TJSC - 0002950-35.2016.8.24.0015
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/12/2023 10:39
Juntado(a)
-
06/12/2023 10:41
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNICR
-
06/12/2023 10:40
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLEVERSON CAETANO DE LIMA
-
06/12/2023 10:40
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
-
20/11/2023 11:14
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNICR -> DCJE
-
20/11/2023 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
20/11/2023 11:13
Expedição de ofício
-
20/11/2023 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEVERSON CAETANO DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
-
20/11/2023 10:43
Transitado em Julgado - Data: 15/11/2023
-
20/11/2023 10:38
Juntada de Certidão
-
19/11/2023 08:17
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 06:24
Expedição de Guia Recolhimento
-
16/11/2023 15:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/11/2023 14:48
Juntado(a)
-
15/11/2023 11:05
Recebidos os autos - TJSC -> CNICR Número: 00029503520168240015
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17/10/2023 11:11
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00029503520168240015/TJSC
-
02/10/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0002950-35.2016.8.24.0015/SC (Pauta - Revisor: 96) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REVISOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO APELANTE: CLEVERSON CAETANO DE LIMA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALISSON DE CAMARGO (OAB SC046309) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.
Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente -
19/09/2023 11:43
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNICR -> TJSC
-
15/09/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
06/09/2023 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
27/08/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
23/08/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
18/08/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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18/08/2023 07:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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16/08/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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12/08/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
08/08/2023 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 07:27
Decisão interlocutória
-
04/08/2023 13:47
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 13:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 95 - de 'OFÍCIO' para 'APELAÇÃO'
-
04/08/2023 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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03/08/2023 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
02/08/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 15:36
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
02/08/2023 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
02/08/2023 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/08/2023 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/08/2023 06:17
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
17/07/2023 13:16
Conclusos para julgamento
-
15/07/2023 14:34
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 14/07/2023 16:00. Refer. Evento 67
-
14/07/2023 16:04
Decisão interlocutória
-
14/07/2023 13:23
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 22:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
21/06/2023 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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21/06/2023 02:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
20/06/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
20/06/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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20/06/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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20/06/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
20/06/2023 14:01
Expedição de ofício
-
20/06/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2023 13:45
Expedição de ofício
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20/06/2023 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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20/06/2023 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
20/06/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2023 06:41
Decisão interlocutória
-
20/06/2023 06:40
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 14/07/2023 16:00
-
14/03/2022 10:22
Juntada de peças digitalizadas
-
17/02/2022 12:41
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 12:10
Juntada de Certidão
-
01/11/2021 11:09
Despacho
-
14/09/2020 17:12
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
09/05/2020 23:34
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
04/05/2020 02:52
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0241/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3293
-
30/04/2020 15:04
Conclusos para despacho
-
29/04/2020 09:18
Juntada
-
29/04/2020 08:09
Certidão emitida - Genérico
-
29/04/2020 07:38
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0241/2020 Teor do ato: Tendo em vista o disposto na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 23 de março de 2020, alterada pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 7, de 24 de abril de 2020, que estabelece medidas
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29/04/2020 05:36
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
29/04/2020 05:35
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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28/04/2020 14:34
Redesignada audiência - Tendo em vista o disposto na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 23 de março de 2020, alterada pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 7, de 24 de abril de 2020, que estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos dec
-
17/03/2020 10:14
Juntada de documento
-
17/03/2020 10:10
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição
-
17/03/2020 10:10
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples
-
16/03/2020 13:22
Certidão emitida - Genérico
-
27/11/2019 06:57
Certidão emitida - Genérico
-
28/06/2019 13:31
Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WCNI.19.10023951-8 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 28/06/2019 15:36
-
10/04/2019 10:34
Juntada
-
10/04/2019 10:34
Certidão emitida - Certidão de Publicação
-
10/04/2019 07:43
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
10/04/2019 07:43
Outras Decisões - A vista do exposto: 1. Recebo a denúncia. 2. Recebo também a defesa prévia de p. 66-68 e observo que a defesa do acusado não apresentou preliminares de mérito. 3. Assim sendo, designo para o dia 13.05.2020, às 13:00 horas audiência de in
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09/04/2019 12:19
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 13/05/2020 Hora 13:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Cancelada
-
29/01/2019 12:25
Conclusos para despacho
-
28/01/2019 15:11
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCNI.19.10001851-1 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 28/01/2019 16:45
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18/01/2019 12:42
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0003/2019 Data da Publicação: 16/01/2019 Número do Diário: 2979 Página:
-
14/01/2019 16:43
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0003/2019 Teor do ato: Fica nomeado(a) como defensor(a) do(a) acusado(a) Cleverson Caetano de Lima o(a) Dr(a). Denise Aparecida Castro Sereniski nos autos em epígrafe, que deverá ser intimado(a) para f
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06/12/2018 13:39
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica nomeado(a) como defensor(a) do(a) acusado(a) Cleverson Caetano de Lima o(a) Dr(a). Denise Aparecida Castro Sereniski nos autos em epígrafe, que deverá ser intimado(a) para ficar ciente da nomeação, bem como, para no
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14/11/2018 14:06
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0232/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2946 Página:
-
12/11/2018 13:39
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0232/2018 Teor do ato: Fica intimado o defensor informado pelo acusado Cleverson Caetano de Lima para oferecer defesa prévia, no prazo de 10 dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e invoc
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07/11/2018 12:47
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o defensor informado pelo acusado Cleverson Caetano de Lima para oferecer defesa prévia, no prazo de 10 dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer docu
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07/11/2018 12:10
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
07/11/2018 12:10
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
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07/11/2018 12:04
documento digitalizado
-
31/10/2018 16:09
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2018/012584-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2018 Local: Oficial de justiça - Joel Chappuis
-
25/10/2018 19:16
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.18.20008693-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2018 11:09
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19/10/2018 17:35
Juntada
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18/10/2018 12:56
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
18/10/2018 10:13
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
17/10/2018 14:30
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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17/10/2018 14:29
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Local Incerto
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07/08/2018 17:41
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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23/08/2017 05:35
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2017/011026-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/10/2018 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira da Costa
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19/08/2017 11:33
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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19/08/2017 11:33
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
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12/05/2017 14:47
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2017/005612-2 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 19/08/2017 Local: Canoinhas / Wellington Jorge da Silva Ribeiro
-
12/05/2017 14:32
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.17.20003697-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/05/2017 17:07
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08/05/2017 04:26
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
28/04/2017 15:03
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/04/2017 15:03
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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11/04/2017 16:41
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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11/04/2017 16:41
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ
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14/03/2017 14:23
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2017/002441-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/04/2017 Local: Canoinhas / Juliana Cidral da Costa
-
28/02/2017 20:04
Determinado a citação/notificação - Notificação tráfico
-
02/02/2017 11:55
Conclusos para despacho
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02/02/2017 11:55
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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01/02/2017 22:00
Juntada
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11/01/2017 09:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.17.20000098-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 11/01/2017 10:53
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10/11/2016 11:16
Juntada
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04/11/2016 06:49
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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04/11/2016 05:37
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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04/11/2016 05:21
Juntada de documento
-
01/11/2016 16:00
Juntada de documento
-
01/11/2016 16:00
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2016
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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