TJSC - 5055988-72.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 00.521.113/0001-32

Advogados

TAMIRIS REGINA MACHADO

OAB: 029775/SC

CPF *58.***.*71-45

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 14:18

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 16:45

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 08/03/2024 16:42

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 08/03/2024 16:42

    Custas Satisfeitas - Parte: SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

  • 08/03/2024 16:42

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 27/02/2024 22:46

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 27/02/2024 22:44

    Transitado em Julgado - Data: 27/02/2024

  • 27/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 16/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 02/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 19/01/2024 15:21

    Juntada de Petição

  • 14/12/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

  • 14/12/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/12/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/11/2023 19:53

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/11/2023 19:53

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 29/11/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/11/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 09:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 29/11/2023 09:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2023 14:10

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 10/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5055988-72.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA IMPETRANTE: SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): TAMIRIS REGINA MACHADO (OAB SC029775) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 09/11/2023 13:06

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 09/11/2023 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 09/11/2023 11:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2023

  • 09/11/2023 11:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/11/2023 11:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 117

  • 05/11/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 31/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 30/10/2023 15:00

    Retirado de pauta

  • 28/10/2023 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 27/10/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/10/2023 11:17

    Juntada de Petição

  • 13/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>

  • 13/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5055988-72.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA IMPETRANTE: SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): TAMIRIS REGINA MACHADO (OAB SC029775) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 11/10/2023 12:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023

  • 11/10/2023 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/10/2023 12:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 115

  • 10/10/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

  • 23/09/2023 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 22/09/2023 17:18

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/09/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 436549, Subguia 86219 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06

  • 21/09/2023 08:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 11

  • 21/09/2023 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/09/2023 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 20/09/2023 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/09/2023 08:41

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 436549, Subguia 86219

  • 20/09/2023 08:41

    Juntada - Guia Gerada - SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 436549 - R$ 26,06

  • 19/09/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 20:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/09/2023 20:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 18/09/2023 10:34

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 434495, Subguia 85844 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.245,84

  • 18/09/2023 08:39

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 16:04

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 434495, Subguia 85844

  • 15/09/2023 16:04

    Juntada - Guia Gerada - SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 434495 - R$ 6.245,84

  • 15/09/2023 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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