
31/01/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
 - 
                                            
31/01/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
 - 
                                            
31/01/2023 14:18
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
31/01/2023 13:39
Intimado em Secretaria
 - 
                                            
31/01/2023 13:39
Juntada de Certidão
 - 
                                            
31/01/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
31/01/2023 13:22
Juntada de Petição
 - 
                                            
09/11/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
 - 
                                            
03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
 - 
                                            
27/10/2022 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
 - 
                                            
27/10/2022 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
 - 
                                            
25/10/2022 15:08
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 21/03/2024 16:00
 - 
                                            
24/10/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
24/10/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
24/10/2022 16:39
Determinada a citação
 - 
                                            
05/10/2022 16:16
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/10/2022 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
 - 
                                            
02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
 - 
                                            
22/09/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/07/2022 17:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 04/07/2022
 - 
                                            
01/07/2022 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
 - 
                                            
30/06/2022 15:51
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
 - 
                                            
11/10/2021 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
 - 
                                            
10/10/2021 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
 - 
                                            
01/10/2021 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
01/10/2021 10:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
 - 
                                            
29/09/2021 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: FERNANDO COLLATO
 - 
                                            
27/09/2021 14:38
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
 - 
                                            
27/09/2021 13:59
Juntada de Petição
 - 
                                            
21/09/2021 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
 - 
                                            
15/09/2021 23:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
 - 
                                            
06/09/2021 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
28/08/2021 09:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
 - 
                                            
26/08/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
 - 
                                            
13/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
 - 
                                            
11/08/2021 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: FERNANDO COLLATO
 - 
                                            
09/08/2021 13:44
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
 - 
                                            
05/08/2021 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
 - 
                                            
05/08/2021 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
 - 
                                            
03/08/2021 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/08/2021 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/08/2021 15:33
Juntada de Petição
 - 
                                            
02/08/2021 14:53
Determinada a intimação
 - 
                                            
23/07/2021 15:18
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
23/07/2021 14:09
Distribuído por dependência - Número: 50176924720218240033/SC
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/07/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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