TJSC - 5000144-81.2023.8.24.0051

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ponte Serrada

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

PONTE SERRADA - DPC

CPF *87.***.*43-85

Polo Passivo

Partes

ANDERSON JOSE RODRIGUES PACHECO

CPF *12.***.*35-86

CLODEMAR RIBEIRO DE JESUS

CPF *26.***.*51-60

WILLIAN ACACIO CAMARGO HANIAIA

CPF *26.***.*25-39

Advogados

FRANCINARA MAGRINI FERREIRA

OAB: 040418/SC

CPF *97.***.*40-68

JOICE AMPESSE

OAB: 057776/SC

CPF *88.***.*83-57

ERNESTO MAGGI DOS SANTOS

OAB: 068376/SC

CPF *56.***.*51-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 27/05/2025 17:25

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2025 17:25

    Juntado(a)

  • 27/05/2025 17:23

    Juntado(a)

  • 27/05/2025 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 26/05/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

  • 23/05/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000144-81.2023.8.24.0051/SC (originário: processo nº 50015929420208240051/SC)RELATOR: Túlio Augusto Geraldo ParreirasRÉU: ANDERSON JOSE RODRIGUES PACHECOADVOGADO(A): JOICE AMPESSE (OAB SC057776)ADVOGADO(A): FRANCINARA MAGRINI FERREIRA (OAB SC040418)RÉU: CLODEMAR RIBEIRO DE JESUSADVOGADO(A): ERNESTO MAGGI DOS SANTOS (OAB SC068376)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 22/05/2025 - Determinada a intimação

  • 22/05/2025 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 22/05/2025 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 22/05/2025 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 22/05/2025 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 22/05/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

  • 22/05/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2025 16:04

    Determinada a intimação

  • 16/04/2025 17:38

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 16/04/2025 16:51

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 16/04/2025 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2025 15:54

    Juntada de Petição

  • 04/04/2025 15:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 04/04/2025

  • 03/04/2025 17:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 03/04/2025

  • 31/03/2025 19:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114<br>Data do cumprimento: 31/03/2025

  • 31/03/2025 18:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 31/03/2025

  • 31/03/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: EDNA CRISTINA FANFA GALVAN

  • 31/03/2025 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: ANA PAULA COMPOLT

  • 31/03/2025 15:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: EDNA CRISTINA FANFA GALVAN

  • 31/03/2025 15:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: ADELVIDO JUNIOR BARIMACKER

  • 31/03/2025 13:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/03/2025 11:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 31/03/2025

  • 31/03/2025 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: ANA PAULA COMPOLT

  • 28/03/2025 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/03/2025 14:21

    Expedição de ofício

  • 27/03/2025 13:43

    Expedição de Mandado - Prioridade - PSACEMAN

  • 27/03/2025 13:42

    Expedição de Mandado - Prioridade - PSACEMAN

  • 27/03/2025 13:41

    Expedição de Mandado - Prioridade - PSACEMAN

  • 27/03/2025 13:41

    Expedição de Mandado - Prioridade - PSACEMAN

  • 27/03/2025 13:40

    Expedição de Mandado - Prioridade - PSACEMAN

  • 27/03/2025 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORLI BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/03/2025 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO ANTONIO MORAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/03/2025 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO DO AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 31/05/2024 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 20/05/2024 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 20/05/2024 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 20/05/2024 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 20/05/2024 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 17/05/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 18:24

    Indeferido o pedido

  • 17/05/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 03/05/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 02/05/2024 20:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 02/05/2024 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 29/04/2024 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 29/04/2024 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 25/04/2024 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 25/04/2024 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 25/04/2024 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 11:05

    Determinada a intimação

  • 24/04/2024 17:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 22/04/2024

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 15/04/2024 16:24

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência - Vara Única - 16/04/2025 15:00

  • 15/04/2024 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 15/04/2024 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 15/04/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 21:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 12/04/2024 21:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 12/04/2024 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 12/04/2024 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 12/04/2024 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: ANA PAULA COMPOLT

  • 12/04/2024 16:03

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WILLIAN ACACIO CAMARGO HANIAIA - EXCLUÍDA

  • 12/04/2024 16:02

    Expedição de Mandado - PSACEMAN

  • 12/04/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 15:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Juntada de certidão - 12/04/2024 15:48:56)

  • 12/04/2024 15:47

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50007732120248240051

  • 12/04/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 12:55

    Determinada a intimação

  • 05/03/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/01/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 26/01/2024 01:05

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/12/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:23

    Juntada de Petição

  • 21/11/2023 23:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 10/11/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 31/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/10/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 11/10/2023 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 11/10/2023 13:57

    Juntado(a)

  • 11/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/10/2023 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/11/2023

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000144-81.2023.8.24.0051/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANDERSON JOSE RODRIGUES PACHECO RÉU: CLODEMAR RIBEIRO DE JESUS RÉU: WILLIAN ACACIO CAMARGO HANIAIA EDITAL Nº 310050057605 JUIZ DO PROCESSO: RÔMULO VINÍCIUS FINATO - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): WILLIAN ACACIO CAMARGO HANIAIA, CPF: *26.***.*25-39, filho(a) de MARCIA CAMARGO HANIAIA  e CARLOS DA SILVA HANIAIA, nascido(a) em 25/07/2002, natural de Ponte Serrada/SC.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: artigo 155, §§ 1º e 4º, IV, do Código Penal (FATO 1), e artigo 155, §§ 1º e 4º, I e IV, do Código Penal (FATO 2), na forma do artigo 69 do Código Penal (concurso material), e no artigo 244- B do Estatuto da Criança e do Adolescente (FATO 3), por duas vezes, em concurso formal (artigo 70 do Código Penal) com os delitos de furto.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 10/10/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2023

  • 10/10/2023 17:00

    Expedição de Edital - citação

  • 10/10/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/10/2023 16:19

    Juntado(a)

  • 10/10/2023 15:30

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 10/10/2023 15:01

    Juntada de Petição - ANDERSON JOSE RODRIGUES PACHECO (SC040418 - FRANCINARA MAGRINI FERREIRA)

  • 09/10/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 09/10/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 09/10/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 14:44

    Despacho

  • 07/08/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2023 12:27

    Juntada de Petição

  • 01/08/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 20/07/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/07/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 05/06/2023 15:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 05/06/2023

  • 10/05/2023 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/04/2023 15:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 12/04/2023

  • 05/04/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/04/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/04/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 18:56

    Expedição de ofício

  • 04/04/2023 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ANA PAULA COMPOLT

  • 04/04/2023 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ANA PAULA COMPOLT

  • 04/04/2023 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS

  • 04/04/2023 16:21

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 04/04/2023 16:21

    Expedição de Mandado - PSACEMAN

  • 04/04/2023 16:21

    Expedição de Mandado - PSACEMAN

  • 04/04/2023 15:11

    Juntado(a)

  • 04/04/2023 14:09

    Juntado(a)

  • 03/04/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 16:50

    Determinada a intimação

  • 27/01/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 19:19

    Distribuído por dependência - Número: 50015929420208240051/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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