TJSC - 5001378-78.2022.8.24.0069
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001374-47.2020.8.24.0025/SC (originário: processo nº 50007811820208240025/SC)RELATOR: GRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ CAPELLAROACUSADO: RODRIGO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS (OAB SC058313)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 10/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
10/10/2024 05:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO020
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09/10/2024 09:25
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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08/10/2024 05:55
Expedição de ofício
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08/10/2024 05:54
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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07/10/2024 14:07
Recebidos os autos do STJ
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20/09/2023 11:18
Remetidos os Autos em diligência
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19/09/2023 17:40
Juntada de peças digitalizadas
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18/09/2023 13:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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14/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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10/09/2023 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/09/2023 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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04/09/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/09/2023 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2023 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 17:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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31/08/2023 17:56
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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30/08/2023 18:13
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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30/08/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/08/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/08/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/08/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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09/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/08/2023 07:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/07/2023 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2023 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 18:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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26/07/2023 18:14
Recurso Especial não admitido
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26/07/2023 12:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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25/07/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/07/2023 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/07/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2023 17:03
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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30/06/2023 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/06/2023 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/06/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2023 18:16
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI
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02/06/2023 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/06/2023 17:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 09:00:00</b>
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16/05/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001378-78.2022.8.24.0069/SC (Pauta - Revisor: 75) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI APELANTE: WILIAN PEREIRA BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO (OAB RS072254) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de maio de 2023.
Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Presidente -
15/05/2023 19:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2023
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15/05/2023 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/05/2023 19:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 75
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31/03/2023 10:05
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103
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30/03/2023 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/03/2023 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/03/2023 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/03/2023 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/03/2023 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/03/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/03/2023 13:26
Juntada de Petição
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08/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/02/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 07:42
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
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16/02/2023 07:42
Juntada de Certidão
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15/02/2023 15:58
Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DCDP
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15/02/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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15/02/2023 15:54
Distribuído por prevenção - Número: 50005513320238240069/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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